Plenário do STF confirma suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho 

Medidas previstas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) foram suspensas pelo ministro André Mendonça, que espera obter acordo entre as partes  Foto: Antonio Augusto/STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro André Mendonça que suspendeu a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos […]

Receita Federal adia entrada em produção do CNPJ alfanumérico na e-Financeira

Alteração prorroga em duas semanas a implantação das novas especificações técnicas e permite que instituições financeiras priorizem a entrega das informações do primeiro semestre de 2026 Por Comunicação FENACON A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, que altera o […]

Saiba como empresas devem prevenir riscos à saúde mental no trabalho

Em um ano houve aumento de 15% de benefícios por transtornos mentais Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil As empresas brasileiras passarão a ser obrigadas a identificar e tomar medidas para garantir a saúde mental e a segurança dos trabalhadores. É o que estabelece a Norma Regulamentadora 1 (NR-1). As sanções previstas às empresas que descumprissem a norma passariam […]

Em relatório, IFI aponta que despesas do governo continuam crescendo

Alexandre Andrade, diretor da IFI, concede entrevista sobre o Relatório de Acompanhamento Fiscal de agosto – Foto: Ton Molina/Agência Senado O principal desafio atual do Brasil é fazer avançarem as políticas públicas de setores essenciais, como educação, saúde e segurança pública, e ao mesmo tempo ampliar os investimentos em infraestrutura e ciência e tecnologia, em […]

Serviços de análises clínicas contratados por municípios estão sujeitos à retenção previdenciária de 11%

Solução de Consulta Cosit nº 142/2026 esclarece que contratos com fornecimento de pessoal, equipamentos e estrutura para realização de exames caracterizam cessão de mão de obra Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal esclareceu que os serviços de análises clínicas contratados pela Administração Pública municipal, quando realizados mediante fornecimento de pessoal qualificado e estrutura necessária […]