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MEIs excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar situação

Empreendedores podem retornar ao Simei e ao Simples Nacional regularizando online as pendências Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024, devido a débitos pendentes, têm uma nova chance de regularizar a situação. Os débitos devem ser quitados e o reenquadramento solicitado até o dia 31 de janeiro […]

Entenda a substituição da DIRF por eventos do eSocial

Em 2025 a DIRF está oficialmente extinta, entretanto, este ano ainda será preciso enviar a declaração referente ao ano de 2024 Freepik Em 2025 a DIRF está oficialmente extinta, entretanto, este ano ainda será preciso enviar a declaração referente ao ano de 2024. A prorrogação desta obrigação no final do ano passado acabou ocasionando muita […]

SESCON-PB se reúne com a Receita Federal de João Pessoa

Em um encontro significativo, nosso presidente Moisés Neto e o vice Fábio Marsicano se reuniram com a delegada da Receita Federal de João Pessoa, Myrelle Miranda. O objetivo? Fortalecer a parceria entre a Receita e o SESCONPB, discutir nossos eventos e receber o convite para participar do importante evento “Receita Saúde”. Estamos comprometidos em unir […]

Projeto exclui prêmio ao trabalhador do cálculo da contribuição previdenciária

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Julio Lopes defende atualização da legislação previdenciáriaFoto – Renato Araújo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3276/24 altera a Lei Orgânica da Seguridade Social para excluir os prêmios recebidos pelos trabalhadores para fins de contribuição para a Previdência Social. O texto está em análise na Câmara dos […]

Desigualdade é desafio para a “revolução da requalificação”

Relatório do Fórum Econômico Mundial aponta habilidades requeridas Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil O Relatório sobre o futuro dos empregos (edição de 2025), publicado pelo Fórum Econômico Mundial, avalia que as tendências da tecnologia, economia, demografia e a transição verde “devem gerar 170 milhões de novos empregos até 2030”, mas também devem eliminar 92 milhões de outras ocupações em […]

Saiba quais Estados alteraram a cobrança do ICMS em 2025

As mudanças legislativas ocorrem a um ano do início da fase de transição para o novo sistema tributário Por Silvia Pimentel Pelo menos sete Estados alteraram alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou mudaram as regras de cobrança que passam a valer a partir de 2025. As alterações ocorrem a um […]

Disponível nova versão do Programa Gerador de Escrituração – PGE, da EFD-Contribuições

Encontra-se disponível para download a versão 6.0.0 do PGE da EFD Contribuições. Nessa versão foram efetuadas as alterações previstas na Nota Técnica 009_2024 – Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025. Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema. […]

Publicada versão 11.0.1 do programa da ECF

Foi publicada a versão 11.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Correção do problema nos registros X350 e Y720; e 2 – Melhorias no desempenho do programa. As instruções referentes […]

A extinção da DCTF e o início da era MIT para os contadores

A extinção da DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, um documento que por anos foi um dos pilares da apuração e declaração de obrigações tributárias. Por Daniel Sousa O fim da DCTF: Uma necessidade de modernização A DCTF foi durante anos a principal ferramenta de declaração de tributos Federais, reunindo informações sobre […]