Micro e pequenas empresas respondem por 70% de todos os empregos formais do setor de comércio no Brasil
Segundo pesquisa do Sebrae, restaurantes figuram como o principal empregador do país entre as MPEs Foto: Valter Campanato/Agência Brasil As micro e pequenas empresas (MPEs) são as maiores geradoras de empregos do comércio brasileiro, respondendo por quase 70% de todos os postos de trabalho formais do setor. Somadas às vagas criadas pelas MPEs de serviços, […]
Receita e Comitê Gestor divulgarão cronograma para emissão de notas fiscais da Reforma Tributária
Ato conjunto definirá prazos para adaptação dos documentos fiscais eletrônicos; FENACON já havia alertado empresas sobre a necessidade de adequação dos sistemas Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram que publicarão, até o fim de julho, um ato conjunto com o cronograma oficial […]
Congresso tem 32 medidas provisórias para serem votadas
Jefferson Rudy/Agência Senado O Congresso Nacional retoma os trabalhos em agosto com 32 medidas provisórias para analisar. Entre elas estão propostas sobre renegociação de dívidas, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS, combustíveis, transporte e apoio a empresas afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos. Também há uma série de medidas editadas […]
Empreender na terceira idade triplica renda, mostra estudo do Sebrae
Formalização também promove avanço na escolaridade Reprodução TV Brasil Quem formaliza um negócio e empreende na terceira idade pode triplicar a renda. É o que aponta o estudo Empreendedorismo Sênior Sob a Ótica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), realizado a partir de […]
Nova versão do PVA da EFD ICMS IPI corrige erro na validação de arquivos
Programa EFD ICMS IPI 6.1.1 foi disponibilizado pela Receita Federal para solucionar falha que impedia a conclusão do processo de validação A Receita Federal disponibilizou a versão 6.1.1 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI). A atualização tem caráter corretivo e resolve um erro que estava impedindo a conclusão […]
Receita esclarece incidência de tributos sobre rendimentos financeiros em processo de desestatização
Solução de Consulta Cosit nº 112/2026 define que receitas financeiras de recursos mantidos em conta vinculada por exigência legal não sofrem incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 23 de julho, a Solução de Consulta Cosit nº 112/2026, esclarecendo o tratamento […]
Projeto quer dispensar nanoempreendedores de CNPJ e emissão de nota fiscal
Proposta apresentada na Câmara pretende suspender regras da Reforma Tributária que exigem inscrição no CNPJ e documentos fiscais para trabalhadores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil Divulgação Câmara dos Deputados Por Comunicação FENACON A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 851/2026, que propõe […]
Receita prevê arrecadar R$ 17,2 bilhões com IR sobre dividendos
Recursos ficam abaixo da estimativa inicial de R$ 28 bilhões A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões este ano, abaixo dos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento. A estimativa foi apresentada nesta sexta-feira (24) pela Receita Federal durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e […]
MEI e Simples Nacional: chegou a hora de corrigir uma injustiça
Sem atualização dos limites de faturamento há anos, milhões de empreendedores perdem espaço para crescer na formalidade e enfrentam distorções provocadas pela inflação. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados Por Jorge Goetten O Brasil tem hoje mais de 15 milhões de microempreendedores individuais e outras 6,2 milhões de empresas cadastradas no Simples Nacional, segundo dados da […]
Reforma tributária ameaça leis de incentivo à cultura
Como o ICMS e o ISS serão extintos, benefícios atrelados a esses tributos deixam de existir. Uma PEC foi apresentada em junho para permitir que estados e municípios tenham leis locais de incentivos fiscais IMAGEM: DC – gerada com IA Por Silvia Pimentel O setor cultural vive um paradoxo diante da reforma tributária sobre o consumo. […]
