Seu celular, minha empresa: o limite que poucos empregadores conhecem
Magnific Por Vania Aleixo Pereira Uma informação circulou recentemente nas redes: empresas condenadas a indenizar empregados pelo uso do celular particular no trabalho. Parece exagero. Quase todo mundo já tem smartphone e o usa para tudo. Mas, sob a ótica trabalhista, o tema é sério — e mais comum do que parece. E qual seria […]
Quem define a data do dividendo, define o imposto do sócio
O art. 6º-A da lei 9.250/95 e o novo dever de diligência do administrador na distribuição de lucros: a data do pagamento de dividendos virou decisão de gestão com efeito tributário sobre o sócio. Freepik Por Marcelo Lopes e Jonathan Gomes de Aragão Desde 1º de janeiro de 2026, pagar lucros deixou de ser somente […]
NFS-e disponibiliza Perguntas e Respostas com orientações sobre a plataforma
Material reúne mais de 170 questões sobre funcionalidades, parametrização, cadastros, acesso e procedimentos operacionais da Nota Fiscal de Serviço eletrônica Por Comunicação Fenacon O Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) disponibilizou o material “Perguntas e Respostas”, elaborado a partir de centenas de dúvidas encaminhadas por Municípios, contribuintes e empresas de desenvolvimento ao atendimento […]
Cruzamento eletrônico entre DIEF-CFEM e notas fiscais entra em vigor em novembro
Titulares de direitos minerários devem revisar declarações e recolhimentos para regularização Magnific A Agência Nacional de Mineração (ANM) aprimora continuamente seus processos de acompanhamento e monitoramento para fortalecer o setor mineral brasileiro e promover um ambiente de conformidade e cooperação. A partir de 1º de novembro de 2026, a Agência iniciará o cruzamento automatizado das […]
Coletiva de imprensa nesta sexta-feira apresenta força-tarefa de orientação sobre a Reforma Tributária
Receita Federal, CFC, Sebrae e Fenacon anunciam ação conjunta de orientação e combate à desinformação A Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Fenacon realizam, nesta sexta-feira, 18 de setembro, às 9h, coletiva de imprensa para anunciar uma força-tarefa voltada à orientação de empresários, profissionais da contabilidade e contribuintes em […]
Último módulo do curso sobre a Reforma Tributária acontece na próxima semana
Por Comunicação CFC Após quatro meses de capacitação, o curso sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC) chega ao último módulo. O assunto que fecha a sequência de 18 edições é “Temas complementares e aplicação prática (casos especiais)”. O evento acontece na próxima terça-feira (22), na modalidade virtual, com transmissão pelo canal do Conselho Federal […]
Novo cálculo da receita bruta apurada no Simples Nacional
A reforma tributária alterou o conceito de receita bruta no Simples Nacional e revisar essas verbas é essencial para evitar autuações, pagamentos indevidos e risco de exclusão do regime. Por Mardeli Maria da Mata Com a reforma tributária, as microempresas e empresas de pequeno porte que atualmente estão enquadradas ou que desejam optar pelo regime […]
Receita esclarece tratamento da variação cambial em serviços prestados diretamente ao exterior
Solução de Consulta Cosit nº 150/2026 estabelece que os valores não caracterizam rendimentos oriundos do exterior para fins de obrigatoriedade do Lucro Real, mas devem ser considerados no cálculo do limite de receita Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal esclareceu o tratamento tributário das receitas decorrentes de variações cambiais relacionadas à prestação direta de […]
Após ação da CNC, STF derruba cobrança dupla de IPVA
Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal invalida regra paulista que permitia nova cobrança do imposto sobre veículos de locadoras já tributados em outros estados, reforçando a segurança jurídica e a competitividade das empresas Após ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança […]
Lei que cria exceções a regras fiscais em 2026 é sancionada com veto
Trecho vetado pelo Executivo dispensava pequenos municípios de comprovarem regularidade fiscal Magnific O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a Lei Complementar 237/26, que cria exceções às regras fiscais para benefícios tributários e despesas no exercício de 2026. O texto foi publicado na terça-feira (15) em edição extra do Diário Oficial da […]
