CNC lança estudo sobre impactos da redução da jornada e defende que alterações sejam feitas por negociação coletiva

Estudo revela efeitos da redução da jornada de trabalho sobre comércio, serviços e turismo e reforça a importância do diálogo entre empresas e trabalhadores para garantir competitividade, segurança jurídica e preservação de empregos Foto – Cristiano Eduardo A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou, nesta segunda-feira (23), um estudo inédito […]
Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)

A DeRE configura obrigação acessória de natureza estruturante, destinada a consolidar e formalizar as informações fiscais e contábeis necessárias à correta apuração dos tributos CBS e IBS em situações submetidas a regimes específicos. A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da nova versão da documentação técnica, da primeira fase, referente à Declaração de Regimes Específicos (DeRE). […]
Dividendos e renda global: Novos contornos do IR da pessoa física

A lei 15.270/25 inaugura a tributação mínima da renda global da pessoa física, preserva a isenção dos dividendos e impõe novos desafios práticos ao planejamento patrimonial e societário. Freepik Por Francisca Alana Silva A recente edição da lei 15.270/25, oriunda do PL 1.087/25, marca uma inflexão relevante no modelo brasileiro de tributação da renda da […]
Arrecadação federal bate recorde e soma R$ 325,7 bilhões em janeiro

Alta real foi de 3,56% sobre o mesmo mês de 2025 Pixabay A arrecadação federal alcançou R$ 325,7 bilhões em janeiro, o maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado representa crescimento real de 3,56% na comparação com janeiro do ano passado, já descontada a inflação. […]
Manifesto contesta mudanças no horário de funcionamento do comércio

Nota conjunta das Frentes Parlamentares e setor produtivo defende revogação da Portaria nº 3.665/2023, por entender que a medida representa um retrocesso regulatório e impõe entraves desnecessários IMAGEM: Carol Guedes/Diário do Comércio As Frentes Parlamentares de Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE), a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), da […]
FENACON solicita solução para instabilidades no e-CAC; Receita afirma que o tema está sendo acompanhado
Na sexta-feira (6), a FENACON encaminhou ofício à Receita Federal solicitando a resolução da instabilidade registrada no e-CAC. Profissionais da contabilidade de diversas regiões relataram que o sistema permanece indisponível há dias, comprometendo rotinas fiscais essenciais e o cumprimento de obrigações legais. No documento, a Federação sugere medidas mitigadoras, prorrogação dos prazos das obrigações impactadas, […]
FENACON inicia Missão Empresarial em Orlando com mais de 40 empresários brasileiros

A FENACON deu início, neste domingo (22), à Missão Empresarial em Orlando, reunindo mais de 40 empresários brasileiros para uma imersão internacional voltada ao fortalecimento da gestão, à inovação tecnológica e à ampliação de networking estratégico. Ao longo de uma programação intensa, os participantes vivenciarão uma série de palestras, visitas técnicas a grandes marcas globais […]
Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por tempo demais e a cobrança perde a validade) nos processos de execução em que o valor atualizado da dívida seja de R$ 500 mil […]
FENACON em Orlando | Cultura, liderança e estratégia marcam o segundo dia do programa

Nesta segunda-feira (23), a University Central Florida (UCF) recebeu os mais de 40 empresários brasileiros participantes do Programa Executivo Internacional Fenacon em Orlando para o segundo dia de atividades. Investimentos, contabilidade e liderança foram temas das principais palestras do dia. A abertura foi guiada por Bryan Caulkins, co-fundador da Proxy Financial, que abordou o cenário […]
Projeto trata de benefícios tributários para empresas estrangeiras de cibersegurança

Pixabay Um projeto apresentado no Senado altera as condições para que empresas estrangeiras de segurança cibernética sejam beneficiadas com a redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O projeto de lei (PLP 246/2025) é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Atualmente, a Lei […]