Simples Nacional: vencimento de tributos é prorrogado para empresas de três cidades de Minas Gerais
Por Comunicação FENACON O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, nesta quinta-feira (05 de março), a Portaria CGSN nº 56, de 3 de março de 2026, que prorroga as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais. […]
Publicada versão 12.0.2 do Programa da ECF
Versão 12.0.2 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores Foi publicada a versão 12.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: […]
Por unanimidade, Senado aprova acordo entre Mercosul e União Europeia
Jefferson Rudy/Agência Senado Após 26 anos de negociações entre as partes, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE. O PDL 41/2026, que […]
Receita Federal anuncia no próximo dia 16 as regras do Imposto de Renda 2026
As regras serão detalhadas em entrevista coletiva, às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube Marcello Casal Jr/Agência Brasil A Receita Federal realizará no dia (16/3) , às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. A coletiva será transmitida pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube. A coletiva contará com a participação […]
Aumento gradual da licença-paternidade vai à sanção presidencial
Jefferson Rudy/Agência Senado O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à sanção presidencial. O texto assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e […]
CDH aprova indicação ao Executivo de crédito às microempreendedoras
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) indicação ao Poder Executivo sugerindo a oferta de crédito facilitado por instituições financeiras federais a microempresas dirigidas por mulheres. Agora, a indicação será encaminhada à Presidência da República. A indicação surgiu a partir do PL 1.883/2021, da ex-deputada e atual vice-governadora do […]
Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprova atos e contratos iniciais para o funcionamento da entidade
Divulgação Os membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprovaram, nesta terça-feira (3), durante a 1ª Reunião Ordinária do CGIBS, os atos e contratos para a estruturação e funcionamento inicial da entidade. As primeiras ações administrativas só haviam sido deliberadas, até então, por quórum parcial dos representantes dos estados. Entre os atos aprovados […]
Processo eleitoral define nova diretoria do SESCAP-PE para o mandato 2026–2030
O SESCAP-PE realizou o processo eleitoral que definiu a nova diretoria para o mandato 2026–2030, marcando o início de um novo ciclo de trabalho e representatividade para o setor de serviços contábeis em Pernambuco. A entidade passa a ser presidida por Érico Xavier de Morais Pinto, tendo como vice-presidente Cleto Gilberto Leite de Siqueira, ao […]
Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)
A medida visa auxiliar os contribuintes a apurar corretamente a base de cálculo e o imposto devido A Receita Federal do Brasil disponibilizou nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, uma nova ferramenta digital destinada a auxiliar pessoas físicas na apuração da base de cálculo e do imposto de renda incidente sobre prêmio líquido obtido em plataformas […]
CAE aprova redução tributária para áreas de livre comércio da Amazônia
O senador Alan Rick relatou o projeto do senador Randolfe Rodrigues (D)Andressa Anholete/Agência Senado As vendas internas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Tabatinga (AM), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará-Mirim (RO) poderão ter alíquotas zeradas da Contribuição para o […]
