Senado aprova regras mais rígidas para devedor contumaz
Jefferson Rudy/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). Um dos principais focos está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. O […]
Debate na CCJ: maioria apoia redução da jornada para 36 horas
Waldemir Barreto/Agência Senado A redução da jornada semanal para 36 horas foi defendida nesta terça-feira (2) em audiência pública sobre o tema. Para a maioria dos debatedores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 contribui para o equilíbrio das relações de trabalho e para a saúde e a dignidade dos trabalhadores. O debate foi realizado […]
Doação de medicamentos deve ser isenta de tributos, aprova CAE
Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que isenta de tributos federais a doação de medicamentos. A matéria segue para o Plenário. O projeto de lei (PL) 4.719/2020 recebeu relatório favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL). De acordo com a proposta, do ex-deputado General Peternelli (SP), os medicamentos […]
MP libera R$ 30 bilhões para apoio a exportadores afetados por tarifas dos EUA
Marcos Porto/Secom-Itajaí A Presidência da República publicou nesta terça-feira (2) uma medida provisória que libera R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano, um conjunto de ações lançado pelo governo em agosto para mitigar os impactos econômicos da elevação das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos. O crédito extraordinário foi aberto […]
Site especial explica como funciona a tecnologia da reforma tributária
Página exibe informações e números do novo arcabouço de tributos no Brasil O Brasil está diante de um momento histórico. A Reforma Tributária do Consumo (RTC) vai simplificar impostos, trazer mais transparência e justiça fiscal e impulsionar o crescimento da economia. Mas, para sair do papel e se tornar realidade, essa mudança monumental precisa de […]
Qual certificado digital é ideal para você?
Se você quer tomar a decisão certa sobre o certificado digital para sua empresa ou atividade profissional, conte com a FENACON|CD para te orientar. Responda às perguntas abaixo e descubra qual modelo atende melhor às suas necessidades. 1. Quem vai usar o certificado digital? Pessoa física, profissional liberal ou consultor.→ Acesse: https://fenaconcd.com.br/certificados/ECPF Uma empresa, com funcionários […]
Novos editais de transação tributária tratam de remuneração indireta e bonificações condicionais
As propostas de transação por adesão são voltadas à resolução de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, em contencioso administrativo ou judicial, nos termos da Lei nº 13.988/2020. A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os editais nº 58 e nº 59, de 29 de agosto de 2025, com […]
Comissão de Trabalho aprova licença de cinco dias para acompanhante de mãe solo
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede licença de cinco dias consecutivos no trabalho à pessoa indicada por mãe solo para acompanhá-la em nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente. A proposta altera […]
FENACON marca presença na 20ª Convenção de Contabilidade do RS, em Bento Gonçalves
Na última quarta-feira (27), a FENACON esteve presente na 20ª Convenção de Contabilidade do RS, em Bento Gonçalves. O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, Diogo Chamun, palestrou sobre Reforma Tributária, um dos temas mais importantes para o setor. Já o diretor de Eventos, Tiago de Boni, também marcou presença no encontro que reuniu cerca […]
FENACON participa de homenagem ao ex-VP Financeiro da Federação, Paulo Bento
Na última sexta-feira (29), a FENACON marcou presença na solenidade promovida pelo CRC Paraná através do Programa CRCPR 50+, que homenageia profissionais da contabilidade com mais de 50 anos de registro ativo e dedicação à classe. A Federação foi representada pelo diretor suplente Antonio Ribeiro, que acompanhou a celebração. Entre os homenageados esteve Paulo Bento, […]
