Agenda tributária março/2026: confira os prazos
Os prazos das obrigações acessórias já estão disponíveis!Confira o que deve ser entregue em março. Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração13EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto […]
Agenda tributária março/2026: confira os prazos
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Uma em cada quatro MPEs está vulnerável a golpes digitais
Pesquisa da Opinion Box encomendada pela Fiserv revela que 22% das microempresas e empresas de pequeno porte não adotam medidas internas de segurança Freepik Apesar dos golpes e fraudes financeiras contra empresas serem cada vez mais frequentes no Brasil devido aos avanços tecnológicos, 22% das microempresas e empresas de pequeno porte ainda não possuem nenhuma […]
NR-1 passa a enquadrar assédio moral e sexual e prevê sanções em 2026
A atualização da Norma Regulamentadora inclui riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e torna obrigatória a adoção de medidas formais de prevenção, monitoramento e controle no ambiente de trabalho Freepik O assédio no ambiente de trabalho deixou de ser apenas um tema ligado à cultura organizacional e passou a ocupar posição estratégica no campo […]
Comissão aprova programa para reduzir disputas judiciais no setor de beleza
Proposta segue em análise na Câmara Texto aprovado é a versão da relatora, Any OrtizKayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar (Probeleza). A proposta permite que empresas do segmento […]
Comissão aprova projeto que obriga enfermeiros autônomos a emitir nota fiscal eletrônica
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Enfermeira Ana Paula é a relatora da propostaVinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4258/25, que torna obrigatório para profissionais de enfermagem autônomos ou empreendedores emitir nota fiscal de serviços […]
MP do Redata perde validade e incentivos dependem de projeto de lei
Freepik Seis medidas provisórias venceram sem a votação pelo Congresso Nacional. A maior parte delas tratava de créditos que já foram liberados, mas a última a perder a vigência instituía um regime especial para incentivar centros de processamento de dados. Agora, a continuidade dos incentivos depende da aprovação de um projeto de lei. Vencida no […]
