PGDAS-D é atualizado para atender à Reforma Tributária a partir de novembro de 2026

Mudanças na apuração do Simples Nacional incluem o fim da escolha do regime de caixa ou competência e a obrigatoriedade de informar a folha de salários dos últimos 12 meses O PGDAS-D foi atualizado para atender às mudanças da Reforma Tributária sobre o Consumo e às normas que adaptaram o Simples Nacional. A atualização permite que […]
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026 atualiza o cronograma de obrigatoriedade de emissão da NFS-e para IBS e CBS

O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional (CGNFS-e) comunica aos municípios, contribuintes prestadores de serviços e desenvolvedores de sistemas que foi publicado, na edição de sexta (13 de novembro de 2026) do Diário Oficial da União (DOU), o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026. A […]
CFC, Fenacon e Receita Federal instalam sala de situação para acompanhar desafios da reforma tributária

Proposta apresentada pelo presidente do Conselho, Joaquim Bezerra, durante coletiva de imprensa já está em prática. Primeira reunião ocorreu na quinta-feira (12), com foco em soluções para os desafios da reforma tributária Divulgação Apenas um dia após o anúncio da criação de uma sala de situação para acompanhar os desafios da reforma tributária, o Conselho […]
Após pleito do Sescon-SP, prazo da DeRE é prorrogado; notas fiscais também têm novas datas

A primeira entrega dos eventos periódicos mensais, referente à competência novembro de 2026, foi adiada de 15 de novembro para 15 de dezembro, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7 Freepik Uma conquista para as empresas contábeis que enfrentam dificuldades na adaptação à Declaração de Regimes Específicos (DeRE): a primeira entrega dos eventos periódicos mensais, […]
Vale-transporte em dinheiro integra cálculo do FGTS, decide STJ

Para 1ª seção, pagamento em dinheiro não atende, em regra, à forma legal de concessão que permite excluir o benefício do cálculo do FGTS. Magnific A 1ª seção do STJ decidiu que o vale-transporte pago em dinheiro integra, em regra, a base de cálculo da contribuição para o FGTS. Ao julgar o Tema 1.334, o […]
Maceió recebe o seminário Reforma Tributária pelo Brasil

No dia 10 de novembro, a capital alagoana foi palco da Edição Alagoas do projeto, reunindo profissionais da contabilidade e especialistas para debater os impactos e os desafios do novo sistema tributário brasileiro. O seminário foi promovido pela Fenacon e pelo CFC, com realização do CRCAL e do Sescap-AL. A programação abordou as mudanças na […]
Escala 6×1: STF mantém cronograma e define regras de transição para acordos e convenções
Cautelares da CNC e da CNI foram parcialmente acolhidas e trazem flexibilizações para as empresas na transição; decisão será analisada pelo Plenário nesta sexta (13) O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente, nesta quinta-feira (12), medidas cautelares solicitadas por entidades patronais para flexibilizar a transição do fim da escala 6×1 e […]
Fenacon critica ajuste fiscal e diz que empresas não podem pagar a conta

Correio Braziliense destaca nota pública da entidade, que alerta para os impactos do aumento da carga tributária sobre o setor produtivo e defende a revisão de medidas previstas no PLP 299/2026 Por Raphael Pati A proposta de ajuste fiscal enviada pelo governo federal nesta quarta-feira (12/11) desagradou uma parte relevante do setor produtivo, que teme […]
Ministério do Empreendedorismo lança Cartilha de Emendas Parlamentares 2027 para impulsionar pequenos negócios nos municípios

Publicação orienta deputados e senadores sobre como destinar recursos ao PLOA 2027 em projetos de empreendedorismo feminino, inclusão socioprodutiva, artesanato e melhoria do ambiente de negócios O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) lançou a Cartilha de Emendas Parlamentares 2027, um guia técnico destinado a orientar deputados federais e […]
Comissão de Finanças debate com Receita Federal regulamentação da reforma tributária

Debate vai abordar alíquotas, Imposto Seletivo e desafios operacionais do novo sistema tributário Deputado Hauly, que pediu a audiência com o secretário especial da Receita Federal – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (18), audiência pública para discutir a regulamentação da […]