LC 224/25 reduz isenções e amplia carga tributária e burocrática das associações civis

“A mudança representa uma ruptura histórica. Essa nova lógica fiscal, aparentemente simples, esconde uma complexidade operacional e um ônus financeiro considerável (Custo Brasil)” Pixabay Por José Constantino de Bastos Júnior com Marcos Kazuo Yamaguchi A entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025 inaugura um dos movimentos mais significativos dos últimos anos no regime tributário […]

Ação de Conformidade gera regularização de contribuintes e evita a exclusão de parcelamentos do Simples Nacional

Medida alcança ampla adesão e reforça estratégia de conformidade tributária No mês de dezembro, a Receita Federal promoveu ação de conformidade direcionada aos contribuintes do Simples Nacional com parcelas em atraso, contemplando os parcelamentos Convencional, Especial, Pert e Relp. A iniciativa, que teve como objetivo evitar a exclusão por inadimplência dos contribuintes do Simples Nacional […]

Reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026

Andressa Anholete/Agência Senado A proposta de reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026. Desde setembro de 2025, uma comissão temporária da Casa tem feito audiências públicas e colhido sugestões de especialistas para aprimorar o Projeto de Lei 4/2025, que atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 novos dispositivos no Código Civil brasileiro, […]