Comitê Gestor da NFS-e realiza nova etapa de homologação de funcionalidades para a Reforma Tributária em Belo Horizonte/MG

Homologações da NFS-e em Belo Horizonte/MG Entre os dias 16 e 19 de novembro de 2026, o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (CGNFS-e) promove, nas instalações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Belo Horizonte/MG, mais uma rodada de homologações de funcionalidades da NFS-e para atender as […]
Reforma tributária: Receita descarta punição a erros de boa-fé

Secretário diz que riscos foram mapeados e empresas terão orientação Lula Marques/Agência Brasi O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17) que os riscos e desafios da implementação da reforma tributária já foram identificados e que o governo pretende orientar os contribuintes durante a transição para o novo sistema. Em audiência pública […]
Exclusão de IBS e CBS da base do ISS ganha força como ‘filhote’ de discussão do ICMS

Na Justiça, contribuintes argumentam que IBS e CBS não constituem receita, apenas transitam pelo caixa das empresas até serem repassados ao Fisco Magnific Por Silvia Pimentel A disputa judicial para impedir a incidência de “tributo sobre tributo”, considerada por muitos como uma “jabuticaba” do sistema atual brasileiro, começa a ganhar tração nos tribunais. Após uma […]
Conheça a diferença entre nanoempreendedor e microempreendedor individual

Sebrae esclarece as principais dúvidas sobre as regras de transição da Reforma Tributária Pixabay A nova categoria criada pela regulamentação da Reforma Tributária, a do nanoempreendedor, substitui o Microempreendedor Individual (MEI)? Para ajudar empreendedores a tirar essa e outras dúvidas sobre a implementação da reforma, a Agência Sebrae de Notícias publica matérias que buscam desmistificar […]
Fenacon acompanha debates sobre inovação, autonomia e segurança jurídica nas relações de trabalho
Seminário promovido pela CNC e pelo iFood, em São Paulo, reuniu especialistas e líderes do setor digital para discutir os desafios da economia de plataformas no Brasil A Fenacon, representada pelo diretor suplente Eduardo Tostes, marcou presença, nesta segunda-feira (16), no seminário “Futuro do trabalho: Economia de Plataformas”. Realizado na sede do iFood, em São […]
PL 5854/26 – Fenacon alerta que aumento da tributação sobre dividendos pode inviabilizar pequenas e médias empresas
Em nota pública, Federação manifesta preocupação e alerta para impactos sobre o empreendedorismo, os investimentos e a geração de empregos A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) divulgou nota pública manifestando preocupação com o Projeto de Lei nº 5.854/2026, que propõe a tributação de 15% sobre lucros e dividendos, desde o primeiro real […]
Folha de S.Paulo repercute alerta da Fenacon sobre pacote fiscal

Nota da Federação alerta para o aumento da carga tributária das médias empresas e os impactos das mudanças propostas nas regras do lucro presumido A Folha de S.Paulo destacou, nesta segunda-feira (16) o posicionamento da Fenacon sobre o pacote fiscal em tramitação no Senado, que prevê mudanças na tributação pelo regime do lucro presumido. Em […]
Receita Federal esclarece quando a alocação de profissional contábil caracteriza cessão de mão de obra

Solução de Consulta Cosit nº 182/2026 informa que a manutenção não eventual de contador nas dependências da contratante para atender demandas rotineiras impede a opção ou a permanência da empresa prestadora no Simples Nacional Por Comunicação Fenacon A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 182, de 23 de setembro de 2026, que […]
A CBS em 2027 e a tributação dos serviços: Os reflexos nos escritórios de advocacia

A nova contribuição exigirá dos escritórios a revisão de custos, créditos e honorários para adequar a gestão à mudança no sistema tributário. Magnific Por Juliana Dias Guerra Nelson Ferreira Cruz Introdução A tributação do consumo no Brasil reúne tributos federais, estaduais e municipais, cujas regras nem sempre seguem a mesma lógica. Um exemplo prático aparece […]
Receita abre código-fonte para empresas usarem no cálculo de tributos de consumo

A Calculadora de Tributos é uma ferramenta que materializa as regras de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços. Ao abrir o código-fonte para empresas e desenvolvedores, a Receita pretende consolidar transparência e simplificar a transição na Reforma Tributária Magnific A Receita Federal deu mais um passo na implementação da Reforma Tributária do Consumo ao […]