A burocracia como garantia de direitos no registro empresarial
Muitos alegam que as Juntas Comerciais invadem o mérito dos atos empresariais ou criam entraves desnecessários. Trata-se de um erro de percepção: a burocracia do registro não é um obstáculo, mas a única barreira que assegura a legalidade e protege o patrimônio dos envolvidos Pixabay Por Celso J.Mogioni Origem e Conceito Ideal O termo “burocracia” […]
ITR 2026: produtores rurais têm até 30 de setembro para entregar declaração
Receita Federal disponibiliza duas opções para o preenchimento e envio da DITR. Contribuinte deve conferir os valores do Valor da Terra Nua (VTN) antes de transmitir a declaração. Magnific Por Comunicação Fenacon Os produtores rurais têm até 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício […]
Declaração de Regimes Específicos: CGIBS e Receita Federal divulgam endpoints do ambiente de produção
O início da transmissão dos lotes com eventos de tabela para o ambiente de produção deverá ocorrer em 1º de outubro O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes, desenvolvedores de sistemas e provedores de soluções fiscais a disponibilização dos […]
Fenacon participa da celebração dos 35 anos do SESCAP Londrina e Região e da posse da nova diretoria para a gestão 2026–2030
O ato solene de transmissão de cargo foi conduzido pelo vice-presidente institucional da Federação, Diogo Chamun, que empossou oficialmente o contador Antônio Ribeiro como novo presidente do SESCAP-LDR Diogo Chamun conduz o ato solene de transmissão de cargo Diretoria do SESCAP-LDR gestão 2026–2030 Em uma noite marcada por comemorações e homenagens, o Sindicato das Empresas […]
Reforma Tributária pelo Brasil chega ao Distrito Federal em 7 de outubro
Evento no auditório da CNC, em Brasília, reunirá lideranças e especialistas para discutir os impactos da reforma e a preparação de empresas e profissionais da contabilidade O Distrito Federal recebe, no dia 7 de outubro, uma edição do projeto Reforma Tributária pelo Brasil. O encontro será realizado no auditório da Confederação Nacional do Comércio de […]
eSocial implanta alterações nos eventos S-2410 e S-2416 na próxima terça-feira (29)
Mudanças previstas no item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 entram em produção em 29 de setembro e afetam informações relacionadas a benefícios de entes públicos Por Comunicação Fenacon O eSocial implantará, na próxima terça-feira (29), as alterações previstas no item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 (revisada). As mudanças envolvem os eventos […]
Saiba como funcionará compra de dívidas pela União
Nova fase de programa prevê desconto de até 90% nos débitos Criada na sexta-feira (25) por medida provisória, a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, chamada de Desenrola 3.0, traz mudança importante em relação às etapas anteriores. A União poderá comprar em leilões, carteiras de dívidas inadimplidas e repassar integralmente ao devedor […]
Receita Federal esclarece regras para isenção de ganho de capital na venda de imóveis residenciais
Solução de Consulta Cosit nº 149/2026 também detalha condições para aplicação da denúncia espontânea e efeitos sobre multas relacionadas a obrigações acessórias Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 149, de 14 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União de 20 de agosto, com esclarecimentos sobre […]
Prazo para adesão ao Simples Nacional termina em 30 de setembro; opção pelo Simei permanece em janeiro
Empresas optantes pelo Simples Nacional também poderão escolher o modelo de recolhimento do IBS e da CBS e revisar a decisão após a definição das alíquotas Por Comunicação Fenacon Termina no próximo dia 30 de setembro o prazo para adesão ao Simples Nacional para o ano de 2027. Com as mudanças decorrentes da Reforma Tributária, […]
FENACON|CD firma parceria com Fecomércio-ES para ampliar acesso à certificação digital no Brasil
A FENACON|CD acaba de firmar mais uma parceria estratégica para ampliar o acesso à certificação digital no Brasil. A Fecomércio-ES passa a contar com um ponto de atendimento FENACON|CD dedicado aos sindicatos e seus representados. A parceria foi oficializada durante a reunião do Conselho da entidade, realizada na última terça-feira (22), com a participação da […]