Durigan defende início da Reforma Tributária em 2027 e prevê alíquota média de 8,5% para a CBS

Em audiência no Senado, ministro da Fazenda afirmou que a transição não será adiada, reconheceu possível impacto inicial na inflação e defendeu a redução dos encargos sobre a folha de pagamento Foto: Saulo Cruz/Agência Senado Por Comunicação Fenacon O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a manutenção do cronograma de implementação da Reforma Tributária sobre […]
Receita Federal induz autorregularização de R$ 1,95 bilhão de grande contribuinte

Monitoramento contínuo, diálogo e presença fiscal levaram ao recolhimento espontâneo de tributos sem necessidade de nova autuação. O valor equivale a cerca de 2,5 milhões de benefícios médios mensais do Bolsa Família A Receita Federal registrou, em setembro de 2026, o recolhimento voluntário de cerca de R$ 1,95 bilhão em tributos federais por um grande […]
Receita Federal disponibiliza API para emissão do Recolhimento como Adquirente (RAD)

A solução viabiliza a automação dos processos relacionados ao RAD, reduzindo etapas operacionais e ampliando a eficiência na apropriação de créditos tributários A Receita Federal disponibilizou nesta terça-feira (17/11) a API (Application Programming Interface, ou interface de programação de aplicações) para emissão do Recolhimento como Adquirente (RAD), mais uma entrega do processo de implementação da […]
Comitê Gestor da NFS-e realiza nova etapa de homologação de funcionalidades para a Reforma Tributária em Belo Horizonte/MG

Homologações da NFS-e em Belo Horizonte/MG Entre os dias 16 e 19 de novembro de 2026, o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (CGNFS-e) promove, nas instalações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Belo Horizonte/MG, mais uma rodada de homologações de funcionalidades da NFS-e para atender as […]
Reforma tributária: Receita descarta punição a erros de boa-fé

Secretário diz que riscos foram mapeados e empresas terão orientação Lula Marques/Agência Brasi O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17) que os riscos e desafios da implementação da reforma tributária já foram identificados e que o governo pretende orientar os contribuintes durante a transição para o novo sistema. Em audiência pública […]
Exclusão de IBS e CBS da base do ISS ganha força como ‘filhote’ de discussão do ICMS

Na Justiça, contribuintes argumentam que IBS e CBS não constituem receita, apenas transitam pelo caixa das empresas até serem repassados ao Fisco Magnific Por Silvia Pimentel A disputa judicial para impedir a incidência de “tributo sobre tributo”, considerada por muitos como uma “jabuticaba” do sistema atual brasileiro, começa a ganhar tração nos tribunais. Após uma […]
Conheça a diferença entre nanoempreendedor e microempreendedor individual

Sebrae esclarece as principais dúvidas sobre as regras de transição da Reforma Tributária Pixabay A nova categoria criada pela regulamentação da Reforma Tributária, a do nanoempreendedor, substitui o Microempreendedor Individual (MEI)? Para ajudar empreendedores a tirar essa e outras dúvidas sobre a implementação da reforma, a Agência Sebrae de Notícias publica matérias que buscam desmistificar […]
Fenacon acompanha debates sobre inovação, autonomia e segurança jurídica nas relações de trabalho
Seminário promovido pela CNC e pelo iFood, em São Paulo, reuniu especialistas e líderes do setor digital para discutir os desafios da economia de plataformas no Brasil A Fenacon, representada pelo diretor suplente Eduardo Tostes, marcou presença, nesta segunda-feira (16), no seminário “Futuro do trabalho: Economia de Plataformas”. Realizado na sede do iFood, em São […]
PL 5854/26 – Fenacon alerta que aumento da tributação sobre dividendos pode inviabilizar pequenas e médias empresas
Em nota pública, Federação manifesta preocupação e alerta para impactos sobre o empreendedorismo, os investimentos e a geração de empregos A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) divulgou nota pública manifestando preocupação com o Projeto de Lei nº 5.854/2026, que propõe a tributação de 15% sobre lucros e dividendos, desde o primeiro real […]
Folha de S.Paulo repercute alerta da Fenacon sobre pacote fiscal

Nota da Federação alerta para o aumento da carga tributária das médias empresas e os impactos das mudanças propostas nas regras do lucro presumido A Folha de S.Paulo destacou, nesta segunda-feira (16) o posicionamento da Fenacon sobre o pacote fiscal em tramitação no Senado, que prevê mudanças na tributação pelo regime do lucro presumido. Em […]