Saúde, emprego e inovação pautam reunião da diretoria da CNC
Estudos mostraram impacto da atuação preventiva do Sesc no Rio de Janeiro e um novo modelo de contratação baseado no pagamento por hora de trabalho. Divulgação CNC A diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu-se em 16 de julho para deliberar sobre pautas cruciais que impactam a economia brasileira […]
TRF-3 suspende aumento de IRPJ e CSLL previsto na reforma tributária
Para magistrado, lucro presumido não pode ser tratado como benefício fiscal para justificar o aumento da carga tributária. Magnific O desembargador Federal Marcelo Mesquita, da 4ª turma do TRF da 3ª região, concedeu liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário decorrente do aumento de 10% nos percentuais de presunção aplicáveis ao IRPJ e à […]
Estudo elaborado por auditores da Receita Federal analisa fatores que limitam a arrecadação da Previdência Social
Imunidades constitucionais, regimes especiais, benefícios previstos em lei, sonegação, inadimplência e litígios estão entre os fatores identificados Magnific O estudo “Quem Financia a Previdência Social? Evidências Setoriais e Distributivas das Lacunas Tributárias no Brasil” , feito por auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) aponta que 56% do potencial de arrecadação da Previdência Social não […]
Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
Com dados de referência de junho de 2026, cerca de 10,9 milhões de empresas já podem consultar sua classificação de conformidade tributária e aduaneira. A Receita Federal disponibilizou nesta quarta-feira (15) os resultados do novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia, com base nas informações apuradas em junho de 2026, referentes ao segundo trimestre […]
Fique atento: indisponibilidade de sistema da Receita Federal vai impactar a rotina das empresas
Magnific O SESCON-SP alerta as empresas contábeis sobre um período crítico que se aproxima. Os sistemas da Receita Federal ficarão indisponíveis em razão das atividades necessárias para a implantação do CNPJ Alfanumérico, e a paralisação terá reflexos diretos na rotina dos escritórios, especialmente na condução de processos de abertura, alteração e baixa de empresas. Conforme […]
MP de renegociação de dívidas rurais prevê punições contra fraudes
Após acordo com Congresso, medida foi publicada no DOU Magnific O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) para permitir a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, o texto foi publicado em edição extra do […]
Comissão de Valores Mobiliários e Fazenda passam a compartilhar cadastros de CNPJ’s
Parceria tem como objetivo integração dos procedimentos cadastrais de dados de pessoas jurídicas e intercâmbio de informações sobre o mercado de capitais magnific O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada na última terça-feira (14/7), Acordo de Cooperação Técnica com a União, representada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, […]
Solução de consulta esclarece restituição e compensação de tributos no Perse
Entendimento permite a restituição ou compensação de valores pagos indevidamente ou a maior a título de PIS/Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL por empresas que atendiam às condições do programa Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal esclareceu que empresas que atendiam às condições para usufruir da alíquota zero prevista no Programa Emergencial de Retomada do […]
Receita publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
Eles oferecem condições diferenciadas para regularização de dívidas tributárias. Adesões podem ser feitas até 30 de outubro A Receita Federal publicou no Diário Oficial de 13 de julho de 2026 os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. As adesões poderão […]
Votação do Estatuto do Aprendiz é adiada após pedidos de vista na CAS
Projeto é voltado para jovens de 14 a 24 anos Freepik A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adiou a votação do projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/2019), projeto que, se aprovado, estabelecerá regras para a jornada de trabalho e direitos do aprendiz, bem como situações relativas à rescisão do contrato […]
