Receita esclarece incidência do salário-educação para produtor rural com atividade empresarial distinta
Solução de Consulta Cosit nº 152/2026 estabelece que a inscrição no CNPJ para atividade hoteleira não determina, por si só, a cobrança da contribuição sobre empregados vinculados exclusivamente à produção rural exercida sob CAEPF Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 152, de 17 de agosto […]
RAD surge como alternativa ao split payment a partir de janeiro; entenda o mecanismo
Nova ferramenta da reforma tributária deve acelerar a liberação de créditos e evitar a dependência de fornecedores Por Silvia Pimentel A partir de 2027, com a não cumulatividade plena prevista na reforma tributária do consumo, o crédito fiscal vira ouro para as empresas. Mas há uma regra a ser seguida: a empresa só poderá aproveitar […]
Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa destaca 20 anos da Lei Geral
Segmento reúne mais de 24 milhões de CNPJs ativos, representa mais de 96% das empresas do país e movimenta 26,5% do PIB nacional Magnific Por Comunicação Fenacon Comemorado em 5 de outubro, o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa ganha, em 2026, um significado especial: o setor celebra os 20 anos da Lei Geral […]
Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL
Nova publicação reúne informações sobre a aplicação da Lei nº 15.079/2024 e da IN RFB nº 2.228/2024 A Receita Federal disponibilizou a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (AdCSLL), publicação elaborada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) com o objetivo de consolidar informações sobre a aplicação das […]
Novos editais da PGFN para renegociação de dívidas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança dois novos editais para negociação de débitos. O primeiro é voltado a empregadores com dívidas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o segundo para microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de até cinco salários mínimos (R$ 8.105,00). As adesões podem ser feitas diretamente no Portal […]
Sescon-SP avalia extensão de prazo para opção pelo Simples em 2027
Após relatos de dificuldades operacionais, entidade levou problema à Receita Federal; prazo para solicitação referente a 2027 passa de 30 de setembro para 15/10. Magnific A prorrogação do prazo para empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional para 2027 reduz o risco de que problemas operacionais nos sistemas prejudiquem contribuintes em uma decisão tributária relevante […]
DeRE: CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.3.0 da documentação técnica e disponibilizam Manual do Usuário
Ato Técnico Conjunto nº 6/2026 traz o Manual de Orientação do Usuário e atualiza as especificações operacionais O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam a publicação da versão 1.3.0 do pacote de documentação técnica. A medida foi formalizada pelo Ato Técnico […]
Projeto Reforma Tributária pelo Brasil promove diálogo e fortalece o conhecimento técnico em Caxias do Sul
O Rio Grande do Sul recebeu o terceiro seminário da Reforma Tributária pelo Brasil, promovido pelo Sescon Serra Gaúcha e CRCRS, com idealização da Fenacon e apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Nesta quarta-feira (30), mais de 300 empresários e profissionais da contabilidade se reuniram no Teatro da Universidade de Caxias do Sul (UCS) […]
Fenacon propõe contabilidade forte, segura e reconhecida para impulsionar o desenvolvimento do país
No terceiro eixo do documento apresentado aos candidatos à Presidência, ao Senado e à Câmara, a entidade defende atendimento prioritário ao contador, valorização das demonstrações contábeis e limites claros para a responsabilização profissional Depois de tratar da macroeconomia e do ambiente de negócios, o documento “Visão e Propostas da Fenacon para o Brasil 2027-2030: Contribuição […]
Tecnologia, agenda verde e segurança jurídica: as propostas da Fenacon para otimizar a gestão produtiva no Brasil
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) apresentou ao cenário político e legislativo sua agenda de diretrizes estruturantes voltadas para o desenvolvimento sustentável e a competitividade do país no ciclo de 2027 a 2030. Complementando as reformas de apoio direto ao setor privado, a […]