Comissão aprova projeto que obriga enfermeiros autônomos a emitir nota fiscal eletrônica
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Enfermeira Ana Paula é a relatora da propostaVinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4258/25, que torna obrigatório para profissionais de enfermagem autônomos ou empreendedores emitir nota fiscal de serviços […]
MP do Redata perde validade e incentivos dependem de projeto de lei
Freepik Seis medidas provisórias venceram sem a votação pelo Congresso Nacional. A maior parte delas tratava de créditos que já foram liberados, mas a última a perder a vigência instituía um regime especial para incentivar centros de processamento de dados. Agora, a continuidade dos incentivos depende da aprovação de um projeto de lei. Vencida no […]
CGIBS dá início à sua estruturação e institui comissões técnicas para consolidar a implementação do novo imposto
Divulgação O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, em sua primeira resolução deliberativa, a criação de seis comissões de trabalho temporárias destinadas a organizar sua estrutura inicial e o funcionamento pleno do novo modelo de tributação do consumo. A iniciativa decorreu da primeira reunião extraordinária deliberativa do CGIBS, […]
Programa federal vai apoiar estudantes a desenvolver projetos empreendedores nas universidades
Foto: Pedro de Souza O Ministério do Empreendedorismo assinou, no último dia 10, em Brasília, o Protocolo de Intenções do PIEMP Nacional – Programa de Iniciação ao Empreendedorismo, consolidando parceria estratégica com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e o Centro de Tecnologias Estratégicas do […]
Receita esclarece que “mesada” não é renda nem está sujeita ao Imposto de Renda
Freepik É falsa a informação divulgada por alguns portais de que a “mesada” dada por pais aos filhos configuraria acréscimo patrimonial sujeito à tributação pelo Imposto de Renda ou que precisaria ser declarada para fins de rastreamento financeiro. A mesada, valor geralmente módico destinado ao pagamento de pequenas despesas, como lanches e passeios, não é […]
Fenacon e contadores rebatem Haddad e afirmam que fala coloca em xeque a importância do contador
Portal da Reforma Tributária repercute nota de repúdio da Federação contra recentes manifestações de autoridades Por Enzo Bernardes A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) repudiou a recente fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que dizia que as empresas brasileiras tem mais contadores […]
Missão Empresarial FENACON aprofunda imersão em gestão, inovação e experiência do cliente em Orlando
A Missão Empresarial da FENACON em Orlando segue com uma programação intensa ao longo de uma semana de atividades voltadas à inovação, gestão estratégica e experiência do cliente. Após a abertura dedicada a palestras e tendências de mercado, os participantes viveram uma série de visitas técnicas que proporcionaram aprendizado prático em algumas das organizações mais […]
Portal Convergência Digital repercute solicitação da FENACON sobre instabilidades no e-CAC
Federação solicitou à Receita Federal prorrogação dos prazos para as entregas de documentação fiscal em função à instabilidade registrada nos últimos dias. Leia AQUI a matéria na íntegra LEIA MAIS – FENACON solicita solução para instabilidades no e-CAC; Receita afirma que o tema está sendo acompanhado
Empresas do Simples precisam decidir seu futuro até setembro
Reforma tributária impõe grandes desafios aos pequenos negócios. Lição de casa até 2027 inclui simulação de cenários com regime híbrido, atualização de softwares e gestão de fornecedores Pixabay Por Silvia Pimentel Empresas do Simples Nacional têm até setembro para fazer a opção pelo regime híbrido – permite recolher os novos CBS e IBS fora da […]
A distribuição de lucros e responsabilidade do sócio em 2026: onde está o risco invisível?
Freepik Por Rogério Aleixo Pereira A distribuição de lucros sempre ocupou posição central na organização empresarial brasileira. Quando estruturada adequadamente, consolidou-se como instrumento legítimo de remuneração do capital e de eficiência fiscal. Contudo, o cenário que se projeta para 2026 exige uma análise mais cuidadosa e integrada dessa prática, especialmente diante da introdução de nova […]
