Pagamento de obra com crédito tributário e valor de multa segue para a Câmara
Pelo texto aprovado, os entes federativos poderão criar programas para conceder créditos tributários ou quitar multas em troca da execução ou financiamento de obras públicas Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5), em turno suplementar, projeto que permite à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pagar […]
FENACON marca presença no 13º Fórum SESCON-PA
A FENACON teve participação de destaque no 13º Fórum SESCON-Pará, realizado na Estação das Docas, em Belém, entre os dias 28 e 30 de abril, um dos principais encontros do setor contábil na região. O evento reuniu empresários, profissionais e lideranças para debater temas fundamentais como gestão, inteligência artificial e os impactos da reforma tributária. […]
Diretor jurídico da FENACON recebe homenagem pelo Dia do Profissional da Contabilidade
Na última segunda-feira (4), o diretor jurídico da FENACON, Rinaldo Araujo, participou da homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A data oficial foi celebrada no dia 25 de abril. Na ocasião, Rinaldo Araujo, representando a Federação, recebeu uma placa de homenagem à toda classe contábil. […]
SESCON GF realiza Declare Certo 2026 com mais de 900 atendimentos gratuitos
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Grande Florianópolis (SESCON GF) realizou, entre os dias 27 e 30 de abril de 2026, mais uma edição do Declare Certo, no Calçadão da Felipe Schmidt, no Centro de Florianópolis. Durante os quatro dias de ação, foram registrados cerca de 950 atendimentos gratuitos à população, consolidando a […]
Entenda o novo Desenrola Brasil, lançado nesta segunda-feira (4)
Programa busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito Pixabay O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito. A nova fase […]
Receita Federal atualiza regras sobre utilização de créditos na transação tributária
Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026, que altera a Portaria RFB nº 555/2025, norma que regulamenta a transação de créditos tributários […]
Agenda tributária maio/2026: confira os prazos
Prazos das obrigações acessórias já estão disponíveis! Confira o que deve ser entregue no mês de maio. Acesse o linktr.ee/fenacon_oficial e descubra os produtos FENACON que fazem a diferença na sua carreira.
Ampliado prazo para regularização de dívidas com autarquias e fundações federais
Débitos de até 60 salários mínimos podem ser pagos com desconto e parcelamento. Adesão pode ser feita até 31 de agosto Freepik Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não regularizaram as suas dívidas de pequeno valor, com descontos que podem chegar a 50%, têm uma nova chance de negociar o parcelamento e/ou […]
STF mantém reoneração gradual da folha de pagamento até 2027
Benefício a 17 setores intensivos em trabalho será revertido ano a ano © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) manter o modelo atual de desoneração da folha de pagamentos, com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores da economia e municípios. A decisão preserva o acordo firmado […]
Multas a empresas que descumprirem reforma tributária começam em 2027
Segundo Fisco, 45% das notas fiscais estão fora das novas regras © Marcello Casal jr/Agência Brasil As empresas que ainda não se adaptaram à reforma tributária só começarão a ser multadas em 2027, informou na quinta-feira (30) o Ministério da Fazenda. Segundo a Receita Federal, quase metade das notas fiscais emitidas no Brasil ainda não […]
