Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal
PEC aprovada em dois turnos prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, com implementação gradual das mudanças Foto – Carlos Moura/Agência Senado Por Comunicação Fenacon O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê […]
Presidente da Câmara promete votação do reajuste do Simples Nacional até o fim do ano
Hugo Motta afirma que proposta seguirá em discussão em comissão especial e destaca a necessidade de avançar na atualização dos limites de faturamento das empresas Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Por Comunicação Fenacon O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende pautar até o fim de 2026 a votação do reajuste […]
Comissão aprova aumento de prazo para credor em recuperação judicial
Projeto de lei continua sendo discutido na Câmara dos Deputados Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera regras para credores apresentarem planos de renegociação da dívida em processos de recuperação judicial. O texto amplia de 30 para 60 dias o […]
Comissão aprova incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas desempregadas há mais de 12 meses
Para receber e manter o benefício, as empresas precisam manter os funcionários contratados por pelo menos 12 meses. Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda. A medida […]
Setor de serviços cai 0,1% de julho para agosto, mostra IBGE
Com o resultado, atividade está 19,9% acima do nível pré-pandemia Pixabay O volume do setor de serviços apresentou variação negativa de 0,1% em agosto deste ano, na comparação com o mês anterior. Em julho, a atividade ficou estável, e, em junho, cresceu 0,1%. Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) foram divulgados nesta quarta-feira (14) pelo […]
Câmara aprova aumento do limite de faturamento do MEI e perdão de dívidas
Proposta eleva o teto anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois empregados e segue para análise do Senado Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos a 4, o projeto que amplia o limite de faturamento anual do […]
Reforma tributária: split payment combate fraudes, diz Receita Federal
Mecanismo é criticado por afetar o fluxo de caixa das empresas Foto – Lula Marques/Agência Brasil Fraudes como as investigadas na Operação Carbono Oculto não teriam ocorrido se já existisse o split payment, mecanismo previsto na reforma tributária. A afirmação foi feita pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na abertura do 4º Congresso de […]
Projeto deduz do Imposto de Renda doação para combate à violência contra a mulher
Isenção engloba pessoas físicas e empresas; texto está em análise na Câmara dos Deputados Deputado Delegado Marcelo Freitas, autor do projeto – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3138/26 garante isenção do Imposto de Renda a pessoas físicas e empresas que doarem recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O […]
Opção pelo Simples Nacional termina nesta quinta-feira (15)
Empresas que pretendem ingressar no regime em 2027 devem ficar atentas ao prazo de solicitação; pendências cadastrais e fiscais poderão ser regularizadas até 30 de outubro, conforme as orientações divulgadas Por Comunicação Fenacon Micro e pequenas empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas ao prazo para formalizar a opção pelo […]
Governo encaminha ao Congresso Nacional proposta para trabalhadores por conta própria
Medidas anunciadas para os microempreendedores individuais abrangem propostas relacionadas à regularização tributária, ao investimento produtivo e às obrigações fiscais, entre outras O Governo Federal encaminhou, nesta terça-feira (13/10), ao Congresso Nacional um conjunto de medidas voltadas a quem trabalha por conta própria e mantém um pequeno negócio. As iniciativas buscam enfrentar dificuldades dos microempreendedores individuais, […]