Receita prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia
A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo […]
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro será aberta nesta sexta-feira, 20/02
Lote é composto por 204.824 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 578.974.901,07 A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta sexta-feira (20), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a fevereiro de 2026. Este lote é composto por 204.824restituições, destinadas […]
Golpe oferece regularização do CNPJ e descontos irreais a pequenos negócios
Freepik Nas últimas semanas, o Sebrae, por meio de sua Ouvidoria, registrou relatos de empreendedores que receberam mensagens de golpe via WhatsApp alertando sobre a suspensão do CNPJ caso um suposto débito com a Receita Federal não fosse quitado. A fraude trazia também o logotipo do Simples Nacional e um link para que o pagamento […]
Ministério do Turismo prorroga por 60 dias início da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
Medida ocorre para melhorias e adequação técnica e operacional Freepik OMinistério do Turismo prorrogou por mais 60 dias o início da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH) no Brasil. A portaria com a medida foi publicada nesta quinta-feira (19/02) e visa melhorias e adequação de questões técnicas e operacionais. Quando estiver plenamente aplicada, a FNRH […]
Flávio César é definido presidente temporário do Conselho Superior do CGIBS até a reunião presencial de 3 de março
Divulgação O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) deliberou pela permanência de Flávio César Mendes de Oliveira na presidência temporária da instância até 3 de março, quando será realizada reunião presencial, em Brasília, para a definição da presidência definitiva do Conselho. O ato que manteve Flávio César na condução do CGIBS ocorreu por […]
O que prevê o acordo do Mercosul com a União Europeia em análise no Congresso
Acordo visa ampliar o comércio entre os blocos; dar mais segurança jurídica a investidores e incentivar o desenvolvimento sustentável Freepik A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deve retomar no dia 26 de fevereiro a análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado foi enviado pelo Executivo […]
Semelhança de nomes não impede registro de filiais, decide juiz
Juízo reconheceu que a análise de colidência de nome empresarial deve considerar a denominação por inteiro e concedeu tutela de urgência Freepik O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da da 3ª vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande/MS, concedeu tutela provisória de urgência para determinar que a Jucems – Junta Comercial […]
STF julga prorrogação de prazo para aprovação de lucros e dividendos
Ministros decidem se mantêm liminar de Nunes Marques que prorrogou até 31/1/26 o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos de 2025. STF analisa liminar de Nunes Marques que prorrogou prazo para aprovação de lucros e dividendos.(Imagem: Luiz Silveira/STF) O plenário do STF julga, em sessão virtual, o referendo da liminar concedida pelo […]
Adesão ao regime de atualização patrimonial termina em 19 de fevereiro
Contribuintes devem enviar a Deap até a próxima quinta-feira e pagar os tributos até 27 de fevereiro Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal do Brasil orienta contribuintes sobre o encerramento do prazo para ingresso no Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, na modalidade Atualização (Rearp Atualização). Instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado […]
Resultados de pesquisa nacional sobre pequenos negócios são apresentados ao Ministério do Empreendedorismo
Divulgação Em reunião no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o Conselho Federal de Administração (CFA) apresentou à Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios os resultados da pesquisa “MEMP e CFA unidos no aprimoramento da gestão que impulsiona os pequenos negócios”. Fruto de acordo de cooperação técnica (ACT) firmado […]
