PL 5854/26 – Fenacon alerta que aumento da tributação sobre dividendos pode inviabilizar pequenas e médias empresas

Em nota pública, Federação manifesta preocupação e alerta para impactos sobre o empreendedorismo, os investimentos e a geração de empregos A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) divulgou nota pública manifestando preocupação com o Projeto de Lei nº 5.854/2026, que propõe a tributação de 15% sobre lucros e dividendos, desde o primeiro real […]

Folha de S.Paulo repercute alerta da Fenacon sobre pacote fiscal

Nota da Federação alerta para o aumento da carga tributária das médias empresas e os impactos das mudanças propostas nas regras do lucro presumido A Folha de S.Paulo destacou, nesta segunda-feira (16) o posicionamento da Fenacon sobre o pacote fiscal em tramitação no Senado, que prevê mudanças na tributação pelo regime do lucro presumido. Em […]

A CBS em 2027 e a tributação dos serviços: Os reflexos nos escritórios de advocacia

A nova contribuição exigirá dos escritórios a revisão de custos, créditos e honorários para adequar a gestão à mudança no sistema tributário. Magnific Por Juliana Dias Guerra Nelson Ferreira Cruz Introdução A tributação do consumo no Brasil reúne tributos federais, estaduais e municipais, cujas regras nem sempre seguem a mesma lógica. Um exemplo prático aparece […]

Receita abre código-fonte para empresas usarem no cálculo de tributos de consumo

A Calculadora de Tributos é uma ferramenta que materializa as regras de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços. Ao abrir o código-fonte para empresas e desenvolvedores, a Receita pretende consolidar transparência e simplificar a transição na Reforma Tributária Magnific A Receita Federal deu mais um passo na implementação da Reforma Tributária do Consumo ao […]

Perdão das dívidas do MEI será automático: não é preciso fazer pedido

A Receita Federal vai cancelar de ofício as dívidas de contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) vencidas até 13 de outubro de 2026. Para manter o perdão, quem continuar na condição de MEI deverá pagar em dia o DAS de janeiro a junho de 2027. A Receita Federal informa que o perdão (remissão) das dívidas […]

PGDAS-D é atualizado para atender à Reforma Tributária a partir de novembro de 2026

Mudanças na apuração do Simples Nacional incluem o fim da escolha do regime de caixa ou competência e a obrigatoriedade de informar a folha de salários dos últimos 12 meses O PGDAS-D foi atualizado para atender às mudanças da Reforma Tributária sobre o Consumo e às normas que adaptaram o Simples Nacional. A atualização permite que […]