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Em Bonito, assembleia das juntas comerciais celebra lançamento de ferramenta digital para fomentar ambiente de negócios

Evento promove reuniões técnicas, abordando temas estratégicos, como inovação tecnológica e desburocratização de processos. Divulgação Até o dia 26 de setembro, representantes das Juntas Comerciais de todo o país estarão reunidos em Bonito (MS) para participar da Assembleia Geral da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju). Realizado em parceria com o Governo do Estado – […]

Tributaristas alertam risco em ação do Governo Federal sobre PIS/Cofins

Especialistas apontam risco de insegurança jurídica e rediscussão do conceito constitucional de receita. Pixabay O Governo Federal ajuizou no STF a ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade 98, para que seja declarada constitucional a inclusão de “despesas incorridas, inclusive as tributárias” na base de cálculo do PIS e da Cofins.  As duas contribuições, que têm […]

Nova norma de cobrança de ISS sobre serviço de guincho entra em vigor

Pedro França/Agência Senado Serviços de guincho, guindaste e içamento deverão pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) no mesmo município onde forem executados, e não no local da sede da empresa. É o que determina lei complementar sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25). A Lei […]

Nova exigência do GTIN na reforma tributária entra em vigor em outubro

Novo grupo de NCMs que será exigido o GTIN é formado por mercadorias submetidas à redução de alíquotas do IBS/CBS Pixabay A partir de 1º de outubro de 2025, um novo grupo de NCMs (grupo de mercadorias) será obrigado a preencher os campos relacionados ao GTIN (Global Trade Item Number, que podemos traduzir como Número […]