Projeto permite deduzir do IRPF cobrança médica posterior ao óbito de dependente
Arquivo/Agência Brasil Quem paga Imposto de Renda poderá deduzir despesas com saúde cobradas após o óbito de dependente. A proposta é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentada em 8 de maio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda decidirá quais comissões analisarão o texto. O Projeto de Lei (PL) 2.278/2026 permite, por exemplo, que um […]
Novo marco da Reforma Tributária inicia em 03/08 com preenchimento de campos relativos ao IBS e à CBS
Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS) Foto: Agência CNM A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrônicos […]
Em seminário, ministro anuncia que governo apresentará proposta para atualizar limites do MEI
Pereira participou virtualmente de um seminário promovido em Florianópolis (SC) pelo programa Câmara pelo Brasil Allan Torres / Câmara dos Deputados O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o governo federal deve apresentar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para modernizar as regras do Microempreendedor […]
Classe contábil entrega 133 sugestões à Receita Federal para aperfeiçoar a CBS
Documento consolidado pelo CFC reúne contribuições de profissionais da contabilidade de todo o país ao regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado no âmbito da reforma tributária do consumo. Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado Por Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) encaminhou à Receita Federal, nesta quinta-feira (11), 133 sugestões elaboradas […]
Comissão aprova incentivo fiscal para startups inovadoras
Proposta segue em análise na Câmara Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 236/24, que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às startups que reinvestirem seus […]
Setor produtivo rejeita tese de renúncia e exige atualização urgente do Simples e MEI
Antonio Carlos Santos, presidente do Sescon-SP, contestou os números apresentados pelo governo como renúncia fiscal em relação ao Simples e defendeu transparência nos cálculos, sob a suspeita de estarem superestimados. Antonio Carlos Santos: cálculo do governo sobre renúncia fiscal com a atualização do Simples está superestimadoFoto: Andre Lessa/DC Por Silvia Pimentel A tese governamental de […]
Relator prevê votação do novo teto do MEI na comissão e no plenário em julho
Deputado Jorge Goetten (na foto) afirma que discussão sobre o fim da escala 6×1 acelerou a tramitação do PLP 108/2021, que prevê reajustes automáticos de limite e a possibilidade de contratação de mais um funcionário Foto – Adnilson Jr. O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do Projeto de Lei Complementar – PLP 108/2021, que […]
Receita esclarece regras para cessão de mão de obra por empresas de treinamento optantes pelo Simples Nacional
Solução de consulta confirma que atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial podem permanecer no regime, desde que observadas as regras legais sobre cessão de mão de obra. Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 87, de 12 de junho de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a aplicação […]
SESCON-SP e AESCON-SP realizam visita institucional à FENACON
Encontro em Brasília reuniu dirigentes das entidades para troca de experiências e debates sobre os desafios das empresas contábeis e do setor de serviços. No dia 9 de junho, a Vice-Presidente Financeira da Aescon-SP, Fátima Macedo, e a Supervisora Comercial do Sescon-SP, Talita Souza, realizaram uma visita institucional à sede da Fenacon, em Brasília. A […]
MEI Sem Dúvidas | Quem pode e quem não pode ser MEI: entenda as regras antes de abrir o seu CNPJ
O Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, é hoje uma das formas mais simples e populares de formalizar um negócio no Brasil. As taxas reduzidas, processo de abertura rápido e burocracia mínima desse modelo atraem milhões de pessoas que querem sair da informalidade e começar a empreender. Apesar de toda essa facilidade, nem toda atividade […]
