Receita Federal atualiza tabelas da EFD-Contribuições para reforçar aderência normativa
Mudanças envolvem biodiesel, créditos de carbono e visam maior segurança jurídica e padronização das informações fiscais Freepik A Receita Federal anunciou a atualização das tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15 da EFD-Contribuições, com o objetivo de manter a conformidade com a legislação vigente e garantir a correta escrituração das operações fiscais, conforme as alterações normativas mais […]
Início tímido da taxação de dividendos acende alerta sobre compensação da isenção do IR
Receita obtém valores iniciais modestos, enquanto governo aposta na medida para bancar ampliação da faixa de isenção Pixabay A arrecadação com a nova tributação sobre dividendos começou abaixo do esperado em 2026, gerando incertezas sobre a capacidade da medida de compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 […]
Preservação ambiental como atividade rural para fins de IR vai à CMA
Jefferson Rudy/Agência Senado A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nessa quarta-feira (15) o projeto de lei que inclui o serviço de proteção e recuperação ambiental como atividade rural para fins de apuração do Imposto de Renda (IR). O PL 3.784/2024, do ex-senador Bene Camacho (MA), recebeu parecer favorável do relator, senador Alan Rick (União-AC), e […]
Governo define setores que podem acessar crédito de R$ 15 bilhões
Novo plano de socorro mira exportadores afetados por guerra e tarifas Freepik O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) os setores econômicos que terão prioridade no acesso ao crédito de R$ 15 bilhões criado para atenuar os impactos da guerra no Oriente Médio e das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos (EUA). A medida também […]
Presidente da FENACON apresenta resultados do programa “FENACON em Orlando” na reunião de diretoria da CNC
Nesta quarta-feira (15), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da reunião da Diretoria da CNC, que analisou os impactos de medidas econômicas e reforçaram a atuação coordenada do Sistema Comércio. Em sua fala, o dirigente da Federação apresentou o vídeo-resumo e os resultados da missão empresarial Fenacon em Orlando, que aconteceu em fevereiro deste […]
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027
Reajuste segue previsão de inflação mais PIB de 2025 Pixabay O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção […]
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
Proposta será enviada ao Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado. De autoria […]
Comissão aprova criação de programa de crédito para empreendedores com 60 anos ou mais
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Freepik A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+. O objetivo é ofertar linhas de crédito com condições diferenciadas e ações de capacitação técnica para pessoas com 60 anos ou mais. […]
Novo Código Civil: especialistas discutem direito das coisas e direito empresarial
Jefferson Rudy/Agência Senado A Comissão Temporária do Código Civil (CTCivil) promoveu nesta quarta-feira (15) audiência pública para discutir temas relacionados a dois ramos do direito, o direito das coisas e o direito empresarial. A comissão analisa o PL 4/2025, do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que reforma o Código Civil vigente desde 2002. Advogados, especialistas e professores trouxeram contribuições, […]
Pedido de vista adia votação da PEC do fim da 6×1 na CCJ da Câmara
Relator votou pela constitucionalidade da redução da jornada © Lula Marques/Agência Brasil Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, […]
