Comitê Gestor do IBS e União assinam contrato de operação de crédito para financiar a implantação do órgão
Instrumento previsto na Constituição e na Lei Complementar nº 214/2025 assegura os recursos para a estruturação do Comitê Divulgação O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a União assinaram nesta terça-feira (27/10) o contrato de operação de crédito destinado a custear as despesas de instalação e funcionamento inicial do Comitê. A […]
Reforma tributária: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027
Ascom/Sefaz/AL O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) uma proposta para que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja de 11,3% no ano que vem. O valor da alíquota precisa ser chancelado pelo Senado até 15 de dezembro. Caso isso não ocorra, a alíquota apresentada pelo TCU será efetivada a […]
Projeto prevê dedução de despesas com cães e gatos no Imposto de Renda
Freepik Projeto de lei apresentado recentemente permitiria a dedução do Imposto de Renda de despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários de cães e gatos. Do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 5.668/2026 prevê o abatimento das despesas da base de cálculo do IR até o limite anual de R$ 2.275,08, valor previsto para a […]
Mais de 401 mil pedidos de adesão ao Simples Nacional são indeferidos
Empresas devem regularizar as pendências até 30 de outubro para viabilizar a opção pelo regime; prazo também vale para a escolha pelo modelo híbrido de tributação Por Comunicação Fenacon Mais de 401 mil solicitações de inclusão no Simples Nacional foram indeferidas pela Receita Federal até 15 de outubro. O número representa mais de 60% dos […]
Governo vai enviar MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel
Imposto desestimula atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente Foto – Lula Marques/ Agência Brasil O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) estabelecendo as alíquotas do chamado Imposto Seletivo (IS). Também conhecido como Imposto do Pecado, o tributo […]
Vai distribuir dividendos no fim do ano? Você pode ter de pagar mais Imposto de Renda
Com retenção de 10% sobre proventos acima de R$ 50 mil mensais, planejamento dos pagamentos e cumprimento das obrigações fiscais exigem atenção dos empresários Magnific Fim de ano chegando e, enquanto os trabalhadores começam a contar os dias para receber o 13º salário, donos de empresas também fazem as contas para distribuir os lucros aos […]
Receita Federal esclarece tributação do deságio na aquisição de créditos de ICMS
Solução de Consulta Cosit nº 165/2026 explica que o desconto obtido na compra desses créditos seja tributado pelo IRPJ e pela CSLL no período em que ocorrer a aquisição definitiva Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal do Brasil esclareceu que os valores correspondentes ao deságio obtido na aquisição de créditos de ICMS possuem natureza […]
O que muda para as empresas com a chegada da duplicata escritural
Mercado, que movimenta R$ 10 trilhões por ano, se prepara para regras do Banco Central. Fim do registro manual deve reduzir juros, mas exige adaptação tecnológica imediata Pixabay O ano de 2026 marca um avanço significativo para as empresas que costumam antecipar notas fiscais para manter o fluxo de caixa em dia. A grande virada do […]
Com alívio tributário e expectativa de novos CNAEs, Marco Legal dos Games é regulamentado no Brasil
Decreto abre caminho para enquadramento específico em desenvolvimento, edição licenciamento de jogos eletrônicos Magnific A indústria brasileira de games passará em breve a contar com classificações econômicas próprias para suas principais atividades. A regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, anunciada pelo governo federal no dia 14 de outubro, reconhece oficialmente o segmento […]
Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana
Freepik O Senado deve receber, até o dia 30 de outubro, a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e Cofins. As novas cobranças devem começar em janeiro de 2027, dando início à implementação efetiva da reforma tributária […]