Exportações de serviços batem recorde e alcançam US$ 51,8 bi em 2025
Ministério do Desenvolvimento lançou painel com estatísticas do setor © Marcello Casal JrAgência Brasil As exportações brasileiras de serviços alcançaram o valor recorde de US$ 51,83 bilhões em 2025, dos quais 65% referentes a serviços digitais. O valor consta no Painel Comércio Exterior Brasileiro de Serviços em Números (ComexVis Serviços), lançado na última quarta-feira (28) pelo […]
Manual reúne informações para microempreendedor individual
Manual do Jovem Empreendedor está disponível online Divulgação Guia lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reúne informações essenciais para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI). O chamado Manual do Jovem Empreendedor reúne informações sobre como funciona a formalização, a organização do negócio e o aproveitamento das oportunidades disponíveis […]
Receita Federal convoca empresas a regularizarem pendências de obrigações acessórias
O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026 A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso não regularizem no prazo. Deste total, 41,67% são MEIs, na maioria que apenas abriram o CNPJ, mas não entregaram […]
MDIC e Fazenda criam comitê para administrar a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
Propostas de atualização da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das suas Notas Explicativas (NEBS) poderão ser apresentadas pelo setor privado Freepik O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda (MF) criaram nesta quinta-feira (29/01) o Comitê Gestor da Nomenclatura […]
Portal da NF-e publica novo Informe Técnico com atualizações para IBS e CBS
Documento traz tabelas de classificação tributária, CST e crédito presumido alinhadas à Reforma Tributária do Consumo Freepik Por Comunicação FENACON O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou o Informe Técnico 2025.002 – versão 1.40, que apresenta as tabelas atualizadas de Classificação Tributária do IBS e da CBS, Códigos de Situação Tributária (CST) e […]
Juíza suspende aumento de 10% de IRPJ e CSLL no lucro presumido
Decisão permite que empresa recolha tributos pelos percentuais anteriores à LC 224/25. Freepik A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu o aumento de 10% na apuração de IRPJ e CSLL no regime de tributação do lucro presumido. A medida foi concedida pela juíza Federal Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª vara Federal de Resende/RJ, […]
Comitê Gestor do IBS: Estados e municípios confirmam os 54 representantes que vão compor o Conselho Superior da entidade
Divulgação Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS já estão definidos, na forma estabelecida pela Lei Complementar nº 227, de 2026. No âmbito estadual e distrital, as indicações são realizadas pelos governadores, que encaminharam os nomes das secretárias e os […]
Plenário votará projetos sobre tributação, incentivo a pesquisa e execução fiscal
Carlos Moura/Agência Senado A agenda econômica e fiscal deve marcar o início dos trabalhos legislativos no Senado. Entre os projetos que aguardam decisão do Plenário estão propostas que elevam a tributação sobre empresas de apostas e fintechs, criam incentivos à pesquisa por meio de isenções e transferência de créditos e instituem uma nova Lei de […]
Receita desmente novo imposto para todos os aluguéis por temporada
Tributação só vale para grandes proprietários e terá transição Foto – Joédson Alves/Agência Brasil A Receita Federal desmentiu na noite desta quarta-feira (28) a informação de que todos os proprietários que alugam imóveis por temporada passarão a pagar um novo imposto a partir de 2026. Segundo o órgão, a afirmação é falsa e generaliza regras da reforma […]
Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido a cada três meses
Nova instrução normativa esclarece aplicação do adicional de 10% e suscita discussão sobre uma possível antecipação do imposto. Divulgação A Receita Federal deu mais um passo na implementação da reforma tributária ao publicar, no último dia 22, a instrução normativa RFB 2.306/26, que detalha a nova sistemática de tributação aplicável às empresas enquadradas no regime […]
