Folha de S.Paulo repercute alerta da Fenacon sobre pacote fiscal

Nota da Federação alerta para o aumento da carga tributária das médias empresas e os impactos das mudanças propostas nas regras do lucro presumido A Folha de S.Paulo destacou, nesta segunda-feira (16) o posicionamento da Fenacon sobre o pacote fiscal em tramitação no Senado, que prevê mudanças na tributação pelo regime do lucro presumido. Em […]
Receita Federal esclarece quando a alocação de profissional contábil caracteriza cessão de mão de obra

Solução de Consulta Cosit nº 182/2026 informa que a manutenção não eventual de contador nas dependências da contratante para atender demandas rotineiras impede a opção ou a permanência da empresa prestadora no Simples Nacional Por Comunicação Fenacon A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 182, de 23 de setembro de 2026, que […]
A CBS em 2027 e a tributação dos serviços: Os reflexos nos escritórios de advocacia

A nova contribuição exigirá dos escritórios a revisão de custos, créditos e honorários para adequar a gestão à mudança no sistema tributário. Magnific Por Juliana Dias Guerra Nelson Ferreira Cruz Introdução A tributação do consumo no Brasil reúne tributos federais, estaduais e municipais, cujas regras nem sempre seguem a mesma lógica. Um exemplo prático aparece […]
Receita abre código-fonte para empresas usarem no cálculo de tributos de consumo

A Calculadora de Tributos é uma ferramenta que materializa as regras de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços. Ao abrir o código-fonte para empresas e desenvolvedores, a Receita pretende consolidar transparência e simplificar a transição na Reforma Tributária Magnific A Receita Federal deu mais um passo na implementação da Reforma Tributária do Consumo ao […]
Perdão das dívidas do MEI será automático: não é preciso fazer pedido

A Receita Federal vai cancelar de ofício as dívidas de contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) vencidas até 13 de outubro de 2026. Para manter o perdão, quem continuar na condição de MEI deverá pagar em dia o DAS de janeiro a junho de 2027. A Receita Federal informa que o perdão (remissão) das dívidas […]
Presidente da Fenacon concede entrevista à Jovem Pan News sobre o PLP 299/2026 em discussão no Senado
No domingo (15), o presidente da Fenacon, Reynaldo Lima Jr., concedeu entrevista à Joven Pan News, no programa Jornal da Manhã. A conversa abordou o PLP 299/2026, proposta do Governo em discussão no Senado, que busca a equalização fiscal, mas onera empresas, principalmente aquelas de Lucro Presumido. Para o dirigente, as medidas do Governo se […]
PGDAS-D é atualizado para atender à Reforma Tributária a partir de novembro de 2026

Mudanças na apuração do Simples Nacional incluem o fim da escolha do regime de caixa ou competência e a obrigatoriedade de informar a folha de salários dos últimos 12 meses O PGDAS-D foi atualizado para atender às mudanças da Reforma Tributária sobre o Consumo e às normas que adaptaram o Simples Nacional. A atualização permite que […]
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026 atualiza o cronograma de obrigatoriedade de emissão da NFS-e para IBS e CBS

O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional (CGNFS-e) comunica aos municípios, contribuintes prestadores de serviços e desenvolvedores de sistemas que foi publicado, na edição de sexta (13 de novembro de 2026) do Diário Oficial da União (DOU), o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026. A […]
CFC, Fenacon e Receita Federal instalam sala de situação para acompanhar desafios da reforma tributária

Proposta apresentada pelo presidente do Conselho, Joaquim Bezerra, durante coletiva de imprensa já está em prática. Primeira reunião ocorreu na quinta-feira (12), com foco em soluções para os desafios da reforma tributária Divulgação Apenas um dia após o anúncio da criação de uma sala de situação para acompanhar os desafios da reforma tributária, o Conselho […]
Após pleito do Sescon-SP, prazo da DeRE é prorrogado; notas fiscais também têm novas datas

A primeira entrega dos eventos periódicos mensais, referente à competência novembro de 2026, foi adiada de 15 de novembro para 15 de dezembro, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7 Freepik Uma conquista para as empresas contábeis que enfrentam dificuldades na adaptação à Declaração de Regimes Específicos (DeRE): a primeira entrega dos eventos periódicos mensais, […]