Pequenas empresas não estão prontas para reforma tributária, diz Fenacon
Presidente Reynaldo Lima Jr., afirmou, em entrevista ao Poder360, que o governo federal deveria realizar um trabalho de conscientização com as companhias. “Vemos empresas grandes se estruturando e se organizando, mas entre médias, micro e pequenas empresas existe um distanciamento e uma série de dúvidas”, declarou o presidente da Fenacon. Confira a entrevista:
Justiça afasta aumento de tributação sobre lucro presumido
Juiz entendeu que regime não constitui benefício fiscal e autorizou clínica a calcular IRPJ e CSLL sem acréscimo previsto na LC 224/25. Pixabay O juiz Federal Newton José Falcão, do Núcleo Adjunto 4.0 da 2ª vara Federal de Presidente Prudente/SP, afastou a aplicação do acréscimo de 10% nos coeficientes do lucro presumido previsto na LC […]
Nova funcionalidade possibilita representação e alternância de perfis na NFS-e
Estão disponíveis, desde 1º de novembro de 2026, evoluções nos emissores nacionais que permitem a alternância de perfis e o acesso por representação, ampliando a flexibilidade para contribuintes, responsáveis legais e procuradores que utilizam os serviços da Nota Fiscal de Serviço eletrônica nacional. A novidade está detalhada no tópico 11 do manual do Emissor Público […]
TRF-2 garante benefício do Perse a empresa mesmo com registro tardio da atividade
Colegiado considerou comprovado o exercício anterior da atividade, embora o CNAE tenha sido registrado após 18/3/22. Pixabay A 3ª turma Especializada do TRF da 2ª região reconheceu o direito de empresa de locação de estruturas audiovisuais aos benefícios fiscais do Perse, embora o registro do código de sua atividade econômica tenha ocorrido após 18/3/22, data […]
Recebimento de vales-alimentação e refeição mudam a partir do dia 7
Novas regras pretendem ampliar as opções de uso dos benefícios Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) terão mudanças a partir de 7 de novembro. A principal é a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento. A transição começou em […]
Reforma Tributaria: Sescon-SP integra mobilização por testes em 2027 e implementação integral em 2028
Em defesa das empresas de serviços contábeis e de assessoramento e dos contribuintes que elas orientam, o Sescon-SP é signatário do manifesto que propõe ampliar os testes da reforma tributária em 2027 e estabelecer a implementação integral e obrigatória do novo modelo a partir de 2028. O documento reúne 15 entidades representativas do comércio, dos […]
CNC critica alíquota da CBS acima das expectativas e alerta para risco de aumento da carga tributária
Pixabay A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifesta preocupação com a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O percentual, superior ao previsto anteriormente, reforça o risco de que a implementação da reforma resulte […]
Reforma Tributária pelo Brasil chega a Caruaru na Edição Pernambuco
O seminário Reforma Tributária pelo Brasil chegou a Caruaru na Edição Pernambuco na última quarta-feira (28), reunindo profissionais da contabilidade, consultoria e direito para debater as mudanças da Reforma Tributária e seus impactos na rotina das empresas. A programação contou com palestrantes especialistas que abordaram temas como documentos fiscais, apuração assistida, reforma para produtor rural, […]
NFS-e Nacional: confira as orientações sobre leiaute em produção, regras de preenchimento de IBS/CBS e status da Nota Técnica 009
O Comitê Gestor na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) divulga aos municípios, contribuintes emissores e desenvolvedores de sistemas orientações sobre o leiaute em vigor no ambiente oficial, as regras de validação para os novos tributos. Confira: 1. Ambiente Oficial de Produção: efeitos da Nota Técnica nº 004 e NT 007 O padrão da NFS-e […]
Receita Federal e CGIBS discutem ampliação do prazo de opção pelo regime específico da CBS e do IBS para as cooperativas até 30 de novembro
Novo prazo deverá ser formalizado por meio de alteração normativa, assegurando mais tempo para que as cooperativas realizem os procedimentos necessários à opção. A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que se discute a ampliação do prazo para formalização da opção pelo regime específico […]