Comissão aprova projeto que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito

O texto do Senado deverá seguir para sanção presidencial, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3190/23, do Senado, que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito […]

CFC publica nova resolução sobre a Decore Eletrônica

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 2 de dezembro, a Resolução CFC nº 1.777, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica), documento contábil destinado a comprovar rendimentos auferidos por pessoas físicas. A nova resolução apresenta mudanças que surgiram a partir da necessidade de adequar a norma às […]

FENACON e CFC integrarão GT operacional que revisará exigência da Lei 15.270/2025

Nesta quarta-feira (10), a FENACON e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) se reuniram com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para discutir a exigência da lei 15270/2025, recentemente sancionada, que traz alteração no Imposto de Renda. A lei 15270/2025 versa sobre a aprovação antecipada das demonstrações financeiras até 31/12/2025. De acordo com as […]

Fim da cumulatividade afeta Lucro Presumido e exige planejamento em 2026

Escolha do melhor regime fiscal para o ano que vem requer um olhar para 2027, quando começa a cobrança dos impostos criados pela reforma tributária Freepik Por Silvia Pimentel Com a proximidade do final de ano, contadores se debruçam sobre os balanços de seus clientes para analisar múltiplas variáveis, como faturamento, margem de lucro, despesas, […]

Comissão aprova projeto que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito

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FENACON participa do lançamento do MEI em Ação, em Brasília

Nesta quarta-feira (10), a FENACON esteve presente no lançamento do MEI em Ação, em Brasília. A iniciativa do Ministério do Empreendedorismo traz um pacote de soluções que visa fortalecer mais de 16 milhões de microempreendedores. Entre as soluções estão: aplicativo Meu MEI Digital; Meire, a assistente virtual inteligente do MEI; Rede MEI; Gestão MEI, trazendo […]