BC cria indicador para acompanhar reajustes salariais negociados
Ganhos reais foram mais frequentes em períodos de baixa desocupação O Banco Central (BC) passará a divulgar mensalmente um novo conjunto de indicadores sobre reajustes salariais negociados em convenções coletivas de trabalho. A iniciativa deve ampliar a capacidade de monitorar as condições do mercado de trabalho e seus efeitos sobre a inflação. Com base em […]
Projeto garante direitos a trabalhador doméstico em caso de morte do patrão
A Câmara dos Deputados discute o assunto Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3058/26 prevê que a morte do empregador resultará na extinção automática do contrato de trabalho doméstico e garantirá ao trabalhador o pagamento de todas as verbas rescisórias, incluindo a indenização do FGTS e o seguro-desemprego. A proposta, que altera a […]
Portaria Conjunta define como serão calculadas as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os combustíveis
Alíquotas serão uniformes em todo o país e fixados por unidade de medida O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, na segunda-feira (5), no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14, de 2 de outubro de 2026. A norma aprova a metodologia de […]
III Semana Nacional da Regularização Tributária
PGFN disponibilizou edital de transação para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União Contribuintes com dívida igual ou inferior a R$ 45 milhões terão a chance de aderir às diferentes modalidades de transação previstas no Edital nº 11/2026, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que oferecem condições de pagamento facilitadas para regularização […]
Reforma Tributária pelo Brasil ganha destaque na mídia
Projeto itinerante da Fenacon e do CFC, que prevê 41 encontros pelo país, foi destaque no Portal da Reforma Tributária e no Blog Capital S/A, do Correio Braziliense O projeto itinerante Reforma Tributária pelo Brasil, iniciativa da Fenacon em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ganhou destaque na mídia nesta semana. O Portal […]
Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de perdimento
Contribuintes podem obter descontos de até 65% e utilizar prejuízo fiscal A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação PGFN/RFB nº 5/2026, que permite a negociação de créditos tributários em discussão administrativa ou judicial relacionados à aplicação e aos limites das multas substitutivas da pena de perdimento nos […]
Fim do regime de caixa exige revisão de prazos a partir de 2027
A extinção da modalidade obriga empresas que vendem a prazo a adotarem o regime de competência, gerando impactos financeiros e necessidade de reestruturação comercial Por Silvia Pimentel Uma mudança na regulamentação do Simples Nacional promete reconfigurar o planejamento financeiro e as relações comerciais de micro e pequenas empresas que fazem apuração fiscal pelo regime de […]
Pix poderá ser usado em conta-salário em 2027 e tem segurança reforçada
Pix Automático poderá ser usado em contas-salário a partir de julho de 2027. Cobrança híbrida passa a ter regras específicas para evitar pagamento em duplicidade Bruno Peres/Agência Brasil O Banco Central aprovou uma nova rodada de atualizações no Regulamento do Pix com o objetivo de aperfeiçoar funcionalidades, fortalecer mecanismos de segurança e ajustar procedimentos operacionais […]
Receita esclarece incidência do salário-educação para produtor rural com atividade empresarial distinta
Solução de Consulta Cosit nº 152/2026 estabelece que a inscrição no CNPJ para atividade hoteleira não determina, por si só, a cobrança da contribuição sobre empregados vinculados exclusivamente à produção rural exercida sob CAEPF Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 152, de 17 de agosto […]
RAD surge como alternativa ao split payment a partir de janeiro; entenda o mecanismo
Nova ferramenta da reforma tributária deve acelerar a liberação de créditos e evitar a dependência de fornecedores Por Silvia Pimentel A partir de 2027, com a não cumulatividade plena prevista na reforma tributária do consumo, o crédito fiscal vira ouro para as empresas. Mas há uma regra a ser seguida: a empresa só poderá aproveitar […]