Sistema e-Editais é reconhecido como plataforma oficial de publicações da Receita Federal
Plataforma centralizada de publicações aumenta transparência e rastreabilidade A Receita Federal publicou a Portaria RFB 720, que disciplina a utilização do sistema e‑Editais como plataforma oficial de publicação eletrônica de atos declaratórios executivos, editais de notificação e editais de intimação no âmbito da Receita Federal do Brasil. A norma não cria hipóteses de intimação ou […]
EFD-Reinf: Nota Técnica 04/2026 atualiza tabelas da versão 2.1.2
Nova versão inclui códigos de natureza de rendimento e outras alterações nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf Foi publicada a Nota Técnica EFD-Reinf 04/2026, que promove ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Criação do Código de Natureza de Rendimento (CNR) 11009 — “Decorrente […]
CNC reforça necessidade de avaliar impactos da redução da jornada após avanço da PEC nº 221/2019 no Senado
Designação do relator na CCJ recoloca proposta em evidência; Confederação defende debate técnico sobre efeitos para emprego, produtividade e competitividade Foto: Andressa Anholete / Agência Senado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho, registrou novo avanço em sua tramitação no Senado Federal. O senador Omar […]
Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar dados até dia 31
Empregador deve acessar Portal Emprega Brasil semestralmente Magnific As empresas privadas com 100 ou mais empregados devem atualizar suas informações até 31 de agosto. Os dados servirão para elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, elaborado e publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O procedimento obrigatório deve ser feito […]
Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-feira (24)
Com a abertura deste lote, foi cumprido o cronograma previsto para os quatro primeiros lotes de restituição do IRPF 2026. A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a agosto de 2026. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. […]
MPEs são a principal porta de entrada para mulheres no mercado de trabalho formal
Levantamento do Sebrae aponta que os pequenos negócios abrigam 8,5 milhões de trabalhadoras e apresentam menor disparidade de renda entre gêneros Magnific As micro e pequenas empresas (MPE) são as principais criadoras de oportunidades de trabalho formal para as brasileiras e apresentam uma menor disparidade de renda entre os gêneros quando comparadas à realidade do […]
Plenário do STF confirma suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho
Medidas previstas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) foram suspensas pelo ministro André Mendonça, que espera obter acordo entre as partes Foto: Antonio Augusto/STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro André Mendonça que suspendeu a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos […]
FENACON participa do 9º EGESCON RS, maior evento sobre gestão de empresas contábeis e de serviços do RS
Na última quinta-feira (20), uma comitiva da Federação esteve presente na 9ª edição do maior evento sobre gestão de empresas contábeis e de serviços do Rio Grande do Sul, realizado em Bento Gonçalves (RS). Com dois dias de programação (20 e 21 de agosto) e o tema “A era é de aceleração. Em que ritmo […]
Veja Negócios destaca protagonismo do CFC e da FENACON no novo modelo de conformidade tributária
Revista ressalta a participação das entidades na iniciativa que coloca as empresas contábeis no centro do novo modelo de conformidade da Reforma Tributária Confira AQUI a íntegra da matéria
Receita Federal adia entrada em produção do CNPJ alfanumérico na e-Financeira
Alteração prorroga em duas semanas a implantação das novas especificações técnicas e permite que instituições financeiras priorizem a entrega das informações do primeiro semestre de 2026 Por Comunicação FENACON A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, que altera o […]
