CCT estende incentivos fiscais a startups e micro e pequenas empresas

Carlos Portinho, relator do projeto, se pronuncia na reunião da CCTSaulo Cruz/Agência Senado Incentivos fiscais da chamada Lei do Bem, para investimentos em pesquisa e desenvolvimento de inovação, podem ser estendidos a startups e a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado […]
CAS garante créditos de tributos sobre consumo para entidades filantrópicas

Flávio Arns, relator do projeto, se pronuncia na reunião da CASGeraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que permite a entidades filantrópicas de educação, saúde e assistência social manterem os créditos dos tributos pagos na compra de bens e serviços após a reforma tributária. A regra […]
Fisco adia para março de 2027 exigências da reforma tributária para empresas do Simples

Início da reforma está mantido para janeiro de 2027. Secretário Robinson Barreirinhas anunciou programa que prevê orientação e correção preventiva, sem punição a contribuintes de boa-fé durante a transição Foto: Washington Costa/MF A Receita Federal (RF) vai adiar para 1º de março de 2027 a exigência de novos documentos fiscais em operações de setores específicos, […]
Fenacon reforça compromisso com a segurança jurídica e a preparação das empresas para a Reforma Tributária

Durante coletiva de imprensa da Receita Federal, presidente Reynaldo Lima Jr. destacou o diálogo institucional, a necessidade de solucionar entraves técnicos e a importância de apoiar micro e pequenas empresas na transição para o novo sistema tributário A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), […]
Proposta que facilita transição tributária será enviada ao Congresso

Regra permitirá cálculo por estimativa e ajustes posteriores Foto – Lula Marques/Agência Brasil O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para criar uma regra de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal da reforma tributária. A medida permitirá que as empresas façam um cálculo estimado do […]
Setor de serviços varia -0,1% em setembro, impactado pelos transportes

Em 12 meses, atividades crescem 1,9%, revela o IBGE Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil O setor de serviços, o que mais emprega na economia, variou -0,1% na passagem em setembro, na comparação com agosto. O resultado foi impactado negativamente principalmente pelas atividades de transportes e de informação e comunicação. O desempenho revela variação também de -0,1% […]
O contrato que ninguém lê: o risco invisível da contabilidade terceirizada

Durante anos, a contratação de um escritório de contabilidade foi tratada, na maioria das empresas brasileiras, como uma decisão de preço. Magnific Por Junior Rozante Durante anos, a contratação de um escritório de contabilidade foi tratada, na maioria das empresas brasileiras, como uma decisão de preço. Compara-se honorário, negocia-se um desconto e quando não se […]
Fenacon, CFC, Receita Federal, CGIBS e Sebrae realizam entrevista coletiva sobre a Reforma Tributária do Consumo

Magnific A Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) realizarão, nesta quarta-feira, 11 de […]
Receita Federal atualiza Ambiente Beta da DeRE
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) informam que o ambiente de Produção Beta da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) será atualizado em 11 de novembro de 2026, às 7h. Informações importantes Disponibilidade do ambiente A atualização será realizada sem interrupção dos serviços. O ambiente permanecerá disponível durante todo […]
Senado recebe acórdão do TCU que propõe alíquota de 11,3% para a CBS

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o presidente do Senado, Davi AlcolumbreFoto – Pedro Gontijo/Senado Federal O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, entregou nesta terça-feira (10) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o acórdão da decisão que recomenda uma alíquota de 11,3% para a Contribuição Social […]