Projeto deduz do Imposto de Renda doação para combate à violência contra a mulher

Isenção engloba pessoas físicas e empresas; texto está em análise na Câmara dos Deputados Deputado Delegado Marcelo Freitas, autor do projeto – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3138/26 garante isenção do Imposto de Renda a pessoas físicas e empresas que doarem recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O […]

Opção pelo Simples Nacional termina nesta quinta-feira (15)

Empresas que pretendem ingressar no regime em 2027 devem ficar atentas ao prazo de solicitação; pendências cadastrais e fiscais poderão ser regularizadas até 30 de outubro, conforme as orientações divulgadas Por Comunicação Fenacon Micro e pequenas empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas ao prazo para formalizar a opção pelo […]

Governo encaminha ao Congresso Nacional proposta para trabalhadores por conta própria

Medidas anunciadas para os microempreendedores individuais abrangem propostas relacionadas à regularização tributária, ao investimento produtivo e às obrigações fiscais, entre outras O Governo Federal encaminhou, nesta terça-feira (13/10), ao Congresso Nacional um conjunto de medidas voltadas a quem trabalha por conta própria e mantém um pequeno negócio. As iniciativas buscam enfrentar dificuldades dos microempreendedores individuais, […]

CNC Tech Day 2026 debate transformação digital no comércio nesta quarta-feira (14)

Evento on-line e gratuito, promovido pela CNC, pelo Sesc e pelo Senac, reunirá debates sobre inteligência artificial, tendências tecnológicas, infraestrutura financeira e inovação para o comércio de bens, serviços e turismo A transformação digital e as principais inovações tecnológicas para o comércio de bens, serviços e turismo estarão em pauta nesta quarta-feira, 14 de outubro, […]

Receita esclarece prazo final do benefício do Perse para empresas do lucro presumido

Solução de Consulta Cosit nº 155/2026 confirma que empresas enquadradas nesse regime poderiam aplicar alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins até março de 2025, desde que atendidos os demais requisitos do programa Pixabay Por Comunicação Fenacon A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 155, de 20 de agosto de 2026, […]

SIGA Brasil facilita consulta a dados do Orçamento da União

Ferramenta do Senado Federal reúne informações sobre planejamento e execução orçamentária e permite pesquisas por temas, despesas públicas e emendas parlamentares Divulgação Por Comunicação Fenacon O SIGA Brasil é um sistema de informações sobre o orçamento federal que permite aos cidadãos consultar, de forma integrada, dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e de […]

Fenacon participa do lançamento da Campanha Legal 2026, que incentiva a destinação do IR

Texto por Prefeitura do Município de Toledo O lançamento da Campanha Legal – Pacto pela Criança 2026 foi realizado nesta quinta-feira (8), na Ação Social São Vicente de Paulo, em Toledo. A iniciativa é promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com organizações da sociedade civil (OSCs) que […]

Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS

Segundo Receita, 67% dos estabelecimentos obrigados informam tributo Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas pela Reforma Tributária a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram essa determinação nos últimos 30 dias, informou nesta sexta-feira (9) a Receita Federal.  Segundo o levantamento, foram emitidos no período […]

PEC estende a associações esportivas tributação semelhante à das SAFs

Magnific Associações e clubes esportivos e organizações esportivas sem fins lucrativos poderão ser incluídas em regimes específicos de tributação, assim como já ocorre com as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2026, apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) e outros senadores. O texto conta com […]