CNC pede definição da alíquota da CBS para garantir previsibilidade às empresas
Em ofício à Receita Federal, Confederação enfatiza que a medida é fundamental para o planejamento e a adaptação das empresas ao novo sistema tributário Divulgação CNC Dando continuação às ações de regulamentação da reforma tributária, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) solicitou à Receita Federal a divulgação antecipada da alíquota […]
Comitê Gestor estima alíquota do IVA em 27,91%, acima do teto previsto na Reforma Tributária
Resolução utiliza percentual para projeções de arrecadação do IBS em 2027, mas legislação determina envio de projeto ao Congresso caso a alíquota de referência de IBS e CBS ultrapasse 26,5% Pixabay Por Comunicação FENACON O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou a Resolução nº 14/2026, na qual adota, para fins de […]
Entidades contábeis catarinenses solicitam providências à Receita Federal diante de instabilidades na emissão de CNPJs
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em conjunto com a Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (FECONTESC), SESCON/SC, SESCON Grande Florianópolis, SESCON Blumenau Vale Europeu e SESCON Sul/SC, encaminhou um ofício à Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Florianópolis, solicitando providências para solucionar as instabilidades enfrentadas na etapa de solicitação de […]
TRF4 determina adequação da retenção de IR sobre lucros e dividendos para altas rendas
Divulgação O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu parcialmente tutela de urgência para determinar que a retenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas seja compatível com a tributação anual efetivamente projetada, quando os pagamentos mensais estiverem entre […]
Receita publica novas notas técnicas da NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária
Novas especificações técnicas promovem ajustes nos documentos fiscais eletrônicos e reforçam a adaptação dos sistemas ao novo modelo tributário. Magnific Por Comunicação FENACON A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, nesta terça-feira (4), um conjunto de novas Notas Técnicas voltadas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), […]
Receita esclarece tributação na cessão de créditos de honorários advocatícios em precatórios
Solução de Consulta Cosit nº 113/2026 define regras para incidência de IR sobre ganho de capital, tributação de juros de mora e apuração do imposto em cessões realizadas com deságio Pixabay Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 113/2026, trazendo esclarecimentos sobre a tributação aplicável à cessão de créditos relativos […]
Solução de Consulta confirma manutenção de benefício fiscal para produtos médico-hospitalares após atualização da NCM
Receita Federal esclarece que mudanças nos códigos de classificação fiscal não afastam a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, desde que os requisitos legais sejam atendidos Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal esclareceu que as alterações nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), promovidas para adequação ao Sistema Harmonizado (SH/2022), […]
Artigo: A previsibilidade como condição para o sucesso da Reforma Tributária
Por Reynaldo Lima Jr.Presidente da FENACON A aprovação da Reforma Tributária representa um dos mais importantes avanços institucionais da história recente do Brasil. Depois de décadas de discussões, o país finalmente definiu um novo modelo tributário capaz de simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir distorções históricas e tornar o ambiente de negócios mais eficiente. […]
FENACON prestigia posse da nova diretoria do SESCON-RR para a gestão 2026–2030
Presidente Reynaldo Lima Júnior e a vice-presidente da Região Norte, Audry Torres, participaram da solenidade que marcou o início do novo mandato da entidade Presidentes do SESCON-RR Evaldo Magalhães Freitas, e da FENACON, Reynaldo Lima Evaldo Magalhães Freitas e a vice-presidente da Região Norte da FENACON, Audry Torres O SESCON-RR realizou, no dia 31 de […]
Micro e pequenas empresas criam quase 60% dos empregos formais no primeiro semestre de 2026
Levantamento do Sebrae, com base em dados do Caged, mostra que os pequenos negócios responderam por 543,5 mil das 921,6 mil vagas com carteira assinada abertas no período Magnific Por Comunicação FENACON As micro e pequenas empresas (MPE) seguem como as principais geradoras de empregos formais no Brasil. Levantamento realizado pelo Sebrae, com base nos […]
