CCJ retoma regulamentação da reforma tributária
Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (20), a partir das 15h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária. A reunião tratará de infrações, penalidades e encargos moratórios do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) […]
Projeto prevê medidas para reduzir custo de contratação em microempresas
A Câmara dos Deputados discute a proposta Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/24 prevê uma série de medidas para reduzir os custos de contratação de empregados por microempresas e empresas de pequeno porte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Entre as medidas previstas estão: isenção do imposto […]
Portabilidade de consignado para CLT entre bancos começa a valer
Até agora, apenas dívidas na mesma instituição podiam ser trocadas Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil Desde sexta-feira (16), os trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador. O programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, a troca […]
Receita Federal alerta: prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 termina em 30 de maio
Mais de 25 milhões de declarações já foram entregues; expectativa é receber 46,2 milhões até o fim do prazo A Receita Federal reforça o alerta aos contribuintes: o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024, encerra-se em 30 de maio, às 23h59min59s. […]
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Receita de Consenso
Material esclarece dúvidas e orienta contribuintes sobre o procedimento de consensualidade fiscal. Com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o entendimento sobre o Receita de Consenso, a Receita Federal disponibilizou um material completo de Perguntas e Respostas voltado aos contribuintes interessados em conhecer e utilizar o procedimento. O conteúdo reúne esclarecimentos sobre as normas aplicáveis, […]
Publicada versão corretiva 5.0.3 do PVA EFD ICMS IPI
Foi disponibilizada a versão 5.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações: – Correção para uso concomitante do PVA da EFD ICMS IPI com o PGE da EFD-Contribuições – Atualização da funcionalidade de pré-validação para evitar travamentos. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Fonte: Sped
Diretor da FENACON participa de painel sobre reforma tributária na FNIC25
Na quinta-feira (15), o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou do painel Reforma Tributária na FNIC25 – Feira de Negócios e Inovação de Cachoeirinha. A 3ª edição do evento ocorreu de 13 a 16 de maio e reuniu grandes nomes para debater o futuro do setor empresarial, com temas sobre […]
RFB em São Paulo atende demanda da classe contábil
Menos de 24 horas após a realização da primeira reunião do Grupo de Trabalho entre o Sescon-SP, as entidades contábeis congraçadas paulistas e a Receita Federal do Brasil em São Paulo, já estamos colhendo os frutos dessa aproximação! Um dos pleitos apresentados na primeira reunião do GT, realizada no dia 15 de maio, foi a […]
Presidente da FENACON participa hoje (16), em Goiás, da Semana S, maior evento integrado do Sistema Comércio
Nesta sexta (16), a partir das 9h, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, estará na Fecomércio-GO, debatendo o tema “O papel estratégico da contabilidade na valorização do capital humano”. O encontro faz parte da programação da Semana S (veja o vídeo). Não fique de fora desse evento que fortalece a cultura e a cidadania em […]
Reforma Tributária traz desafios para pequenos negócios de tecnologia da informação
Membro do CDE do Sebrae Goiás analisa como as novas regras tributárias impactam no setor Freepik Por Izabela Carvalho, de Goiânia As novas regras a serem aplicadas pela Reforma Tributária, embora prometam simplificar o sistema de impostos no Brasil, despertam preocupação entre os pequenos negócios de tecnologia da informação. Representantes do setor temem aumento da carga […]