eSocial: Órgãos Públicos já podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização
Serviço de adesão ao Receita Social Autorregularização está disponível no e-CAC. O prazo de adesão ao programa expira em 20/02/2026 O Programa Receita Social Autorregularização, instituído pela Portaria da Receita Federal nº 632, de 30 de dezembro de 2025, é destinado a Órgãos Públicos da União, Estados e Municípios que ainda não estão conformes com […]
Entidades do terceiro setor perdem isenções do IRPJ/CSLL – Lei Complementar nº 224/2025
Pixabay Por José de Souza Marques A Lei Complementar nº 224/2025, publicada em 26 de dezembro de 2025, promoveu alterações relevantes no regime de benefícios fiscais aplicável às entidades do Terceiro Setor. Em síntese, a norma revogou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e das Contribuições Sociais (CSLL, PIS e COFINS) […]
Presidente da FENACON participa da 1ª Reunião da Diretoria da CNC em 2026
Daniel Coêlho participou do encontro, realizado na quinta-feira (22), no Rio de Janeiro, que destacou ações estratégicas do Sistema CNC-Sesc-Senac, obras estruturantes, energia limpa, Sistema S e impactos do acordo Mercosul-União Europeia Foto: Júlio César Guimarães Foto: Fabrizia Granatieri A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, nesta quinta-feira (22), no […]
Qualificação profissional ganha espaço na negociação coletiva
Instrumentos coletivos promovem formação, atualização técnica e proteção diante das transformações tecnológicas O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta sexta-feira (23), o Boletim Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco na qualificação profissional, reunindo exemplos de cláusulas que ampliam o acesso dos trabalhadores a oportunidades de formação e desenvolvimento. A publicação apresenta 20 […]
Comissão aprova ampliação da licença-paternidade para pais de bebês prematuros
Proposta aumenta afastamento de cinco para 20 dias em casos de internação prolongada Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias para pais de bebês prematuros (PL 3108/20). O texto […]
Atenção às mudanças na Decore Eletrônica
Por Gabriella AvilaComunicação CFC As normas da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) foram atualizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e apresentam modificações que demandam atenção do profissional da contabilidade no momento de preparar e anexar a documentação e efetivar a declaração. As mudanças indicadas na Resolução nº 1.777/2025, de 13 de novembro de […]
PECs do mandato de 5 anos e do fim da escala 6×1 podem ir a Plenário
Proposta reduz jornada para até 36h de trabalho semanal e garante dois dias de decanso remunerado Daiane Mendonça / Governo de RO A redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, é uma das 19 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para deliberação no Senado. […]
Governo Federal lança aplicativo “Meu MEI Digital”, novo aliado eletrônico de quem faz o Brasil acontecer
Ferramenta gratuita reúne, em um só lugar, os principais serviços e informações do microempreendedor individual, com foco em facilitar o dia a dia de quem empreende Divulgação Empreender no Brasil é sinônimo de coragem. É acordar cedo, enfrentar desafios, atender clientes, cuidar das contas e ainda pensar em como crescer. Para tornar essa rotina mais […]
Vice-presidente da FENACON participa de visita ao SESCON-SP para alinhamento de pautas do setor
O vice-presidente institucional da FENACON, Reynaldo Lima Jr., participou, nesta quinta-feira, 22 de janeiro, de uma visita institucional à sede do SESCON-SP, acompanhado do presidente do SESCAP-AC, Natalício Gomes da Silva. A comitiva foi recebida pelo presidente do SESCON-SP, Antonio Carlos Santos, e pelo vice-presidente da entidade, Jorge Segeti. O encontro teve como foco o […]
Receita Federal ajusta regras de redução de incentivos
Instrução Normativa RFB nº 2.306, publicada nesta sexta-feira (23), altera a IN RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária Pixabay A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026, que promove […]
