Lei reduz CSLL de resseguradoras locais para 9% a partir de 2027
Marcos Oliveira/Agência Senado As resseguradoras locais — ou seja, aquelas sediadas no Brasil — pagarão uma Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) menor a partir de 1º de janeiro de 2027: a alíquota cairá dos atuais 15% para 9%. Além disso, a partir de 2030 essas empresas ficarão livres do adicional de 10% do Imposto […]
Capacitação nacional sobre a Reforma Tributária do Consumo é concluída
Iniciativa da Receita Federal e do CFC contou com o apoio da Fenacon e reuniu especialistas, profissionais da contabilidade e servidores públicos. Já em setembro, teve início a segunda edição do seminário “Reforma Tributária pelo Brasil”, que percorrerá o país para debater os desafios e as oportunidades do novo modelo tributário. Fotos: divulgação CFC Por […]
Fenacon e Sescon-MT participam da 5ª Convenção de Contabilidade da Grande Dourados no MS
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Mato Grosso (SESCON-MT), Ildomar Marangoni, e o vice-presidente da FENACON no Centro-Oeste, Marco Aurélio Coelho, participaram da 5ª Convenção de Contabilidade da Grande Dourados e do 7º Jantar Dançante dos Profissionais de Contabilidade. O evento ocorreu na universidade Unigran, em Dourados (MS), nos […]
Fenacon marca presença na certificação do Programa de Qualidade Contábil no ES
O vice-presidente da Fenacon na Região Sudeste, Ricardo Monello, representou a Federação na cerimônia de entrega dos certificados do Programa de Qualidade Contábil (PQC), realizada na última quinta-feira (24) em Vitória (ES). O evento foi promovido pelo SESCON-ES em parceria com o Sebrae-ES e reuniu empresários do setor, autoridades e representantes da imprensa. O PQC […]
Simples Nacional | Comitê Gestor prorroga opção pelo regime híbrido para 30 de outubro; confira as demais alterações
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, nesta segunda-feira (28), a Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026. A nova norma altera a Resolução CGSN nº 186/2026 e estabelece novos prazos e condições para que as empresas façam a opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do Imposto sobre Bens […]
Projeto cria cashback para compras nacionais de até 50 dólares
O objetivo compensar as isenções tributárias de importações de pequeno valor Pixabay O Projeto de Lei 3061/26 prevê que seja devolvido ao consumidor o valor dos tributos federais de consumo pagos em compras nacionais de pequeno valor. O texto cria a Devolução de Equivalência Tributária do Varejo Nacional (DET-Varejo Federal) com o objetivo de compensar […]
Atuação da CNC contribui para nova prorrogação da suspensão de multas da NR-1
A medida permite a continuação das discussões conduzidas no STF, com participação da CNC na defesa de regras claras para a implementação da norma Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras sanções relacionadas a dispositivos da Norma […]
A burocracia como garantia de direitos no registro empresarial
Muitos alegam que as Juntas Comerciais invadem o mérito dos atos empresariais ou criam entraves desnecessários. Trata-se de um erro de percepção: a burocracia do registro não é um obstáculo, mas a única barreira que assegura a legalidade e protege o patrimônio dos envolvidos Pixabay Por Celso J.Mogioni Origem e Conceito Ideal O termo “burocracia” […]
ITR 2026: produtores rurais têm até 30 de setembro para entregar declaração
Receita Federal disponibiliza duas opções para o preenchimento e envio da DITR. Contribuinte deve conferir os valores do Valor da Terra Nua (VTN) antes de transmitir a declaração. Magnific Por Comunicação Fenacon Os produtores rurais têm até 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício […]
Declaração de Regimes Específicos: CGIBS e Receita Federal divulgam endpoints do ambiente de produção
O início da transmissão dos lotes com eventos de tabela para o ambiente de produção deverá ocorrer em 1º de outubro O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes, desenvolvedores de sistemas e provedores de soluções fiscais a disponibilização dos […]