DME pode ser entregue de forma centralizada pela matriz, esclarece Receita Federal
Entendimento alcança valores em espécie recebidos por filiais que atendam aos critérios de obrigatoriedade da declaração Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 136, de 7 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto, que a Declaração de Operações Liquidadas […]
Compras públicas: Cerca de 15 mil unidades de órgãos públicos poderão contratar MEI
Mais de 7 milhões de microempreendedores individuais que estão nas atividades cadastradas poderão ser contratados por essas unidades, destacou presidente do Sebrae Foto: Erivelton Viana Os ministérios da Educação, da Previdência, da Saúde, da Agricultura e Pecuária, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste, a Caixa Econômica Federal, os Correios e a Petrobras aderiram, […]
Projeto cria regras para proteger trabalhadores contra superendividamento e assédio financeiro
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Pixabay O Projeto de Lei 3150/26 institui a Lei de Defesa do Trabalhador Endividado, para proteger a renda salarial contra práticas abusivas de crédito, renovações não consentidas, assédio financeiro e descontos indevidos em folha de pagamento. A proposta exige autorização expressa, individualizada e verificável […]
Abertura de pequenos negócios cresce quase 14% em 2026
Levantamento do Sebrae mostra que, nos primeiros sete meses do ano, a criação de MEI avançou 14,5% em comparação com 2025 Freepik O número de pequenos negócios abertos nos primeiros sete meses do ano é quase 14% superior ao registrado no mesmo período de 2025. De janeiro a julho de 2026, foi contabilizada a abertura […]
Salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027
Reajuste de 7,4% eleva despesas públicas, mas aumenta poder de compra Pixabay O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. O valor […]
Fenacon participa de debate sobre o papel da contabilidade na Lei de Incentivo à Reciclagem
O Diretor de Assuntos Jurídicos da Fenacon, Rinaldo Araújo, representou a Federação na última quinta-feira (20) em debate durante Conecta LIR 360, realizado em São Paulo, o primeiro evento presencial da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). O tema abordado foi “Contabilidades e a LIR” e contou também com as participações de Gildo Freire, representante […]
“Reforma Tributária Pelo Brasil” chega à Bahia em 15 de setembro
Foto: Divulgação Fenacon A capacitação sobre os impactos da nova sistemática tributária brasileira ganha um novo capítulo em setembro, quando Salvador recebe a edição baiana do projeto “Reforma Tributária Pelo Brasil”. O evento acontece no dia 15 de setembro de 2026, às 9h, no Auditório do Centro Universitário Estácio da Bahia, no bairro Jardim Atalaia, […]
FENACON debate impactos da Reforma Tributária para o transporte de cargas
O presidente da FENACON, Reynaldo Lima Jr., participou na última quarta-feira (19) do Workshop CIST, promovido pelo Clube Internacional de Seguros & Transportes, em São Paulo. O evento reuniu transportadores, embarcadores, operadores logísticos, seguradoras, corretoras, gestores de riscos e demais profissionais da cadeia logística brasileira para discutir os efeitos práticos da Reforma Tributária sobre o […]
Sistema e-Editais é reconhecido como plataforma oficial de publicações da Receita Federal
Plataforma centralizada de publicações aumenta transparência e rastreabilidade A Receita Federal publicou a Portaria RFB 720, que disciplina a utilização do sistema e‑Editais como plataforma oficial de publicação eletrônica de atos declaratórios executivos, editais de notificação e editais de intimação no âmbito da Receita Federal do Brasil. A norma não cria hipóteses de intimação ou […]
EFD-Reinf: Nota Técnica 04/2026 atualiza tabelas da versão 2.1.2
Nova versão inclui códigos de natureza de rendimento e outras alterações nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf Foi publicada a Nota Técnica EFD-Reinf 04/2026, que promove ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Criação do Código de Natureza de Rendimento (CNR) 11009 — “Decorrente […]
