Tesouro Nacional informa sobre impacto da alteração do CNPJ em soluções que utilizam dados do órgão
Mudança promovida pela Receita Federal altera o formato do CNPJ, que passará a admitir caracteres alfanuméricos para novas inscrições Em razão da implantação, pela Receita Federal, do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico , o Tesouro Nacional alerta que os usuários que acessam dados do órgão para análises, integrações ou desenvolvimento de soluções próprias devem verificar […]
Novo sistema alfandegário agiliza desembarque de viajantes
Declaração de bens poderá ser liberada sem atendimento presencial Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil Quem chega ao Brasil de avião com bens que precisam ser declarados à Receita Federal poderá passar mais rapidamente pela alfândega. O órgão passou a adotar um sistema que registra automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), dispensando, em […]
Curso sobre Reforma Tributária terá módulo sobre planos de saúde e concursos de prognósticos no dia 4 de agosto
Capacitação é fruto de parceria entre o CFC, a Receita Federal e a FENACON e integra a programação de 18 módulos sobre a Reforma Tributária do Consumo O 11º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC) já tem data marcada. A próxima etapa da capacitação será realizada no dia 4 de agosto, […]
Solução de consulta esclarece tributação de honorários em parcerias entre escritórios de advocacia no Simples Nacional
Receita Federal confirma que sociedades de advogados podem considerar como receita apenas a parcela dos honorários que efetivamente lhes pertence, desde que observadas as regras da OAB Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 118/2026, trazendo um importante esclarecimento para sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional que […]
Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros
Famílias se antecipam para evitar novas regras de transmissão de bens Magnific A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 provocou um aumento no número de doações de imóveis em todo o país. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas – um crescimento de 59% em comparação aos […]
Brasil registra mais de 1,8 milhão de acidentes de trabalho desde 2023
Regiões Sudeste e Sul concentram 72,6% dos registros Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo O Brasil registrou 1.843.604 acidentes de trabalho entre janeiro de 2023 e maio de 2026. Apenas entre janeiro e maio de 2026, foram registradas 222.139 ocorrências. Os dados são da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt). Os números têm como base dados do […]
Plataforma NFS-e disponibiliza novas evoluções em Produção Restrita e divulga cronograma de implantação
Entre as evoluções estão o CNPJ Alfanumérico e os grupos IBS/CBS no Emissor Web A Plataforma NFS-e disponibilizou, em 27 de julho de 2026, um novo conjunto de evoluções no ambiente de Produção Restrita (Homologação/Testes). As atualizações já podem ser acessadas por contribuintes, fornecedores de software e demais participantes do ecossistema para realização de testes, […]
Receita classifica mais 17 empresas como devedoras contumazes
Lista tem total de 22 companhias dos setores de cigarro e combustível A Receita Federal ampliou nesta terça-feira (28) a lista de devedores contumazes com 17 empresas do setor de combustíveis. Os novos atos declaratórios executivos (ADEs) foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), elevando para 22 o total de pessoas jurídicas enquadradas na categoria. No fim […]
CFC publica orientação técnica sobre tratamento contábil do IBS e da CBS na Reforma Tributária
Documento orienta profissionais da contabilidade sobre reconhecimento, mensuração e divulgação dos novos tributos, além dos procedimentos aplicáveis ao período de testes operacional de 2026 Magnific Por Comunicação FENACON O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Orientação Técnica CFC nº 1/2026, que reúne diretrizes para o tratamento contábil do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da […]
Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto
O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos. Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz […]
