Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro
Essa é data limite para que mudanças na legislação do Imposto de Renda possam valer em 2026 Reprodução YouTube O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, em razão do princípio da noventena, a expectativa é que o Congresso aprove até o dia 30 de setembro o projeto que concede isenção do […]
Projeto inclui engenheiros em órgãos das juntas comerciais
As juntas são vinculadas ao governo estadual e cuidam do registro público de empresas Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 453/25, em análise na Câmara dos Deputados, inclui os engenheiros nas juntas comerciais. Pelo texto, esses profissionais farão parte do plenário (vogal) e da assessoria técnica, da mesma forma que bacharéis em direito, […]
Projeto reduz prazo para isenção de Imposto de Renda na troca de imóvel residencial
Hoje essa isenção pode ser usada a cada cinco anos; a Câmara dos Deputados estuda a redução para dois anos Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1066/25 reduz de cinco para dois anos o prazo de carência para isenção de Imposto de Renda (IR) nas transações que buscam a substituição do imóvel residencial. […]
Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI
Ferramenta amplia transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários. A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da […]
Listas de Jurisdições com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados é atualizada
Mudança reconhece avanços em transparência fiscal e investimentos estratégicos desses parceiros internacionais. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (13) a Instrução Normativa nº 2.265/2025, que atualiza a lista de países com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados. Entre as principais mudanças, estão a exclusão dos Emirados Árabes Unidos da lista de jurisdições com tributação favorecida […]
É falso que declaração de Imposto de Renda leve à prisão, esclarece a Receita Federal
A respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, a Receita Federal esclarece: 1. Não é verdade que a falta de entrega de declaração leva a prisão. Isso é fake news. 2. O máximo que acontece com o CPF na falta […]
Bernard Appy fala sobre a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo em evento do setor de medicamentos
Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda abordou pontos como split payment, período de testes e regimes diferenciados Pixabay Os desafios e as perspectivas da Reforma Tributária do consumo para o setor de medicamentos foram tema de evento realizado pela Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, nesta segunda-feira (12/05), em São Paulo, com a […]
“O Brasil tem jeito?” A pergunta que todos fazemos finalmente terá resposta
Zeina Latif, uma das vozes mais respeitadas da economia brasileira, traz sua análise sobre a Reforma Tributária para o palco da 21ª CONESCAP. Professora do Insper, ex-economista-chefe da XP e autora premiada, Latif revelará caminhos para um sistema tributário mais justo e eficiente. Prepare-se para uma palestra magna que vai transformar sua visão de negócios. […]
Projeto isenta de imposto as doações de montadoras feitas ao Senai
Hoje, protótipos que não são vendidos deixam de ser doados por conta de custos operacionais; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4794/24 determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e […]
FENACON marca presença no evento de premiação do PQC-RS
Na sexta-feira (9), a FENACON esteve presente na cerimônia de premiação e reconhecimento do Programa de Qualidade Contábil do RS (PQCRS), desenvolvido pelo SESCON Rio Grande do Sul e SESCON Serra Gaúcha. O diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, representou a entidade no evento, reconhecendo as organizações contábeis que se destacaram no programa.