Novo cálculo da receita bruta apurada no Simples Nacional
A reforma tributária alterou o conceito de receita bruta no Simples Nacional e revisar essas verbas é essencial para evitar autuações, pagamentos indevidos e risco de exclusão do regime. Por Mardeli Maria da Mata Com a reforma tributária, as microempresas e empresas de pequeno porte que atualmente estão enquadradas ou que desejam optar pelo regime […]
Receita esclarece tratamento da variação cambial em serviços prestados diretamente ao exterior
Solução de Consulta Cosit nº 150/2026 estabelece que os valores não caracterizam rendimentos oriundos do exterior para fins de obrigatoriedade do Lucro Real, mas devem ser considerados no cálculo do limite de receita Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal esclareceu o tratamento tributário das receitas decorrentes de variações cambiais relacionadas à prestação direta de […]
Após ação da CNC, STF derruba cobrança dupla de IPVA
Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal invalida regra paulista que permitia nova cobrança do imposto sobre veículos de locadoras já tributados em outros estados, reforçando a segurança jurídica e a competitividade das empresas Após ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança […]
Lei que cria exceções a regras fiscais em 2026 é sancionada com veto
Trecho vetado pelo Executivo dispensava pequenos municípios de comprovarem regularidade fiscal Magnific O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a Lei Complementar 237/26, que cria exceções às regras fiscais para benefícios tributários e despesas no exercício de 2026. O texto foi publicado na terça-feira (15) em edição extra do Diário Oficial da […]
Profissionais da contabilidade são alvo de golpes com falsas cobranças de anuidades
Mensagens fraudulentas simulam comunicações oficiais do Sistema CFC/CRCs e podem conter links, boletos e pedidos de pagamento O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta os profissionais da contabilidade sobre a circulação de mensagens falsas em aplicativos que simulam comunicações oficiais do Sistema CFC/CRCs para cobrar supostas anuidades em aberto. De acordo com o alerta, empresas […]
Fenacon parabeniza Sesc por seus 80 anos
Na noite de segunda-feira (14), o diretor de Assuntos Jurídicos da Fenacon, Rinaldo Araujo, representou a Federação na solenidade dos 80 anos do Sesc. A celebração foi realizada na Sala São Paulo e reuniu diversas personalidades e representantes de entidades parceiras. Além de discursos e homenagens, a noite contou com apresentação da Orquestra Sinfônica do […]
Reforma Tributária: talvez a maior oportunidade não esteja nos impostos
Por Maria Salete, Diretora Administrativa da Fenacon A simplificação prometida pela Reforma Tributária ainda está distante da realidade prática das empresas e talvez isso não mude tão cedo. Antes de chegarmos ao modelo definitivo, teremos uma longa transição, especialmente entre 2029 e 2032 quando as empresas conviverão simultaneamente com o atual sistema de ICMS e […]
Reforma Tributária pelo Brasil | Edição Bahia reúne 150 profissionais em Salvador
Salvador foi palco da primeira edição do Reforma Tributária pelo Brasil 2026 nessa terça-feira (15). Promovido pela Fenacon, Sescap Bahia (Sescap-BA) e Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), o evento reuniu 150 participantes, no Auditório da Estácio Bahia, para um dia dedicado a debates e palestras sobre as mudanças no sistema tributário nacional. A […]
Fenacon acompanha curso sobre Reforma Tributária do Consumo focado no Imposto Seletivo
Na terça-feira (15), o vice-presidente da Fenacon no Nordeste, Moisés Neto, participou do módulo 17 da formação sobre a Reforma Tributária do Consumo, uma iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Receita Federal do Brasil. A formação teve como tema “Imposto Seletivo” e reuniu conteúdos voltados às mudanças trazidas pela Reforma Tributária e […]
Fenacon participa de reunião sobre aprimoramentos na regulamentação do Simples Nacional
Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação, Carlos Átila, acompanhou as discussões que reuniram representantes do CFC, da Receita Federal e do Comitê Gestor do Simples Nacional Reprodução CFC A Fenacon participou, no dia 9 de setembro, de reunião com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Secretaria Especial da Receita Federal do […]
