DME pode ser entregue de forma centralizada pela matriz, esclarece Receita Federal

Entendimento alcança valores em espécie recebidos por filiais que atendam aos critérios de obrigatoriedade da declaração Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 136, de 7 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto, que a Declaração de Operações Liquidadas […]

Compras públicas: Cerca de 15 mil unidades de órgãos públicos poderão contratar MEI

Mais de 7 milhões de microempreendedores individuais que estão nas atividades cadastradas poderão ser contratados por essas unidades, destacou presidente do Sebrae Foto: Erivelton Viana Os ministérios da Educação, da Previdência, da Saúde, da Agricultura e Pecuária, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste, a Caixa Econômica Federal, os Correios e a Petrobras aderiram, […]

Projeto cria regras para proteger trabalhadores contra superendividamento e assédio financeiro

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Pixabay O Projeto de Lei 3150/26 institui a Lei de Defesa do Trabalhador Endividado, para proteger a renda salarial contra práticas abusivas de crédito, renovações não consentidas, assédio financeiro e descontos indevidos em folha de pagamento. A proposta exige autorização expressa, individualizada e verificável […]

Abertura de pequenos negócios cresce quase 14% em 2026

Levantamento do Sebrae mostra que, nos primeiros sete meses do ano, a criação de MEI avançou 14,5% em comparação com 2025 Freepik O número de pequenos negócios abertos nos primeiros sete meses do ano é quase 14% superior ao registrado no mesmo período de 2025. De janeiro a julho de 2026, foi contabilizada a abertura […]

Salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027

Reajuste de 7,4% eleva despesas públicas, mas aumenta poder de compra Pixabay O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. O valor […]

Fenacon participa de debate sobre o papel da contabilidade na Lei de Incentivo à Reciclagem

O Diretor de Assuntos Jurídicos da Fenacon, Rinaldo Araújo, representou a Federação na última quinta-feira (20) em debate durante Conecta LIR 360, realizado em São Paulo, o primeiro evento presencial da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). O tema abordado foi “Contabilidades e a LIR” e contou também com as participações de Gildo Freire, representante […]