Votação de novo teto do Simples pode ocorrer ainda em 2026, afirmam deputados
O deputado federal Jorge Goetten, relator do PLP 108/2021, que corrige os limites do regime simplificado, diz que há compromisso de Hugo Motta para aprovação do projeto neste mês de novembro Foto – Daniel Fagundes/Trilux Parlamentares da base governista, da oposição e de partidos de centro defenderam nesta quarta-feira, 4/11, a votação e aprovação no […]
Comissão aprova projeto que amplia atuação de sindicatos em falências e protege créditos trabalhistas
O texto continua em análise na Câmara dos Deputados Alexandre Lindenmeyer recomendou a aprovação da proposta – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4339/25, que permite aos sindicatos representar em assembleia todos os trabalhadores com créditos trabalhistas ou […]
CBS em 11,3% pode gerar aumento da carga do setor de serviços em até 54,3%, alerta CNC
Cálculo do TCU eleva carga efetiva de serviços no Lucro Presumido e pode impactar diretamente mais de 758 mil empresas e 3,2 milhões de postos de trabalho no País Pixabay Um estudo inédito feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reforça o alerta de preocupação com os efeitos da alíquota […]
Banco Central surpreende e mantém juros básicos em 13,75% ao ano
Com El Niño e alta do dólar, Copom parou de cortar Taxa Selic Foto – Antonio Cruz/Agência Brasil As tensões em torno do câmbio e do fenômeno climático El Niño fizeram o Banco Central (BC) botar o pé no freio. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da […]
Governo prevê decreto do fim da escala 6×1 para segunda-feira
Regulamentação permitirá flexibilidade para organização de escalas Foto – Lula Marques/ Agência Brasil O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deve sair na próxima segunda-feira (9), disse nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos […]
Senado deve receber cálculo da CBS na próxima terça para definir alíquota
Braga relatou a reforma tributária e foi designado relator do projeto de resolução que vai fixar a alíquota da CBS – Geraldo Magela/Agência SenadoFonte: Agência Senado O Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Presidência do Senado, na terça-feira (10), o estudo que definiu em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre […]
Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora
Receita Federal detalha regras do programa de autorregularização, reforça prazos e alerta que não envia cobranças urgentes com ameaças de cancelamento de CPF/CNPJ Pixabay Já está em vigor o programa que permite aos contribuintes com bom histórico de conformidade corrigirem erros e acertarem suas contas com a Receita Federal de forma mais simples e sem […]
Receita Federal prorroga prazo para adesão a editais de transação tributária até 30 de dezembro
Medida amplia oportunidade para que contribuintes regularizem débitos em discussão administrativa com condições diferenciadas e descontos previstos nos editais Pixabay A Receita Federal publicou portaria que prorroga até 30 de dezembro de 2026 o prazo para adesão às modalidades de transação tributária previstas nos Editais de Transação RFB nº 9 e nº 10, de 2026. […]
Projeto que limita penhora de recursos de empresas para pagamentos de débitos trabalhistas segue para o Senado
A Cãmara rejeitou recurso para que a proposta fosse analisada pelo Plenário Sílvio Costa filho relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados rejeitou recurso e enviará ao Senado o Projeto de Lei 3083/19, que limita a penhora de recursos da empresa […]
Receita Federal esclarece tributação de treinamentos personalizados no Simples Nacional
Solução de Consulta Cosit nº 166/2026 classifica a atividade como intelectual e estabelece a aplicação dos Anexos V ou III conforme o resultado do fator “r” Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal esclareceu o enquadramento tributário, no Simples Nacional, dos serviços de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial que utilizam a metodologia Eneagrama. De […]