Reforma tributária deve ser mantida, mas regras podem mudar em caso de transição de governo
Revogação é considerada improvável, mas especialistas apontam possíveis ajustes em alíquotas, regimes diferenciados, split payment, créditos e contencioso a partir de 2027 Pixabay A reforma tributária do consumo, promulgada em dezembro de 2023, dificilmente será revogada ou adiada integralmente por um eventual novo governo. As alíquotas do IBS e da CBS, os regimes diferenciados, o […]
Correção do Simples Nacional pode gerar até 1,42 milhão de empregos, aponta estudo
Levantamento estima que a atualização das faixas do regime pode elevar a arrecadação anual em R$ 24,6 bilhões; ministro do Empreendedorismo afirma que a revisão dos limites de faturamento pode avançar até o fim de 2026. Magnific Por Comunicação Fenacon A atualização das faixas de faturamento do Simples Nacional, congeladas desde 2018, pode impulsionar a […]
Projeto pune fraude por desconto indevido em folha de pagamento
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3312/26 tipifica como crime a fraude mediante desconto indevido em folhas de pagamento, benefícios previdenciários ou assistenciais, pensões e proventos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a pena […]
Congresso promulga emenda que extingue a escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais
Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê implementação gradual da nova jornada, com regras específicas para acordos coletivos e contratos de terceirização com o Poder Público. Magnific Por Comunicação Fenacon O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141/2026, que altera as […]
Receita Federal implementará nova versão do Módulo Administração Tributária
Por Poliana Nunes – Comunicação CFC A versão 2.0 do Módulo de Administração Tributária (MAT) será implementada na próxima segunda-feira (19), a partir das 21h. O sistema, desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB), integra a abertura de empresas com a escolha do regime tributário, de modo a reduzir, em média, 20 dias no tempo […]
Receita Federal confirma possibilidade de adesão de SCP ao RET em incorporações imobiliárias
Solução de consulta esclarece regras para apuração de tributos, inscrição no CNPJ e escrituração das operações, atribuindo ao sócio ostensivo a responsabilidade pelas obrigações da sociedade Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal esclareceu que as Sociedades em Conta de Participação (SCP) que tenham, em seu patrimônio especial, uma incorporação imobiliária enquadrada nos requisitos legais […]
Atualização do Simples pode avançar ainda em 2026, afirma ministro do empreendedorismo
Em entrevista exclusiva ao Diário do Comércio, Paulo Pereira diz que governo pretende acelerar as discussões sobre a ampliação do teto de faturamento para microempresas e empresas de pequeno porte Foto – Kiko F./DC Por Rebeca Ribeiro O ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo, afirmou que a atualização do limite de faturamento anual do Simples Nacional […]
Governo prevê crédito a empresas afetadas por fim da 6×1, diz Durigan
Ministro cita financiamento e capacitação para apoiar transição Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A equipe econômica estuda oferecer linhas de crédito e programas de capacitação para empresas que enfrentarem dificuldades com o fim da escala de trabalho 6×1, disse nesta sexta-feira (16) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o impacto da emenda […]
CNC orienta empresas sobre adaptação ao fim da escala 6×1 após aprovação de PEC no Senado
Confederação recomenda revisão de jornadas, avaliação de custos e negociação com sindicatos antes do fim do prazo de transição; entidade critica votação acelerada em período eleitoral Após a aprovação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 pelo Senado Federal, na quarta-feira (14), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços […]
Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026
10,99 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo 6,30 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas no novo ciclo do Receita Sintonia Dando continuidade à estratégia da Receita Federal de priorizar a conformidade tributária, foi disponibilizado hoje pelo programa Receita Sintonia o terceiro ciclo de classificação de 2026, com dados de […]