PECs do mandato de 5 anos e do fim da escala 6×1 podem ir a Plenário
Proposta reduz jornada para até 36h de trabalho semanal e garante dois dias de decanso remunerado Daiane Mendonça / Governo de RO A redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, é uma das 19 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para deliberação no Senado. […]
Comissão aprova ampliação da licença-paternidade para pais de bebês prematuros
Proposta aumenta afastamento de cinco para 20 dias em casos de internação prolongada Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias para pais de bebês prematuros (PL 3108/20). O texto […]
Atenção às mudanças na Decore Eletrônica
Por Gabriella AvilaComunicação CFC As normas da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) foram atualizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e apresentam modificações que demandam atenção do profissional da contabilidade no momento de preparar e anexar a documentação e efetivar a declaração. As mudanças indicadas na Resolução nº 1.777/2025, de 13 de novembro de […]
Governo Federal lança aplicativo “Meu MEI Digital”, novo aliado eletrônico de quem faz o Brasil acontecer
Ferramenta gratuita reúne, em um só lugar, os principais serviços e informações do microempreendedor individual, com foco em facilitar o dia a dia de quem empreende Divulgação Empreender no Brasil é sinônimo de coragem. É acordar cedo, enfrentar desafios, atender clientes, cuidar das contas e ainda pensar em como crescer. Para tornar essa rotina mais […]
Vice-presidente da FENACON participa de visita ao SESCON-SP para alinhamento de pautas do setor
O vice-presidente institucional da FENACON, Reynaldo Lima Jr., participou, nesta quinta-feira, 22 de janeiro, de uma visita institucional à sede do SESCON-SP, acompanhado do presidente do SESCAP-AC, Natalício Gomes da Silva. A comitiva foi recebida pelo presidente do SESCON-SP, Antonio Carlos Santos, e pelo vice-presidente da entidade, Jorge Segeti. O encontro teve como foco o […]
Receita Federal ajusta regras de redução de incentivos
Instrução Normativa RFB nº 2.306, publicada nesta sexta-feira (23), altera a IN RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária Pixabay A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026, que promove […]
CTFC pode votar mudanças na cobrança de diárias de hotel
Freepik Quando recomeçarem os trabalhos na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em fevereiro, os senadores já terão seis matérias prontas para votação. Uma delas é o PL 2.645/2019, que estabelece que a cobrança de diárias em serviços de hospedagem deve ser calculada de forma proporcional ao tempo em que os hóspedes permanecem, de fato, na […]
Receita nega aumento de imposto para professores com novo piso
Fisco esclarece que reajuste vem acompanhado de redução de tributos Freepik A Receita Federal rebateu, na noite desta quinta-feira (22), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta elevação da tributação sobre professores em razão do reajuste do piso salarial do magistério. Segundo o órgão, as alegações ignoram as regras legais de apuração […]
Arrecadação federal bate recorde em 2025, atingindo R$ 2,89 trilhões
Receita da Previdência teve crescimento real de 3,27% A arrecadação federal bateu recorde em 2025 e atingiu R$ 2,89 trilhões. É o melhor resultado da série histórica que começou em 1995. Somente em dezembro, foram mais de R$ 292 bilhões arrecadados, também é o melhor número registrado, segundo a Receita Federal. Os dados foram divulgados nesta […]
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de janeiro será aberta nesta sexta-feira, 23/01
O lote é formado por 182.959 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 403.654.591,03. A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta sexta-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a janeiro de 2026. Este […]
