Fenacon participa de debate sobre NFS-e e Reforma Tributária na FecomercioSP
Convite para reunião do Conselho de Assuntos Tributários reforça aproximação institucional entre Fenacon e FecomércioSP em momento decisivo da implementação da Reforma Tributária Participantes do debate sobre NFS-e. Da direita para esquerda: Alex Carneiro, Márcio Olívio, Thiago Rubio e Reynaldo Lima. Foto: divulgação/FecomercioSP A Fenacon participou, nesta quarta-feira (30), da Reunião Ordinária do Conselho de […]
Testes do Split Payment começam em outubro
Fase de integração entre Prestadores de Serviços de Pagamento e a plataforma pública começa em 15 de outubro, em ambiente controlado e sem impacto sobre operações reais Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal informou, nesta quarta-feira (30), que a partir de 15 de outubro de 2026 terá início a fase de testes de integração […]
STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros
Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia Foto: Bruno Carneiro/SCO/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (30), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, que trata das normas que preveem multa a empresas com débitos tributários pela distribuição de bonificações […]
Microempreendedores individuais podem renegociar dívidas com desconto
Adesão à nova modalidade começa em 1º de outubro; prazo do Desenrola MEI foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027 Pixabay Microempreendedores individuais (MEIs) terão novas opções para negociar dívidas com o Governo Federal. Em 1º de outubro, começa a adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a débitos de até cinco salários mínimos […]
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a educação de dependentes autistas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Entre os gastos que poderão ser descontados estão: mensalidades […]
CNC: fim da taxa das blusinhas provoca queda da confiança do empresário em setembro
Apesar da falta de isonomia tributária no ramo do vestuário, Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) cresceu em outros segmentos, em comparação a 2025 Imagem: CNC O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgado nesta quarta-feira (30), registrou […]
Receita esclarece apuração do ganho de capital na venda de bem comum de cônjuges
Solução de Consulta Cosit nº 161/2026 estabelece que o ganho de capital deve ser calculado sobre o bem como um todo, com o imposto recolhido em nome de cada cônjuge na proporção de 50% Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 161, de 24 de agosto […]
Reforma Tributária pelo Brasil chega a Biguaçu com realização do SESCON Grande Florianópolis e CRC-SC
Seminário integra iniciativa nacional da Fenacon e do CFC e reúne cinco palestrantes para debater os impactos da Reforma Tributária em empresas e na atuação dos profissionais da contabilidade Foto: Divulgação SESCON GF A Grande Florianópolis recebe, no dia 7 de outubro, o projeto “Reforma Tributária Pelo Brasil”, iniciativa da FENACON (Federação Nacional das Empresas […]
Lei reduz CSLL de resseguradoras locais para 9% a partir de 2027
Marcos Oliveira/Agência Senado As resseguradoras locais — ou seja, aquelas sediadas no Brasil — pagarão uma Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) menor a partir de 1º de janeiro de 2027: a alíquota cairá dos atuais 15% para 9%. Além disso, a partir de 2030 essas empresas ficarão livres do adicional de 10% do Imposto […]
Capacitação nacional sobre a Reforma Tributária do Consumo é concluída
Iniciativa da Receita Federal e do CFC contou com o apoio da Fenacon e reuniu especialistas, profissionais da contabilidade e servidores públicos. Já em setembro, teve início a segunda edição do seminário “Reforma Tributária pelo Brasil”, que percorrerá o país para debater os desafios e as oportunidades do novo modelo tributário. Fotos: divulgação CFC Por […]