Governo quer reajuste só para MEI; Câmara pressiona para incluir todo o Simples
Relator do projeto, o deputado Jorge Goetten acredita que haverá consenso para beneficiar micro e pequenas empresas Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Enquanto o governo articula um projeto focado apenas na atualização do limite de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), a Câmara dos Deputados discute proposta que inclui todo o Simples Nacional, que engloba as […]
Receita Federal abre consulta pública sobre proposta de Instrução Normativa que consolida normas do despacho aduaneiro de importação
Contribuições poderão ser enviadas de 18 de junho a 8 de julho pela plataforma Brasil Participativo A Receita Federal abre consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre proposta de Instrução Normativa que consolida e moderniza normas relativas ao despacho aduaneiro de importação de mercadorias. A proposta reúne, em um único texto normativo, regras atualmente […]
Saiba como identificar e se proteger de cobranças falsas contra o MEI
Microempreendedores individuais são alvos constantes de boletos fraudulentos, falsas ameaças de cancelamento de CNPJ e cobranças de associações Divulgação O sonho de ter o próprio negócio tem sido alvo de criminosos que se aproveitam da falta de informação para aplicar golpes em Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o país. Com abordagens que simulam comunicações oficiais […]
Pedido da FENACON para revisão do CAPTCHA na NFS-e Nacional repercute na imprensa especializada
Solicitação encaminhada à Receita Federal e ao Comitê Gestor da NFS-e foi destaque nos portais Convergência Digital e Portal da Reforma Tributária, ampliando o debate sobre a modernização e a automação dos processos fiscais. Confira as matérias Convergência Digital Portal da Reforma Tributária
O desafio das empresas “B2B” do Simples Nacional com a reforma tributária
Empresas que desejarem aderir ao regime “híbrido”, recolhendo a CBS e o IBS pelo regime geral, deverão decidir até setembro de 2026. Decisão exigirá análise e planejamento. Freepik Por Felipe Bueno Matt A reforma tributária do consumo, instituída pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25, manteve o Simples Nacional como regime diferenciado para micro […]
Obrigações acessórias serão tema do 5º módulo da capacitação sobre a Reforma Tributária
Projeto desenvolvido pelo CFC em parceria com a Receita Federal, com apoio da FENACON, chega ao quinto encontro abordando os procedimentos que impactarão diretamente a rotina dos profissionais da contabilidade. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza, no dia 25 de junho, às 9h, o 5º módulo da capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo […]
Tributação da sucumbência pode atingir a advocacia de pequeno porte
A discussão envolve não apenas interpretação jurídica, mas segurança jurídica, previsibilidade e a própria sustentabilidade econômica de milhares de advogados que exercem a profissão de forma autônoma Pixabay Por Guiomari Garson Dacosta Garcia A reforma tributária começa a provocar apreensão em um segmento raramente lembrado nos debates sobre o IBS e a CBS: a advocacia […]
MPEs respondem por 84% das vagas criadas no Brasil em abril
Levantamento do Sebrae aponta o melhor desempenho de 2026, com destaque para o setor de Serviços, responsável pelo maior número de contratações no período. Image by freepik Por Comunicação FENACON As micro e pequenas empresas (MPEs) seguem desempenhando um papel fundamental na economia brasileira e na geração de oportunidades de trabalho. Em abril deste ano, […]
Programa destina R$ 360 milhões a pequenas empresas inovadoras
MCTI e Finep pretendem apoiar mais de 700 projetos em todo o país Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançaram nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, o Programa Tecnova 2026/2027. A iniciativa oferece R$ 360 milhões para pequenas empresas […]
Câmara: governo retira urgência do fim da escala 6×1 e destrava pauta
Com isso, Casa fica liberada para votar outras matérias prioritárias Foto – Lula Marques/Agência Brasil O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de trabalho 6×1. A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos […]
