Câmara aprova MP que acaba com a “taxa das blusinhas”
Foi incluída a isenção da alíquota de importação também para medicamentos destinados a doenças raras sem similar nacional Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1357/26, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. Por tratar de compras de pequeno valor, a cobrança […]
Redução de tributos de resseguradoras nacionais vai à sanção
Ton Molina/Agência Senado O Plenário aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que reduz impostos pagos pelas resseguradoras nacionais. O PL 3.540/2026, que tramitou em regime de urgência, segue para sanção presidencial. Resseguradoras são empresas que assumem parte dos riscos das seguradoras, sobretudo em situações de possível prejuízo elevado. É uma espécie de “seguro […]
Acesso ao “Meu Imposto de Renda” é normalizado pela Receita Federal
Equipes técnicas concluíram os ajustes após ocorrência que afetou usuários com procuração para pessoas jurídicas; serviço já pode ser utilizado normalmente Por Comunicação Fenacon A Receita Federal informou que o acesso ao “Meu Imposto de Renda” (MIR) foi normalizado após a conclusão dos ajustes realizados pelas equipes técnicas. A ocorrência havia afetado usuários habilitados com […]
Área técnica da CVM divulga Ofício Circular Anual sobre atuação do auditor independente
Documento reúne orientações sobre registro, execução dos trabalhos de auditoria, fundos de investimento e asseguração de informações de sustentabilidade Magnific A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 3/9/2026, o Ofício Circular CVM/SNC/GNA 1/2026. O documento é o Ofício Anual da área técnica, destinado aos Auditores Independentes com […]
CNC critica falta de isonomia tributária na aprovação da MP da Taxa das Blusinhas
Entidade destaca avanços incorporados ao texto, mas mantém posição contrária à isenção para compras internacionais de até US$ 50 Magnific O Congresso Nacional concluiu, na quinta-feira (3), a votação da Medida Provisória nº 1.357/2026, conhecida como Taxa das Blusinhas. A matéria foi aprovada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sem alterações […]
Receita esclarece regras para alíquota reduzida de IRRF em serviços com equipamentos
Solução de consulta detalha os requisitos para caracterizar o uso de equipamentos como emprego de materiais e permitir a aplicação da alíquota reduzida Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal esclareceu os critérios para aplicação de alíquota reduzida do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) em serviços prestados com utilização de equipamentos indispensáveis […]
O risco de contratar plano de saúde por MEI
Seleção de risco, reajustes maiores e encerramento desses contratos tem ganhado especial atenção da Justiça. Magnific Por Elton Fernandes Plano de saúde é o terceiro maior desejo do brasileiro, atrás apenas de educação e de casa própria, posição que a pesquisa do IESS com o Ibope apurou de forma estável em três edições sucessivas, de […]
Em parceria com Sescon-SP e Fecomércio-SP, Fenacon discute práticas jurídicas em favor do empresariado brasileiro
Na última quarta-feira (2), representantes da Fenacon e do Sescon-SP se reuniram com a Fecomércio-SP para uma agenda de aproximação institucional entre as assessorias jurídicas das entidades. Pela Fenacon, participaram o Diretor Jurídico Rinaldo Carneiro e os assessores Carina Bassan e Josué Tobias. O Sescon-SP foi representado pelo Gerente Jurídico Marcos Kazuo. O encontro aprofundou […]
Nanoempreendedor está livre do CNPJ Técnico
Dispensa de cadastro e de documentos fiscais vale para quem fatura metade do limite do MEI, mas opção voluntária pelo regime de IBS e CBS reativa obrigatoriedade de emissão Magnific Por Silvia Pimentel Nanoempreendedores estão dispensados de fazer a inscrição no chamado CNPJ Técnico e, portanto, desobrigados de emitir documentos fiscais eletrônicos previstos no regulamento do Imposto sobre Bens e […]
São Luís sediará o 16º módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo
Por Lorena Molter – Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) promovem o 16º módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo (RTC) na próxima quarta-feira (9), às 9h. O Estado do Maranhão será o anfitrião da edição, que abordará combustíveis e energia elétrica no novo regime […]
