Receita cobrará IR sobre resgates de aplicações no exterior abaixo de R$ 35 mil
Entendimento vale para fatos geradores a partir de 2024 e alcança ganhos obtidos com resgate, alienação ou liquidação de aplicações financeiras mantidas fora do país. Magnific A Receita Federal definiu que ganhos obtidos por pessoas físicas com aplicações financeiras no exterior não têm direito à isenção de IRPF prevista para alienações de pequeno valor, ainda […]
Transparência salarial: empregadores devem atualizar dados até esta segunda (31)
Prazo vale para empresas privadas com 100 ou mais empregados Magnific O prazo para que as empresas privadas com 100 ou mais empregados atualizem informações sobre remunerações e carreiras termina na próxima segunda-feira (31). Os dados servirão para elaborar o 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que também usa o cadastro do sistema E-Social. […]
Projeto permite deduzir gastos com educação no Imposto de Renda sem limites
Hoje, o contribuinte só pode deduzir R$ 3.561,50 por ano para cada dependente Magnific O Projeto de Lei 3365/26 acaba com o limite para dedução de despesas com educação na declaração do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. Hoje, o limite anual por contribuinte, dependente ou alimentando é de R$ 3.561,50. O texto em […]
Receita Federal aperfeiçoa o Programa Sintonia, iniciativa que reconhece os bons contribuintes
Instrução Normativa fortalece confiança, previsibilidade e segurança para os contribuintes com bom histórico A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28/8, a Instrução Normativa RFB nº 2.339, de 21 de agosto de 2026, que aperfeiçoa o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia). iniciativa criada para reconhecer contribuintes que mantêm histórico de […]
Receita Federal e CGIBS publicam norma que estabelece dispensas para o nanoempreendedor na reforma
Medida não se aplica ao nanoempreendedor que optar pelo regime regular do IBS e da CBS, conforme previsto na LC 214/25 A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28 de agosto de 2026, que estabelece importantes dispensas para o nanoempreendedor no âmbito do […]
Comércio, serviços e turismo fazem apelo para que PEC do fim da escala 6×1 não seja votada antes das eleições
Campanha lançada pela CNC no final de semana dos dias 29 e 30 de agosto reúne esforços em busca pela estabilidade financeira essencial para o futuro da economia brasileira Diante do avanço no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1, a principal […]
Solução de Consulta esclarece regras para créditos de PIS e Cofins sobre depreciação de imóveis
Entendimento da Receita Federal detalha as condições para antecipação de créditos em edificações de shopping centers e diferencia áreas destinadas à locação daquelas utilizadas na prestação de serviços Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal esclareceu as condições para utilização do regime de antecipação do desconto de créditos de PIS/Pasep e Cofins calculados sobre encargos […]
Programa de renegociação de dívidas termina nesta segunda-feira
Iniciativa atende consumidores com renda de até cinco salários mínimos Prorrogado no início de agosto, o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas bancárias, termina na próxima segunda-feira (31). A iniciativa permite que pessoas físicas com débitos em atraso tenham acesso a descontos e condições de pagamento diferenciadas para regularizar […]
Simples híbrido: Porque IBS e CBS não entram na base do DAS
No Simples híbrido, IBS e CBS deixam de ser parcela do DAS e não representam receita própria. A chave está na lei, na lógica do IVA e no CPC 47. Magnific Por Adriano Subirá A reforma tributária altera tributos e muda a arquitetura econômica da tributação sobre o consumo. Uma das mudanças mais relevantes para […]
Fenacon fortalece integração com Sescap-CE em agenda institucional
Foto Divulgação Sescap-PE O presidente da Fenacon, Reynaldo Lima Jr., realizou uma visita institucional à nova presidente do Sescap-CE, Camila Coelho. A agenda, acompanhada pelo presidente do Sescap-PE, Érico Pinto, reforçou a integração e o diálogo entre as entidades do Sistema Fenaoon, contribuindo para o fortalecimento da representação e das ações em defesa do setor […]
