Receita Federal prorroga consulta pública sobre a IN que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts
Novo prazo continuará aberto até 22 de setembro de 2025. A Receita Federal prorrogou até 22 de setembro a consulta pública para receber comentários e sugestões sobre a minuta de Instrução Normativa que altera a IN RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022. A minuta dispõe sobre a identificação dos beneficiários finais de pessoas […]
Comunicado: Contribuintes não devem recorrer aos canais de atendimento da RFB para buscar benefícios instituídos pelo Plano Brasil Soberano
Empresas interessadas devem acompanhar os canais oficiais de comunicação do BNDES. A Receita Federal esclarece que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está trabalhando junto ao Governo Federal e sua rede de bancos parceiros para operacionalizar as medidas e iniciar o recebimento dos pedidos de financiamento do Plano Brasil Soberano o mais rápido possível. […]
Comissão aprova direito a férias de trabalhador na mesma época que dependente com deficiência
A proposta segue em análise na Câmara Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante, aos trabalhadores, servidores e estagiários responsáveis por pessoas com deficiência o direito de coincidir suas férias com o recesso ou com as férias escolares do dependente. A proposta também garante […]
Fiscalização das contas eleitorais e a nova norma contábil: o que o cidadão precisa saber
Freepik Por Clécio S. Steinthaler À medida que se aproxima um novo período eleitoral, milhões de reais em verbas públicas começam a ser destinados aos partidos políticos e candidatos. Esse processo faz parte do funcionamento da democracia, mas também exige vigilância. Afinal, todo esse dinheiro vem dos impostos pagos por cidadão. Por isso, é essencial […]
Comissão aprova prazo de dois anos para ex-sócio responder por dívidas trabalhistas
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2884/24, que fixa prazo de em dois anos para o ex-sócio deixar de responder subsidiariamente por dívidas trabalhistas. O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo […]
Reforma tributária reduzirá carga no setor imobiliário, diz governo
Esclarecimento se dá após matérias jornalísticas apontarem possível alta de impostos. Freepik Após circularem notícias a respeito da tributação no setor imobiliário após a Reforma Tributária, o ministério da Fazenda emitiu nota esclarecendo que as mudanças serão positivas para o setor. Primeiramente, a pasta destacou que a reforma não cria uma tributação sobre o setor […]
Comissão aprova inclusão do empreendedorismo entre as diretrizes curriculares
Texto deve ser agora analisado pelos senadores Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o empreendedorismo entre as diretrizes curriculares da educação básica previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A Lei […]
Governo lança MP para ajudar pequenos, médios e grandes produtores rurais a liquidarem suas dívidas
O crédito será concedido com juros bem mais baixos do que os praticados pelo mercado. Agricultores familiares terá acesso a até R$ 250 mil de crédito, com taxa de juros de 6% ao ano Emanuel Cavalcante/Divulgação Embrapa Amapá O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (5/9) Medida Provisória (MP) que cria uma […]
Crédito e consultoria cortam pela metade risco de fechamento de micro e pequenas empresas
Freepik Por Comunicação FENACON Micro e pequenas empresas (MPE) que têm acesso simultâneo a crédito e orientação em gestão e finanças reduzem em cerca de 50% o risco de encerramento das atividades. É o que aponta um estudo realizado pelo Sebrae em parceria com o Banco do Nordeste, por meio do Escritório Técnico de Estudos […]
Mais de 8 mil empresas são alvo da Operação Falso Simples e podem evitar autuação com autorregularização
Freepík A Receita Federal iniciou nova edição da Operação Falso Simples, encaminhando 8.112 comunicações aos contribuintes pessoa jurídica de todo o país, cujas divergências somam mais de R$ 475 milhões. Empresas não optantes pelo Simples Nacional informaram indevidamente a condição de optante por esse regime, o que pode ensejar falta de recolhimento de Contribuição Previdenciária […]