Com 110 presentes, Edição Campos Gerais da Reforma Tributária pelo Brasil debate impactos nos setores imobiliário, empresarial e sucessório
Evento faz parte da série de seminários promovidos pela Fenacon e pelo CFC, que percorrem o País para debater as novas regras e transformações do sistema tributário brasileiro O Paraná sediou, na última quinta-feira (22), o Seminário Reforma Tributária pelo Brasil – Edição Campos Gerais, realizado no Auditório Banco Sicredi. O encontro reuniu profissionais da […]
Com 120 empresários presentes, impacto no setor imobiliário e têxtil é foco da Edição Blumenau da Reforma Tributária pelo Brasil
Evento faz parte da série de seminários promovidos pela Fenacon e pelo CFC, que percorrerão o País debatendo as novas regras do sistema tributário brasileiro Edição Blumenau do seminário Reforma Tributária pelo Brasil. (foto: divulgação/Sescon Blumenau) Santa Catarina recebeu, nesta sexta-feira (23), o Seminário Reforma Tributária pelo Brasil – Edição Blumenau, no Centro Empresarial de […]
Artigo Fenacon | Reforma Tributária: a mudança começa na lei, mas acontece nas empresas
Por Maria Salete, Diretora Administrativa da Fenacon A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de nomes, siglas ou alíquotas. Ela altera a lógica da tributação sobre o consumo e exigirá mudanças na forma de contratar, comprar, vender, formar preços, controlar margens, organizar processos e escolher parceiros. Por isso, a transição não será somente tributária. […]
Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
A Câmara dos Deputados analisa o assunto Ilacir Bicalho: pequenos negócios ainda enfrentam dificuldades para acessar a recuperação judicial – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3068/26 cria procedimento simplificado de recuperação judicial para empresas com dívida de até mil salários-mínimos (R$ 1,6 milhão) e que tenham até 40 credores. […]
PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 milhões
Débitos rescisórios que antes precisavam ser pagos de forma integral na primeira prestação agora podem ser parcelados em até 12 prestações mensais Pixabay A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está oferecendo oportunidade para empregadores regularizarem débitos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições sociais da Lei […]
eSocial atualiza leiautes e regras de validação
Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 revisa campos e validações de eventos trabalhistas, previdenciários e fiscais, com mudanças escalonadas até janeiro de 2027 Por Comunicação Fenacon O eSocial publicou uma versão revisada da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, em 20 de outubro, com ajustes nos leiautes, nas tabelas e nas regras de validação do sistema. As […]
Governo vai apresentar projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes
Proposta será semelhante à que foi aprovada para os microempreendedores individuais (MEIs) Foto: Acervo Câmara dos Deputados O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o governo vai encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto de lei que concede perdão de dívidas para os setores de eventos, […]
Decreto dispensa nanoempreendedores de CNPJ e nota fiscal e prevê uso da declaração anual do MEI como documento fiscal eletrônico
Decreto nº 13.140/2026 mantém a dispensa de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais eletrônicos para nanoempreendedores, com efeitos relacionados ao IBS a partir de 2029 Freepik Por Comunicação Fenacon O governo federal publicou o Decreto nº 13.140, de 21 de outubro de 2026, que estabelece regras para a dispensa de inscrição no […]
Metade dos MEIs prevê crescimento com novo teto e permissão para contratar
Pesquisa do Sebrae e FGV aponta que 51% dos microempreendedores individuais no país enxergam perspectivas positivas no reajuste do teto Freepik A maioria dos microempreendedores individuais (MEI) do país é otimista em relação à ampliação do limite anual de faturamento da categoria e à permissão para contratar até dois funcionários. Segundo a pesquisa Sondagem Econômica […]
Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso
A contribuição foi criada pela reforma tributária para substituir o PIS, a Cofins e o IPI. O Senado deverá definir o percentual da CBS para o ano que vem. A partir de primeiro de janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entrará em vigor em substituição ao PIS, à Cofins e ao […]