Simples Nacional | Comitê Gestor prorroga opção pelo regime híbrido para 30 de outubro; confira as demais alterações
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, nesta segunda-feira (28), a Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026. A nova norma altera a Resolução CGSN nº 186/2026 e estabelece novos prazos e condições para que as empresas façam a opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do Imposto sobre Bens […]
Projeto cria cashback para compras nacionais de até 50 dólares
O objetivo compensar as isenções tributárias de importações de pequeno valor Pixabay O Projeto de Lei 3061/26 prevê que seja devolvido ao consumidor o valor dos tributos federais de consumo pagos em compras nacionais de pequeno valor. O texto cria a Devolução de Equivalência Tributária do Varejo Nacional (DET-Varejo Federal) com o objetivo de compensar […]
Atuação da CNC contribui para nova prorrogação da suspensão de multas da NR-1
A medida permite a continuação das discussões conduzidas no STF, com participação da CNC na defesa de regras claras para a implementação da norma Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras sanções relacionadas a dispositivos da Norma […]
A burocracia como garantia de direitos no registro empresarial
Muitos alegam que as Juntas Comerciais invadem o mérito dos atos empresariais ou criam entraves desnecessários. Trata-se de um erro de percepção: a burocracia do registro não é um obstáculo, mas a única barreira que assegura a legalidade e protege o patrimônio dos envolvidos Pixabay Por Celso J.Mogioni Origem e Conceito Ideal O termo “burocracia” […]
ITR 2026: produtores rurais têm até 30 de setembro para entregar declaração
Receita Federal disponibiliza duas opções para o preenchimento e envio da DITR. Contribuinte deve conferir os valores do Valor da Terra Nua (VTN) antes de transmitir a declaração. Magnific Por Comunicação Fenacon Os produtores rurais têm até 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício […]
Declaração de Regimes Específicos: CGIBS e Receita Federal divulgam endpoints do ambiente de produção
O início da transmissão dos lotes com eventos de tabela para o ambiente de produção deverá ocorrer em 1º de outubro O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes, desenvolvedores de sistemas e provedores de soluções fiscais a disponibilização dos […]
Fenacon participa da celebração dos 35 anos do SESCAP Londrina e Região e da posse da nova diretoria para a gestão 2026–2030
O ato solene de transmissão de cargo foi conduzido pelo vice-presidente institucional da Federação, Diogo Chamun, que empossou oficialmente o contador Antônio Ribeiro como novo presidente do SESCAP-LDR Diogo Chamun conduz o ato solene de transmissão de cargo Diretoria do SESCAP-LDR gestão 2026–2030 Em uma noite marcada por comemorações e homenagens, o Sindicato das Empresas […]
Reforma Tributária pelo Brasil chega ao Distrito Federal em 7 de outubro
Evento no auditório da CNC, em Brasília, reunirá lideranças e especialistas para discutir os impactos da reforma e a preparação de empresas e profissionais da contabilidade O Distrito Federal recebe, no dia 7 de outubro, uma edição do projeto Reforma Tributária pelo Brasil. O encontro será realizado no auditório da Confederação Nacional do Comércio de […]
eSocial implanta alterações nos eventos S-2410 e S-2416 na próxima terça-feira (29)
Mudanças previstas no item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 entram em produção em 29 de setembro e afetam informações relacionadas a benefícios de entes públicos Por Comunicação Fenacon O eSocial implantará, na próxima terça-feira (29), as alterações previstas no item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 (revisada). As mudanças envolvem os eventos […]
Saiba como funcionará compra de dívidas pela União
Nova fase de programa prevê desconto de até 90% nos débitos Criada na sexta-feira (25) por medida provisória, a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, chamada de Desenrola 3.0, traz mudança importante em relação às etapas anteriores. A União poderá comprar em leilões, carteiras de dívidas inadimplidas e repassar integralmente ao devedor […]