Senado deve receber cálculo da CBS na próxima terça para definir alíquota
Braga relatou a reforma tributária e foi designado relator do projeto de resolução que vai fixar a alíquota da CBS – Geraldo Magela/Agência SenadoFonte: Agência Senado O Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Presidência do Senado, na terça-feira (10), o estudo que definiu em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre […]
Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora
Receita Federal detalha regras do programa de autorregularização, reforça prazos e alerta que não envia cobranças urgentes com ameaças de cancelamento de CPF/CNPJ Pixabay Já está em vigor o programa que permite aos contribuintes com bom histórico de conformidade corrigirem erros e acertarem suas contas com a Receita Federal de forma mais simples e sem […]
Receita Federal prorroga prazo para adesão a editais de transação tributária até 30 de dezembro
Medida amplia oportunidade para que contribuintes regularizem débitos em discussão administrativa com condições diferenciadas e descontos previstos nos editais Pixabay A Receita Federal publicou portaria que prorroga até 30 de dezembro de 2026 o prazo para adesão às modalidades de transação tributária previstas nos Editais de Transação RFB nº 9 e nº 10, de 2026. […]
Projeto que limita penhora de recursos de empresas para pagamentos de débitos trabalhistas segue para o Senado
A Cãmara rejeitou recurso para que a proposta fosse analisada pelo Plenário Sílvio Costa filho relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados rejeitou recurso e enviará ao Senado o Projeto de Lei 3083/19, que limita a penhora de recursos da empresa […]
Receita Federal esclarece tributação de treinamentos personalizados no Simples Nacional
Solução de Consulta Cosit nº 166/2026 classifica a atividade como intelectual e estabelece a aplicação dos Anexos V ou III conforme o resultado do fator “r” Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal esclareceu o enquadramento tributário, no Simples Nacional, dos serviços de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial que utilizam a metodologia Eneagrama. De […]
PIS e Cofins sem ICMS: o que muda para as empresas após a decisão do STF
Mesmo com tese favorável no Supremo, prazo prescricional e possível recurso da União exigem atenção dos contribuintes para garantir a restituição de impostos Foto: Antonio Augusto/STF Por Silvia Pimentel Advogados tributaristas que acompanham o desfecho do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão de créditos presumidos do ICMS – um dos tipos de […]
CNC defende ajustes para garantir segurança para o empresário na implementação da reforma tributária
Em seminário na FPN, que debateu os impactos da reforma no varejo, consultor da Confederação alertou para riscos operacionais, aumento de custos e necessidade de maior previsibilidade na implementação das novas regras Foto: Felipe Soares A proximidade do início da transição da reforma tributária e as incertezas que ainda cercam sua regulamentação motivaram o alerta […]
Vice-presidente da Fenacon participa de reunião entre Sescon-RS e OAB-RS sobre desenvolvimento do setor jurídico
Diogo Chamun acompanhou encontro que discutiu pautas conjuntas, representatividade empresarial e melhorias no ambiente de negócios para sociedades de advogados e empresas de serviços jurídicos No dia 21 de outubro, o vice-presidente Institucional da Fenacon, Diogo Chamun, participou de reunião entre o Sescon-RS e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do […]
Conselheiro Fiscal da Fenacon palestra em evento sobre agronegócio e contabilidade em Rondônia
No último sábado (31), o conselheiro fiscal da Fenacon, Ronaldo Marcelo Hella, palestrou na 2ª edição do Agro&Cont, realizado em Cacoal/RO. O evento foi promovido pelo Sescap Rondônia e CRCRO nos dias 30 e 31/10. Em sua palestra, Ronaldo Hella abordou o tema “Produtor Rural PF ou PJ? Tributação e Impactos da Reforma Tributária”, onde […]
Agenda tributária novembro/2026: confira os prazos
Novo mês se iniciou e os prazos das obrigações acessórias já estão disponíveis!Confira o que deve ser entregue em novembro. Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 13 DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido 3º trimestre/2026 16 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre […]