Comitê Gestor do IBS: Estados e municípios confirmam os 54 representantes que vão compor o Conselho Superior da entidade
Divulgação Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS já estão definidos, na forma estabelecida pela Lei Complementar nº 227, de 2026. No âmbito estadual e distrital, as indicações são realizadas pelos governadores, que encaminharam os nomes das secretárias e os […]
Plenário votará projetos sobre tributação, incentivo a pesquisa e execução fiscal
Carlos Moura/Agência Senado A agenda econômica e fiscal deve marcar o início dos trabalhos legislativos no Senado. Entre os projetos que aguardam decisão do Plenário estão propostas que elevam a tributação sobre empresas de apostas e fintechs, criam incentivos à pesquisa por meio de isenções e transferência de créditos e instituem uma nova Lei de […]
Receita desmente novo imposto para todos os aluguéis por temporada
Tributação só vale para grandes proprietários e terá transição Foto – Joédson Alves/Agência Brasil A Receita Federal desmentiu na noite desta quarta-feira (28) a informação de que todos os proprietários que alugam imóveis por temporada passarão a pagar um novo imposto a partir de 2026. Segundo o órgão, a afirmação é falsa e generaliza regras da reforma […]
Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido a cada três meses
Nova instrução normativa esclarece aplicação do adicional de 10% e suscita discussão sobre uma possível antecipação do imposto. Divulgação A Receita Federal deu mais um passo na implementação da reforma tributária ao publicar, no último dia 22, a instrução normativa RFB 2.306/26, que detalha a nova sistemática de tributação aplicável às empresas enquadradas no regime […]
Prazo para adesão ao Simples Nacional se encerra na sexta-feira (30)
Freepik Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sexta-feira (30) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais […]
Selic alta em 2026: impactos, riscos e oportunidades
Juros elevados acarretam crédito mais restrito. Nesse cenário desafiador, podem se dar bem empresas que financiam diretamente as compras de seus clientes Freepik Por Márcia Rodrigues Com a Selic mantida em patamar elevado ao longo de 2026, o ambiente de negócios no Brasil segue desafiador — mas não de forma uniforme. A taxa básica de […]
Comissão aprova projeto de sistema nacional para fortalecer o empreendedorismo em áreas vulneráveis
O texto continua sendo analisado pela Câmara dos Deputados Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Empreendedorismo nas Regiões Periféricas (Sinaerp). A proposta foca no fortalecimento de negócios em áreas urbanas periféricas e […]
Doenças afastaram 4,1 milhões de trabalhadores de suas funções em 2025
Licenças laborais por incapacidade temporária é o maior desde 2021 Freepik Mais de 4,12 milhões de trabalhadores tiveram que se afastar temporariamente de suas funções, no Brasil, em 2025, por motivos de saúde. Contabilizado pelo Ministério da Previdência Social, o número de licenças laborais por incapacidade temporária é o maior desde 2021, e 15% superior aos […]
Prazo de adesão ao Piloto do IBS da Reforma Tributária é prorrogado até fevereiro de 2026
Divulgação O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão das etapas formais de adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo – Piloto RTC-IBS. Inicialmente previsto nas Cartas-Convite enviadas às pessoas jurídicas habilitadas, o novo prazo passa a ser 15 de fevereiro de 2026. Segundo […]
Comissão aprova regra que permite pagar menos IR em planos antigos de previdência
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Renato Araújo / Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que beneficia quem tem plano de previdência privada contratado antes de 2005. Pelo texto, essas pessoas poderão optar pelo regime de tributação regressiva […]
