Nova lei prorroga até 2030 prazo para regularização de imóveis na fronteira
O prazo, que venceria em outubro deste ano, agora vai até outubro de 2030 Freepik A Lei 15.206/25 dá mais cinco anos para que os proprietários rurais peçam a ratificação dos registros de imóveis em faixas de fronteira. O prazo, que venceria em outubro deste ano, agora vai até outubro de 2030. Esse mesmo prazo […]
Atualização da tabela do Simples Nacional é tema de debate na Câmara
Pixabay A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (16), audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional. O debate atende a requerimentos do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e está previsto para as 16 horas, no plenário 5. A audiência […]
Receita Federal orienta entidades e instituições sobre a e-Financeira
Instituições têm até o final de outubro para prestar informações do primeiro semestre. A Receita Federal, por intermédio da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) realizou, no dia 10 de setembro, uma live com as entidades Febraban, Anbima, Abipag e Pagos, com a participação de mais de duzentos representantes de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional – […]
Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do IPI
Divergências em montante superior a R$ 240 milhões foram identificadas em quase 1,5 mil empresas. A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas ao Imposto de Produtos Industrializados – IPI. Os alertas foram enviados a 1.469 contribuintes PJ, totalizando R$ 244,9 milhões. A operação faz parte do […]
Tudo está sendo feito com bom senso, afirma Appy sobre a emissão de documentos fiscais no novo sistema tributário
Secretário da Fazenda afirmou que as exigências feitas às empresas serão viáveis tanto em termos operacionais quanto de prazo Freepik O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou na sexta-feira (12/9) que a migração para o novo sistema de tributação do consumo não exigirá das empresas nada que não seja plenamente viável em termos […]
Reforma tributária: Eduardo Braga explica principais pontos de relatório
Saulo Cruz/Agência Senado O projeto que conclui a regulamentação da reforma tributária está próximo de sua forma final, se o clima político não se alterar. A avaliação é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. A proposta detalha como o poder público cobrará e decidirá sobre controvérsias do futuro […]
Setor de serviços cresce 0,3% em julho, mostra IBGE
Resultado representa sexta alta seguida do setor Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil O setor de serviços, que reúne atividades como transporte, turismo, restaurantes, salão de beleza e tecnologia da informação, cresceu 0,3% na passagem de junho para julho. O resultado representa a sexta alta seguida e renova o patamar mais alto já alcançado, em junho de 2025. […]
Ministério lança cartilha de prevenção ao assédio, às violências e ao suicídio relacionados ao trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a Cartilha Amarela, iniciativa do Setembro Amarelo que alerta para os impactos de práticas abusivas e ambientes de trabalho hostis na saúde física e mental de trabalhadores e trabalhadoras. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, setembro reforça a urgência de discutir a valorização da vida. […]
Seminário Reforma Tributária chega ao Nordeste com foco em empresários, gestores e contadores
Recife recebe etapa final do projeto que percorreu o Brasil discutindo os impactos da reforma no setor produtivo, no poder público e na sociedade No dia 2 de outubro de 2025, o Projeto Reforma Tributária em Debate chega à sua última etapa regional, reunindo em Recife (PE) especialistas, autoridades governamentais e lideranças da contabilidade para […]
Depois de 20 anos, governo tenta ressuscitar pontos da MP 232
Protocolado no final de agosto na Câmara dos Deputados, o PLP 182/2025 propõe aumentar a tributação das empresas do Lucro Presumido. Investida parecida foi tentada no passado e encontrou resistência na sociedade civil IMAGEM: Leonardo Rodrigues/DC Por Silvia Pimentel Sem muito alarde e sob um clima de tensão com o Congresso Nacional, o governo enviou à […]
