Senado aprova redução de incentivos fiscais e maior tributação para bets e fintechs
Waldemir Barreto/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e, simultaneamente, aumenta a tributação de bets e fintechs. Além disso, o texto aumenta a tributação dos juros sobre o capital próprio (JCP). O projeto (PLP 128/2025) recebeu […]
Congresso conclui votações e aprova a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
O estabelecimento do Comitê é ponto estratégico para garantir efetivo início à Reforma Tributária do consumo no início de 2026 O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estrutura essencial no âmbito da Reforma Tributária do […]
Nota fiscal eletrônica para exploração de vias entra em vigor em 2026
Modelo nacional padroniza cobrança e amplia controle fiscal Freepik Por Comunicação FENACON O sistema da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) passa a contar com um novo modelo voltado aos serviços de exploração de vias com cobrança de tarifa ou pedágio. A NFS-e Via (Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via) foi implantada […]
Senador defende integrantes com formação contábil entre os dirigentes da CVM
Foto – Waldemir Barreto/Agência Senado Por Comunicação FENACON O senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu, na quarta-feira (10), no Plenário do Senado, que a escolha dos novos dirigentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contemple uma diversidade maior de competências técnicas, com a inclusão de profissionais com formação em Contabilidade. Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos […]
STF define limites para ‘multas isoladas’ a empresas
Julgamento com repercussão geral fixou que penalidades por descumprimento de obrigações acessórias não devem ultrapassar 60% do valor do tributo associado, salvo exceções Freepik O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (17), limites para a aplicação de multas a empresas que descumprirem obrigações tributárias acessórias, como o envio de declarações mensais ao Fisco. A […]
CNC vê impactos no ambiente de negócios com PLP nº 128/2025 e reforça necessidade de ajustes
Confederação considera positiva a preservação do Simples Nacional, mas alerta para efeitos negativos da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio e redução linear de benefícios Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (16), por 310 votos a 85, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 128/2025, que estabelece […]
Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto segue para sanção
Proposta cria regras para gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assim como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto […]
Câmara aprova projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta tributação de bets e fintechs
Texto segue para o Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto seguirá para o Senado. O […]
Receita publica guia para esclarecer regras de tributação sobre altas rendas
Nesta primeira versão, o foco está principalmente na incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos Divulgação A Receita Federal divulgou, nesta terça-feira (16), um documento de Perguntas e Respostas com orientações sobre a aplicação da Lei nº 15.270/2025, que trata da tributação de altas rendas. O material foi elaborado […]
Presidente da FENACON participa da confraternização do SESCON-AM, em Manaus
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da confraternização do Sescon Amazonas, em Manaus, neste sábado (13). O evento reuniu toda a equipe do Sescon AM, bem como a vice-presidente da FENACON Região Norte, Cleide Barreto, para comemorar as conquistas dos sindicatos e o encerramento das atividades do ano de 2025. Durante o evento, também […]