Tributação da sucumbência pode atingir a advocacia de pequeno porte
A discussão envolve não apenas interpretação jurídica, mas segurança jurídica, previsibilidade e a própria sustentabilidade econômica de milhares de advogados que exercem a profissão de forma autônoma Pixabay Por Guiomari Garson Dacosta Garcia A reforma tributária começa a provocar apreensão em um segmento raramente lembrado nos debates sobre o IBS e a CBS: a advocacia […]
MPEs respondem por 84% das vagas criadas no Brasil em abril
Levantamento do Sebrae aponta o melhor desempenho de 2026, com destaque para o setor de Serviços, responsável pelo maior número de contratações no período. Image by freepik Por Comunicação FENACON As micro e pequenas empresas (MPEs) seguem desempenhando um papel fundamental na economia brasileira e na geração de oportunidades de trabalho. Em abril deste ano, […]
Programa destina R$ 360 milhões a pequenas empresas inovadoras
MCTI e Finep pretendem apoiar mais de 700 projetos em todo o país Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançaram nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, o Programa Tecnova 2026/2027. A iniciativa oferece R$ 360 milhões para pequenas empresas […]
Câmara: governo retira urgência do fim da escala 6×1 e destrava pauta
Com isso, Casa fica liberada para votar outras matérias prioritárias Foto – Lula Marques/Agência Brasil O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de trabalho 6×1. A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos […]
TCU aprova regras para análise de metodologia de cálculo dos impostos sobre consumo
Processos que tratam do assunto serão apreciados em caráter de urgência, com relatoria exclusiva do presidente da Corte Pixabay O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu, na última quarta-feira (10/6), as normas internas para análise das metodologias e dos cálculos das alíquotas dos novos impostos sobre consumo criados pela Reforma Tributária. Conforme estabelecem a Emenda Constitucional 132/2023 e […]
CNC reforça defesa de atualização do MEI e do Simples em seminário em SC
Debate promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados reuniu representantes do setor produtivo para discutir a modernização das regras do MEI e do Simples Nacional e os impactos da reforma tributária nos pequenos negócios Divulgação A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, no domingo (15), em Florianópolis (SC), de […]
Contabilidade brasileira fortalece laços com a China e amplia oportunidades para o setor
A Contabilidade brasileira reafirmou seu papel como ponte estratégica para os negócios internacionais nesta segunda-feira, 15 de junho. Em encontro realizado no CRCSP, lideranças de entidades contábeis do país receberam representantes do Departamento de Finanças da Província de Jiangsu, um dos mais importantes polos industriais e econômicos da China, para discutir oportunidades de cooperação técnica […]
Projeto permite deduzir do IRPF cobrança médica posterior ao óbito de dependente
Arquivo/Agência Brasil Quem paga Imposto de Renda poderá deduzir despesas com saúde cobradas após o óbito de dependente. A proposta é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentada em 8 de maio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda decidirá quais comissões analisarão o texto. O Projeto de Lei (PL) 2.278/2026 permite, por exemplo, que um […]
Novo marco da Reforma Tributária inicia em 03/08 com preenchimento de campos relativos ao IBS e à CBS
Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS) Foto: Agência CNM A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrônicos […]
Em seminário, ministro anuncia que governo apresentará proposta para atualizar limites do MEI
Pereira participou virtualmente de um seminário promovido em Florianópolis (SC) pelo programa Câmara pelo Brasil Allan Torres / Câmara dos Deputados O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o governo federal deve apresentar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para modernizar as regras do Microempreendedor […]
