Reforma tributária: Receita descarta punição a erros de boa-fé

Secretário diz que riscos foram mapeados e empresas terão orientação Lula Marques/Agência Brasi O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17) que os riscos e desafios da implementação da reforma tributária já foram identificados e que o governo pretende orientar os contribuintes durante a transição para o novo sistema. Em audiência pública […]

Exclusão de IBS e CBS da base do ISS ganha força como ‘filhote’ de discussão do ICMS

Na Justiça, contribuintes argumentam que IBS e CBS não constituem receita, apenas transitam pelo caixa das empresas até serem repassados ao Fisco Magnific Por Silvia Pimentel A disputa judicial para impedir a incidência de “tributo sobre tributo”, considerada por muitos como uma “jabuticaba” do sistema atual brasileiro, começa a ganhar tração nos tribunais. Após uma […]

Conheça a diferença entre nanoempreendedor e microempreendedor individual

Sebrae esclarece as principais dúvidas sobre as regras de transição da Reforma Tributária Pixabay A nova categoria criada pela regulamentação da Reforma Tributária, a do nanoempreendedor, substitui o Microempreendedor Individual (MEI)? Para ajudar empreendedores a tirar essa e outras dúvidas sobre a implementação da reforma, a Agência Sebrae de Notícias publica matérias que buscam desmistificar […]

PL 5854/26 – Fenacon alerta que aumento da tributação sobre dividendos pode inviabilizar pequenas e médias empresas

Em nota pública, Federação manifesta preocupação e alerta para impactos sobre o empreendedorismo, os investimentos e a geração de empregos A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) divulgou nota pública manifestando preocupação com o Projeto de Lei nº 5.854/2026, que propõe a tributação de 15% sobre lucros e dividendos, desde o primeiro real […]

Folha de S.Paulo repercute alerta da Fenacon sobre pacote fiscal

Nota da Federação alerta para o aumento da carga tributária das médias empresas e os impactos das mudanças propostas nas regras do lucro presumido A Folha de S.Paulo destacou, nesta segunda-feira (16) o posicionamento da Fenacon sobre o pacote fiscal em tramitação no Senado, que prevê mudanças na tributação pelo regime do lucro presumido. Em […]

A CBS em 2027 e a tributação dos serviços: Os reflexos nos escritórios de advocacia

A nova contribuição exigirá dos escritórios a revisão de custos, créditos e honorários para adequar a gestão à mudança no sistema tributário. Magnific Por Juliana Dias Guerra Nelson Ferreira Cruz Introdução A tributação do consumo no Brasil reúne tributos federais, estaduais e municipais, cujas regras nem sempre seguem a mesma lógica. Um exemplo prático aparece […]

Receita abre código-fonte para empresas usarem no cálculo de tributos de consumo

A Calculadora de Tributos é uma ferramenta que materializa as regras de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços. Ao abrir o código-fonte para empresas e desenvolvedores, a Receita pretende consolidar transparência e simplificar a transição na Reforma Tributária Magnific A Receita Federal deu mais um passo na implementação da Reforma Tributária do Consumo ao […]