Informe técnico detalha tabelas de classificação tributária, CST e crédito presumido do IBS e da CBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) publicaram, no dia 15 de abril, o Informe Técnico 2025.002 v.1.50, que divulga a cClassTrib (Tabela Classificação Tributária), os indicadores CST (Código de Situação Tributária) e a cCredPres (Classificação de Crédito Presumido) para os Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe). A tabela cClassTrib vincula códigos […]
DCTFWeb ficará indisponível no dia 25 de abril para atualização do sistema
Interrupção programada afetará o eSocial e o envio de eventos importantes durante o período da manutenção Por Comunicação FENACON O sistema da DCTFWeb ficará temporariamente fora do ar no dia 25 de abril de 2026, sábado, entre 0h e 12h, em razão da implantação de melhorias evolutivas. Durante esse período, haverá impactos diretos no funcionamento […]
Saiba como vai funcionar o cashback da restituição automática do IR
Contribuinte poderá receber via Pix até o dia 15 de julho Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano passado. Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita Federal. Quem não foi obrigado a declarar em 2025 […]
Câmara cria comissão especial para debater reajuste do Simples Nacional
Grupo anunciado por Hugo Motta vai discutir aumento do limite do MEI, defasado desde 2018 A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para discutir o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende fazer um debate envolvendo […]
STJ: Publicar balanço não é requisito para arquivar atos de limitadas
Decisão da 4ª turma da Corte da Cidadania se baseou na lei 11.638/07, que não prevê tal obrigação. Freepik 4ª turma do STJ entendeu que juntas comerciais não podem exigir a publicação prévia de balanços e demonstrações financeiras como requisito para o arquivamento de atos societários de sociedades limitadas de grande porte. O colegiado analisou […]
Decisão sobre recuperação judicial exige mais do que renegociar dívidas
Especialistas apontam que escolha, que também pode ser extrajudicial, passa por fatores como nível de endividamento, perfil dos credores, grau de conflito e capacidade de negociação — elementos que podem determinar o sucesso ou o fracasso da reestruturação Freepik Em um ambiente de crédito mais caro, consumo pressionado e margens cada vez mais estreitas, empresas […]
Receita Federal atualiza tabelas da EFD-Contribuições para reforçar aderência normativa
Mudanças envolvem biodiesel, créditos de carbono e visam maior segurança jurídica e padronização das informações fiscais Freepik A Receita Federal anunciou a atualização das tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15 da EFD-Contribuições, com o objetivo de manter a conformidade com a legislação vigente e garantir a correta escrituração das operações fiscais, conforme as alterações normativas mais […]
Início tímido da taxação de dividendos acende alerta sobre compensação da isenção do IR
Receita obtém valores iniciais modestos, enquanto governo aposta na medida para bancar ampliação da faixa de isenção Pixabay A arrecadação com a nova tributação sobre dividendos começou abaixo do esperado em 2026, gerando incertezas sobre a capacidade da medida de compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 […]
Preservação ambiental como atividade rural para fins de IR vai à CMA
Jefferson Rudy/Agência Senado A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nessa quarta-feira (15) o projeto de lei que inclui o serviço de proteção e recuperação ambiental como atividade rural para fins de apuração do Imposto de Renda (IR). O PL 3.784/2024, do ex-senador Bene Camacho (MA), recebeu parecer favorável do relator, senador Alan Rick (União-AC), e […]
Governo define setores que podem acessar crédito de R$ 15 bilhões
Novo plano de socorro mira exportadores afetados por guerra e tarifas Freepik O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) os setores econômicos que terão prioridade no acesso ao crédito de R$ 15 bilhões criado para atenuar os impactos da guerra no Oriente Médio e das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos (EUA). A medida também […]
