Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Julio Lopes é o relator da proposta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 839/26, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que exige verificação biométrica de titularidade e captura de geolocalização para […]
Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a continuidade do contrato de estágio mesmo após a formatura do estudante, desde que a vaga seja na empresa em que estava vinculado durante a fase de estudos. O […]
Governo lança fundo garantidor de crédito para micros, pequenas e médias exportadoras
A linha MPME + vai ampliar o acesso ao crédito e fortalecer a competitividade de micro, pequenas e médias empresas que atuam no comércio exterior e abrir caminho para outras disputaram mercado Divulgação Os ministérios da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias […]
CRCPE sedia 4º módulo da capacitação nacional sobre a Reforma Tributária
Projeto desenvolvido pelo CFC em parceria com a Receita Federal, com apoio da FENACON, já reúne mais de 80 mil inscritos e prepara a classe contábil para a implementação do novo sistema tributário. O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) sediou, na terça-feira (16), o 4º módulo da capacitação nacional sobre a Reforma Tributária […]
Receita Federal atualiza regras do Adicional da CSLL no contexto das Regras GloBE
A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária A Receita Federal publicou na sexta-feira (19) a Instrução Normativa RFB nº 2.329, que promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, responsável por regulamentar o Adicional da […]
“Reforma Tributária e Contabilidade: O que ainda não está escrito nas normas pode impactar sua empresa”, por Reynaldo Lima Jr.
Uma pergunta tem aparecido com frequência cada vez maior nas conversas sobre a Reforma Tributária: Já existem regras contábeis definidas para aplicar o novo sistema tributário? A resposta, pelo menos neste momento de 2026, é mais simples do que muitos imaginam: ainda não. Recentemente tivemos a oportunidade de discutir esse tema com o professor Eliseu […]
Receita Federal lança página do Painel Receita
Nova ferramenta reúne orientações, indicadores, formas de acesso e detalhes sobre o serviço gratuito que transforma dados declarados pelas empresas em inteligência de mercado e benchmarks setoriais A Receita Federal acaba de publicar a página do Painel Receita, consolidando em um único espaço todas as informações sobre o serviço de inteligência de negócios voltado aos […]
Comissão aprova projeto que responsabiliza sócios por dívidas de empresas extintas
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5191/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que responsabiliza expressamente os sócios pelas obrigações financeiras de empresas encerradas. O texto altera o Código Civil para esclarecer […]
Receita Federal publica Manual Público de Procedimentos do Programa Confia
Publicação detalha diretrizes do Confia e reforça a transparência e a previsibilidade na relação com os contribuintes A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, ampliando a transparência e o acesso à informação para empresas e demais interessados. O documento está disponível no portal oficial do programa e reúne orientações sobre seu funcionamento, objetivos e […]
Crédito do Trabalhador terá novas garantias a partir de 23 de junho e exigirá adaptações das empresas
Empregadores deverão informar percentuais oferecidos em garantia, registrar descontos no eSocial e realizar recolhimentos pelo FGTS Digital Divulgação Por Comunicação FENACON O Ministério do Trabalho informou que entrará em vigor no próximo dia 23 de junho de 2026 a funcionalidade que permitirá aos trabalhadores oferecer garantias em operações do Crédito do Trabalhador por meio da […]
