PGDAS-D é atualizado para atender à Reforma Tributária a partir de novembro de 2026

Mudanças na apuração do Simples Nacional incluem o fim da escolha do regime de caixa ou competência e a obrigatoriedade de informar a folha de salários dos últimos 12 meses O PGDAS-D foi atualizado para atender às mudanças da Reforma Tributária sobre o Consumo e às normas que adaptaram o Simples Nacional. A atualização permite que […]

Após pleito do Sescon-SP, prazo da DeRE é prorrogado; notas fiscais também têm novas datas

A primeira entrega dos eventos periódicos mensais, referente à competência novembro de 2026, foi adiada de 15 de novembro para 15 de dezembro, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7 Freepik Uma conquista para as empresas contábeis que enfrentam dificuldades na adaptação à Declaração de Regimes Específicos (DeRE): a primeira entrega dos eventos periódicos mensais, […]

Vale-transporte em dinheiro integra cálculo do FGTS, decide STJ

Para 1ª seção, pagamento em dinheiro não atende, em regra, à forma legal de concessão que permite excluir o benefício do cálculo do FGTS. Magnific A 1ª seção do STJ decidiu que o vale-transporte pago em dinheiro integra, em regra, a base de cálculo da contribuição para o FGTS. Ao julgar o Tema 1.334, o […]

Maceió recebe o seminário Reforma Tributária pelo Brasil

No dia 10 de novembro, a capital alagoana foi palco da Edição Alagoas do projeto, reunindo profissionais da contabilidade e especialistas para debater os impactos e os desafios do novo sistema tributário brasileiro. O seminário foi promovido pela Fenacon e pelo CFC, com realização do CRCAL e do Sescap-AL. A programação abordou as mudanças na […]

Escala 6×1: STF mantém cronograma e define regras de transição para acordos e convenções

Cautelares da CNC e da CNI foram parcialmente acolhidas e trazem flexibilizações para as empresas na transição; decisão será analisada pelo Plenário nesta sexta (13)  O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente, nesta quinta-feira (12), medidas cautelares solicitadas por entidades patronais para flexibilizar a transição do fim da escala 6×1 e […]

Fenacon critica ajuste fiscal e diz que empresas não podem pagar a conta

Correio Braziliense destaca nota pública da entidade, que alerta para os impactos do aumento da carga tributária sobre o setor produtivo e defende a revisão de medidas previstas no PLP 299/2026 Por Raphael Pati A proposta de ajuste fiscal enviada pelo governo federal nesta quarta-feira (12/11) desagradou uma parte relevante do setor produtivo, que teme […]

Ministério do Empreendedorismo lança Cartilha de Emendas Parlamentares 2027 para impulsionar pequenos negócios nos municípios

Publicação orienta deputados e senadores sobre como destinar recursos ao PLOA 2027 em projetos de empreendedorismo feminino, inclusão socioprodutiva, artesanato e melhoria do ambiente de negócios O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) lançou a Cartilha de Emendas Parlamentares 2027, um guia técnico destinado a orientar deputados federais e […]

Comissão de Finanças debate com Receita Federal regulamentação da reforma tributária

Debate vai abordar alíquotas, Imposto Seletivo e desafios operacionais do novo sistema tributário Deputado Hauly, que pediu a audiência com o secretário especial da Receita Federal – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (18), audiência pública para discutir a regulamentação da […]