FENACON recebe prêmio ‘Fair Play’ no MCI Awards pela realização da CONESCAP 2025
Na última quarta-feira (25), a FENACON foi homenageada no MCI Awards pela realização da 21ª CONESCAP, em 2025. Rinaldo Araújo, diretor de assuntos jurídicos, e Wilson Gimenez, diretor técnico, estiveram presentes para prestigiar o evento. A Federação recebeu prêmio na categoria ‘Fair Play’, que promove o relacionamento transparente e processos claros focando nos melhores objetivos […]
Receita publica Ato de Consensualidade com base na SC Cosit nº 10/2026
Medida consolida entendimento técnico, reduz litígios e fortalece a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuintes A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo SUTRI nº 1/2026, que vincula a instituição e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao Termo de Consensualidade nº 1/2026, firmado no Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros (Cecat). Trata se […]
Câmara aprova projeto que facilita acesso ao seguro de exportação
Texto será enviado à sanção presidencial Arlindo Chinaglia, relator do projeto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto de lei que cria regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação. O texto prevê um portal único para centralizar a solicitação de apoio oficial nas modalidades direta e […]
Receita prorroga prazos tributários para municípios de MG atingidos por chuvas
Medida prorroga vencimentos de fevereiro e março de 2026 e suspende prazos processuais A Receita Federal do Brasil publicou, em 27 de fevereiro de 2026, a Portaria RFB nº 655/2026, que estabelece medidas excepcionais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em razão do reconhecimento de estado de calamidade pública decorrente das fortes […]
CNJ aprova nota técnica favorável a projeto que combate golpe do falso advogado
1º Sessão extraordinária de 2026. Foto: Zenildo Trajano/CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (3/3), nota técnica favorável ao Projeto de Lei 4.709/2025, que cria medidas para prevenir e combater o chamado “golpe do falso advogado” e outras fraudes em processos eletrônicos. A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão […]
Receita esclarece percentuais de presunção para serviços hospitalares em oftalmologia no lucro presumido
Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7024/2025 define requisitos para aplicação das alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL Pixabay Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7024, de 29 de dezembro de 2025, divulgada no Diário Oficial da União em 2 de março de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a aplicação […]
FENACON encerra Missão Empresarial em Orlando com imersão estratégica e conexões globais
A Missão Empresarial, promovida pela FENACON em parceria com a Global Leaders Experience, foi concluída em Orlando após uma semana intensa de aprendizado, networking e experiências internacionais. Mais de 40 empresários brasileiros participaram da iniciativa, que teve como objetivo proporcionar uma imersão em práticas globais de gestão, inovação e estratégia empresarial. Ao longo da programação, […]
Agenda tributária março/2026: confira os prazos
Os prazos das obrigações acessórias já estão disponíveis!Confira o que deve ser entregue em março. Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração13EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto […]
Receita publica Ato de Consensualidade com base na SC Cosit nº 10/2026
Medida consolida entendimento técnico, reduz litígios e fortalece a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuintes A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo SUTRI nº 1/2026, que vincula a instituição e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao Termo de Consensualidade nº 1/2026, firmado no Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros (Cecat). Trata se […]
Câmara aprova projeto que facilita acesso ao seguro de exportação
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