Mais de 401 mil pedidos de adesão ao Simples Nacional são indeferidos

Empresas devem regularizar as pendências até 30 de outubro para viabilizar a opção pelo regime; prazo também vale para a escolha pelo modelo híbrido de tributação Por Comunicação Fenacon Mais de 401 mil solicitações de inclusão no Simples Nacional foram indeferidas pela Receita Federal até 15 de outubro. O número representa mais de 60% dos […]
Governo vai enviar MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel

Imposto desestimula atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente Foto – Lula Marques/ Agência Brasil O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) estabelecendo as alíquotas do chamado Imposto Seletivo (IS). Também conhecido como Imposto do Pecado, o tributo […]
Vai distribuir dividendos no fim do ano? Você pode ter de pagar mais Imposto de Renda

Com retenção de 10% sobre proventos acima de R$ 50 mil mensais, planejamento dos pagamentos e cumprimento das obrigações fiscais exigem atenção dos empresários Magnific Fim de ano chegando e, enquanto os trabalhadores começam a contar os dias para receber o 13º salário, donos de empresas também fazem as contas para distribuir os lucros aos […]
Receita Federal esclarece tributação do deságio na aquisição de créditos de ICMS

Solução de Consulta Cosit nº 165/2026 explica que o desconto obtido na compra desses créditos seja tributado pelo IRPJ e pela CSLL no período em que ocorrer a aquisição definitiva Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal do Brasil esclareceu que os valores correspondentes ao deságio obtido na aquisição de créditos de ICMS possuem natureza […]
O que muda para as empresas com a chegada da duplicata escritural

Mercado, que movimenta R$ 10 trilhões por ano, se prepara para regras do Banco Central. Fim do registro manual deve reduzir juros, mas exige adaptação tecnológica imediata Pixabay O ano de 2026 marca um avanço significativo para as empresas que costumam antecipar notas fiscais para manter o fluxo de caixa em dia. A grande virada do […]
Com alívio tributário e expectativa de novos CNAEs, Marco Legal dos Games é regulamentado no Brasil

Decreto abre caminho para enquadramento específico em desenvolvimento, edição licenciamento de jogos eletrônicos Magnific A indústria brasileira de games passará em breve a contar com classificações econômicas próprias para suas principais atividades. A regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, anunciada pelo governo federal no dia 14 de outubro, reconhece oficialmente o segmento […]
Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana

Freepik O Senado deve receber, até o dia 30 de outubro, a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e Cofins. As novas cobranças devem começar em janeiro de 2027, dando início à implementação efetiva da reforma tributária […]
Projeto prevê integração de dados públicos e simplificação de licenças

A proposta tramita na Câmara dos Deputados O deputado Josenildo é o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei (PL) 3066/26 altera a Lei da Liberdade Econômica para reduzir a burocracia e ampliar a integração digital. Uma das principais medidas proíbe o governo de exigir documentos já disponíveis […]
Com 110 presentes, Edição Campos Gerais da Reforma Tributária pelo Brasil debate impactos nos setores imobiliário, empresarial e sucessório

Evento faz parte da série de seminários promovidos pela Fenacon e pelo CFC, que percorrem o País para debater as novas regras e transformações do sistema tributário brasileiro O Paraná sediou, na última quinta-feira (22), o Seminário Reforma Tributária pelo Brasil – Edição Campos Gerais, realizado no Auditório Banco Sicredi. O encontro reuniu profissionais da […]
Com 120 empresários presentes, impacto no setor imobiliário e têxtil é foco da Edição Blumenau da Reforma Tributária pelo Brasil

Evento faz parte da série de seminários promovidos pela Fenacon e pelo CFC, que percorrerão o País debatendo as novas regras do sistema tributário brasileiro Edição Blumenau do seminário Reforma Tributária pelo Brasil. (foto: divulgação/Sescon Blumenau) Santa Catarina recebeu, nesta sexta-feira (23), o Seminário Reforma Tributária pelo Brasil – Edição Blumenau, no Centro Empresarial de […]