Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert
Pixabay Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio controlador – pessoa física – não pode utilizar os créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL de sua empresa para liquidar débitos próprios indicados ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Com esse entendimento, […]
Diretor da FENACON participa da 45ª reunião do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade
Nesta quinta-feira (20), o Diretor de Inovação e Novos Produtos da FENACON, Michel Lopes, participou da 45ª reunião do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS). O encontro online tratou do XXIII Seminário Internacional FACPCS – Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade, que acontecerá em São Paulo nos dias 14 […]
Reforma tributária: SESCON-SP entrega à Receita Federal propostas para proteger micro e pequenas empresas
Magnific O SESCON-SP volta a atuar para que a implementação da reforma tributária considere a realidade de quem empreende, especialmente das micro e pequenas empresas. A entidade elaborou uma Nota Técnica e encaminhou à Receita Federal do Brasil, ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS), com propostas voltadas […]
Opção pelo Simples Nacional para 2027 deverá ser solicitada em setembro
Donos de microempresa ou de pequena empresa devem ficar atentos. As regras para escolher o regime de tributação mudaram. A partir de agora, a decisão que antes era tomada em janeiro deve ser feita com antecedência. A partir das alterações trazidas pela Resolução CGSN nº 186, de 09/04/2026, a solicitação para ingresso no Simples Nacional não será […]
Votação sobre aumento do limite do MEI deve ficar para depois das eleições
Falta de acordo sobre mudanças no Simples Nacional impede avanço da proposta, que prevê elevar o teto anual de faturamento do microempreendedor individual Divulgação Câmara dos Deputados Por Comunicação FENACON A votação do projeto que prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) deverá ser adiada para depois das eleições de […]
CGIBS e RFB publicam Nota Orientativa 2026.001, com ajustes nos leiautes de eventos e arquivos XSD da DeRE
Alterações divulgadas possuem caráter de comunicação técnica antecipada e serão formalmente consolidadas O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas participantes da Produção Restrita a publicação da Nota Orientativa 2026.001, que promove a implementação de ajustes […]
17º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais reúne especialistas em São Paulo
Evento promovido pelo CGI.br e NIC.br ocorre de 31 de agosto a 2 de setembro e promove debates sobre os principais desafios da proteção de dados e da privacidade no Brasil e no cenário internacional Por Comunicação FENACON São Paulo será palco, de 31 de agosto a 2 de setembro de 2026, da 17ª edição […]
Agronegócio e cooperativismo agrícola serão tema de novo módulo sobre Reforma Tributária
Capacitação promovida pelo CFC e pela Receita Federal, com apoio da FENACON, chega ao 14º módulo e terá transmissão ao vivo pelo YouTube Foto: Divulgação CFC Os impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre o agronegócio e o cooperativismo agrícola estarão em pauta na próxima edição da capacitação promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) […]
FENACON reforça protagonismo das empresas contábeis na construção de novo modelo de conformidade tributária
Presidente Reynaldo Lima Jr. destaca que Ato Conjunto nº 5 avança na simplificação, não cria nova obrigação acessória e fortalece o papel estratégico da contabilidade Foto: Divulgação CFC A Fenacon reforçou, nessa terça-feira (18), em Brasília, o papel estratégico das empresas e dos profissionais da contabilidade na construção de uma nova relação entre contribuintes e […]
CRCSP recebe discussões sobre a Reforma Tributária
Bens Imóveis foi o tema da 13ª edição do curso sobre Reforma Tributária do Consumo (RTC), que aconteceu nesta terça-feira (18), na capital paulista. A capacitação foi conduzida por auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) e teve transmissão, ao vivo, pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no YouTube. Durante a abertura, a […]
