Congresso promulga emenda que extingue a escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais
Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê implementação gradual da nova jornada, com regras específicas para acordos coletivos e contratos de terceirização com o Poder Público. Magnific Por Comunicação Fenacon O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141/2026, que altera as […]
Receita Federal implementará nova versão do Módulo Administração Tributária
Por Poliana Nunes – Comunicação CFC A versão 2.0 do Módulo de Administração Tributária (MAT) será implementada na próxima segunda-feira (19), a partir das 21h. O sistema, desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB), integra a abertura de empresas com a escolha do regime tributário, de modo a reduzir, em média, 20 dias no tempo […]
Receita Federal confirma possibilidade de adesão de SCP ao RET em incorporações imobiliárias
Solução de consulta esclarece regras para apuração de tributos, inscrição no CNPJ e escrituração das operações, atribuindo ao sócio ostensivo a responsabilidade pelas obrigações da sociedade Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal esclareceu que as Sociedades em Conta de Participação (SCP) que tenham, em seu patrimônio especial, uma incorporação imobiliária enquadrada nos requisitos legais […]
Atualização do Simples pode avançar ainda em 2026, afirma ministro do empreendedorismo
Em entrevista exclusiva ao Diário do Comércio, Paulo Pereira diz que governo pretende acelerar as discussões sobre a ampliação do teto de faturamento para microempresas e empresas de pequeno porte Foto – Kiko F./DC Por Rebeca Ribeiro O ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo, afirmou que a atualização do limite de faturamento anual do Simples Nacional […]
Governo prevê crédito a empresas afetadas por fim da 6×1, diz Durigan
Ministro cita financiamento e capacitação para apoiar transição Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A equipe econômica estuda oferecer linhas de crédito e programas de capacitação para empresas que enfrentarem dificuldades com o fim da escala de trabalho 6×1, disse nesta sexta-feira (16) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o impacto da emenda […]
CNC orienta empresas sobre adaptação ao fim da escala 6×1 após aprovação de PEC no Senado
Confederação recomenda revisão de jornadas, avaliação de custos e negociação com sindicatos antes do fim do prazo de transição; entidade critica votação acelerada em período eleitoral Após a aprovação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 pelo Senado Federal, na quarta-feira (14), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços […]
Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026
10,99 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo 6,30 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas no novo ciclo do Receita Sintonia Dando continuidade à estratégia da Receita Federal de priorizar a conformidade tributária, foi disponibilizado hoje pelo programa Receita Sintonia o terceiro ciclo de classificação de 2026, com dados de […]
Senado aprova aumento do limite de faturamento do MEI e perdão de dívidas
PLP 186/2026 eleva o teto anual para R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois empregados e segue para sanção presidencial Magnific Por Comunicação Fenacon O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), prevê […]
Reforma tributária deve aumentar preços dos serviços contábeis, aponta estudo do Sescon-SP
Levantamento mostra ainda que há espaço no setor para oferta de serviços de alto valor agregado: enquanto 98% das contabilidades entregam rotinas contábeis/fiscais, apenas 55% já oferecem consultoria sobre as mudanças no sistema tributário Freepik Levantamento realizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP) com profissionais da área mostra que 34% […]
Fenacon participa de debates sobre tecnologia e futuro dos negócios no Tech Day 2026
A Fenacon marcou presença na segunda edição do Tech Day, nesta quinta-feira (14), evento promovido pela Confederação Nacional do Comércio, Bens e Turismo (CNC), e participou de um dia de debates com gigantes da tecnologia como Amazon, Meta e Mercado Livre. Realizado no Museu do Amanhã, um dos principais símbolos da inovação no Brasil, o […]