Receita publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios prevista na LC 224/2025
Documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos federais, detalhando critérios técnicos e exceções Freepik A Receita Federal do Brasil publicou em seu site, nesta segunda-feira (26/1), o guia “Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários”. O material foi elaborado para oferecer segurança jurídica e clareza sobre a […]
Publicada norma técnica brasileira sobre sistemas de gestão de compliance tributário
Publicação fortalece o Programa Confia e aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais de governança fiscal A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, nesta semana, a ABNT NBR 17301 – Sistemas de gestão de compliance tributário: Requisitos com orientações para uso, um marco inédito para o ambiente tributário brasileiro. A norma nasceu de uma solicitação […]
Receita Federal lança primeiro Relatório de Créditos Ativos
Relatório reúne e padroniza informações sobre os créditos tributários federais ainda não quitados. A Receita Federal divulgou o primeiro Relatório de Créditos Ativos de 2026, iniciativa que amplia a transparência sobre os tributos federais ainda não quitados e reforça o compromisso da instituição com o acesso público à informação fiscal. Os créditos ativos correspondem aos valores devidos pelos […]
Alerta aos MEIs: período de reenquadramento no Simei exige atenção contra fraudes
Neste período do ano, em que alguns Microempreendedores Individuais (MEI) foram desenquadrados do regime mas o prazo para reenquadramento Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) ainda está aberto, golpistas costumam intensificar a aplicação de fraudes. As ações incluem o envio de boletos falsos, mensagens com tom alarmista […]
Comitê Gestor do IBS lança cartilha com orientações sobre uso do sistema de apuração assistida do Imposto sobre Bens e Serviços
O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, nesta segunda-feira (26), o volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços. O material é voltado para orientar os contribuintes sobre a utilização do Sistema de Apuração Assistida do IBS, plataforma desenvolvida para controle da apuração e acompanhamento do IBS, de forma padronizada, transparente e […]
Presidente da FENACON participa da posse da nova diretoria do SESCAP-SE, em Aracaju
Na última sexta-feira (23), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da solenidade de posse da nova diretoria do SESCAP-SE, realizada em Aracaju. O evento reuniu autoridades, representantes de entidades de classe e associados do sindicato. O SESCAP-SE empossou a nova Diretoria e o Conselho Fiscal para o triênio 2026–2028, em cerimônia realizada no Hotel […]
Cartilha orienta cidadãos e empresas sobre certificado digital
Uma nova cartilha foi lançada para orientar cidadãos, empresas e instituições públicas sobre o uso correto e seguro do certificado digital ICP-Brasil. O material tem como objetivo ampliar a confiança nas transações eletrônicas, reforçar a validade jurídica das assinaturas digitais e prevenir fraudes no ambiente digital, por meio de informações claras e acessíveis ao público. […]
Você sabe como o Sistema FENACON trabalha por você?
Muitas vezes, o trabalho do sindicato é silencioso, mas os resultados são fundamentais para o seu dia a dia. O Sistema FENACON trabalha todos os dias para fortalecer o ambiente de negócios: participamos das negociações coletivas, defendemos o setor no Congresso, monitoramos regulações e construímos soluções com entidades públicas e privadas. Para que o trabalho […]
Rede MEI une governos e parceiros para ampliar orientação e apoio aos microempreendedores
O Governo Federal lançou a Rede MEI, iniciativa do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) que articula órgãos públicos e entidades de apoio para fortalecer as políticas voltadas ao microempreendedor individual em todo o Brasil. A Rede MEI nasce com um objetivo central: organizar e conectar ações já existentes […]
Cartilha orienta cidadãos e empresas sobre certificado digital
Uma nova cartilha foi lançada para orientar cidadãos, empresas e instituições públicas sobre o uso correto e seguro do certificado digital ICP-Brasil. O material tem como objetivo ampliar a confiança nas transações eletrônicas, reforçar a validade jurídica das assinaturas digitais e prevenir fraudes no ambiente digital, por meio de informações claras e acessíveis ao público. […]
