eSocial altera leiautes e validações: mudanças entram em vigor em agosto
O governo federal divulgou, em 31 de julho, a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025, que promove uma nova rodada de ajustes nos leiautes do eSocial, versão S-1.3. As mudanças abrangem alterações em campos, validações e tabelas utilizadas na transmissão de eventos periódicos e não periódicos ao sistema. Entre os destaques da nova nota estão: Novas […]
Nova estrutura tributária vai usar sistema digital 156 vezes maior que o do Pix
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou dado durante reunião do Conselhão. Segundo ele, serão 70 bilhões de operações processadas ao ano pelo “primeiro sistema tributário digital do mundo” Diogo Zacarias/MF O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, antecipou que o sistema digital que vai rodar as operações comerciais, contábeis e fiscais criadas pela Reforma Tributária terá […]
Secretários da Fazenda ressaltam importância do diálogo na regulamentação do novo sistema tributário
Bernard Appy e Robinson Barreirinhas destacaram a necessidade da busca de convergência entre setores público e privado e também no âmbito dos entes federativos Divulgação Quanto mais convergência for possível atingir na etapa em curso, de regulamentação da Reforma Tributária, menos judicialização no futuro. A observação feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, […]
Projeto proíbe cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços
Foto – Zeca Ribeiro O Projeto de Lei 577/25 proíbe a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços. A fidelização é a regra que obriga o consumidor a permanecer vinculado ao contrato por um período mínimo, sendo multado nos casos de cancelamento antecipado. A proposta inclui, entre as práticas abusivas, “estipular cláusula de […]
Receita amplia consulta ao Receita Sintonia e soma mais de 1,6 milhão de empresas classificadas conforme grau de conformidade
A partir desta segunda-feira (4/8) 419 mil empresas com grau “B” se somam às mais de 1,2 milhão já classificadas como “A+” e “A” no piloto do programa. A Receita Federal liberou nova consulta do piloto do Programa Receita Sintonia. Além das já disponibilizadas aos A+ e A, outras 419 mil pessoas jurídicas classificadas como […]
Começa prazo para declaração salarial de grandes empresas
Empresas tem entre 1 e 31 de agosto para participar da quarta edição do relatório previsto na Lei da Igualdade Salarial, que fiscaliza e dá visibilidade às diferenças salariais entre homens e mulheres na mesma função Freepik Começou na sexta-feira, 1º de agosto, o período de preenchimento para que as empresas com 100 ou mais […]
Split payment e reforma tributária: Implicações fiscais e financeiras para as empresas
O split payment, trazido pela reforma tributária, automatiza a arrecadação e impacta o capital de giro das empresas, exigindo adaptação tecnológica e jurídica. Pixabay Por Ana Lívia Vaz Bisson e Douglas Santos A sistemática do split payment – ou “pagamento fracionado” – é uma das inovações centrais trazidas pela reforma tributária, introduzida pela EC 132/23 e […]
Gorjetas não têm direito aos benefícios fiscais do PERSE, confirma Receita Federal
Freepik A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 118/2025, esclareceu que os valores de gorjeta repassados aos empregados não se enquadram no escopo dos benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Segundo o entendimento da RFB: A gorjeta, ainda que cobrada na nota fiscal, não […]
Presidente da FENACON visita Acre e reconhece potencial econômico da região
No último final de semana (1 e 2/8), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da Expoacre 2025 em Rio Branco à convite da Fecomércio/AC. Na ocasião, o dirigente concedeu entrevista ao vivo ao lado do presidente da Fecomércio da região e do vice-presidente Financeiro da CNC, Leandro Domingos. “É maravilhoso estar aqui. Foi a […]
Receita Federal eliminará mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos
O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior. A Receita Federal do Brasil informa que, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior, serão excluídos do Catálogo de Produtos todos os atributos opcionais exclusivos da RFB vinculados às Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM). A […]