MTE e estados debatem atualização e integração de informações trabalhistas
Representantes estaduais solicitam “janela de oportunidade” até dezembro de 2026 para regularizar dados do eSocial Foto: Allexandre Silva / MTE O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Chico Macena, reuniu-se nesta terça-feira (30), em Brasília, com integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). O encontro marcou a segunda rodada de […]
Santa Catarina cria grupo de trabalho para acompanhar transição da Reforma Tributária
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) instituíram, por meio da Portaria Conjunta nº 42/2025, um Grupo de Trabalho Interinstitucional para estudar os impactos da Reforma Tributária sobre o consumo no sistema tributário catarinense. O GT SEF–CRCSC terá duração inicial de um ano e será […]
Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade em caso de internação
Norma altera CLT e lei de benefícios da previdência para assegurar o benefício por 120 dias após a alta hospitalar. Freepik O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 29, lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em situações de internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas em […]
Receita Federal desmente ligação entre metanol em bebidas e fim do SICOBE
Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal esclareceu, em comunicado em seu site oficial, que é falsa a tentativa de correlacionar a adição criminosa de metanol em bebidas destiladas ao desligamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE), conforme foi divulgado pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Segundo o órgão, o […]
Marketplaces: risco de pagar conta do ICMS acende sinal de alerta
Decisão do STF envolvendo uma lei do estado do Rio de Janeiro que responsabiliza setor pela não emissão de nota fiscal pelo vendedor terá alcance nacional Freepik Por Silvia Pimentel Ainda sem data marcada, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade de uma lei fluminense que obriga plataformas de marketplace e empresas intermediárias […]
Receita Federal notifica empresas sobre divergências no PIS/Cofins
Mais de R$ 1,2 bilhão em divergências foram identificadas em 3 mil empresas; prazo para correção vai até 28 de novembro Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal iniciou mais uma etapa da ação de conformidade fiscal voltada à regularização de divergências nas contribuições do PIS e da Cofins. A partir de 30 de setembro, […]
Prazo para entrega do ITR 2025 termina nesta terça-feira (30); declaração pode ser feita online
Freepik Por Comunicação FENACON Os proprietários de imóveis rurais têm até as 23h59 desta terça-feira (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025. O envio deve ser feito exclusivamente pelas plataformas oficiais da Receita Federal. A obrigatoriedade se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas que possuam imóvel rural […]
Debatedores divergem sobre limites entre modernização e precarização do trabalho
Geraldo Magela/Agência Senado Durante sessão temática no Plenário do Senado nesta segunda-feira (29), senadores, representantes da Justiça do Trabalho e dos setores trabalhista e produtivo divergiram sobre os limites entre precarização e modernização das relações de trabalho. Enquanto grande parte dos participantes denunciou o aumento de casos de descumprimento da legislação e grave ameaça à […]
Mudanças no vale-alimentação devem ser anunciadas em outubro
Ministro diz que aguarda mediação com empresas envolvidas Valter Campanato/Agência Brasil O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (29) que o governo deve anunciar, em outubro, quais serão as mudanças para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A intenção é limitar a taxa de desconto cobradas de bares, restaurantes e supermercados […]
Reforma Tributária: diretor da FENACON participa de palestra em Chapecó sobre impactos nos negócios
No dia 9 de outubro, a cidade de Chapecó (SC) sediará uma importante palestra voltada a empresários, contadores e profissionais da área fiscal e tributária. O tema será “Reforma Tributária: Contabilidade em Transformação”, com foco nos impactos e adaptações que o novo modelo trará para os negócios no Brasil. Um dos destaques do evento será […]
