Receita publica Instrução Normativa e Ato Declaratório que dispõem sobre o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
As normas estão relacionados às Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE. A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.259, de 2025, e o Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 2025, para atualizar a regulamentação do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL, aplicável a […]
Taxa de empreendedorismo no Brasil é a maior dos últimos quatro anos
O indicador, elaborado no país pelo Sebrae, avançou em 2024 puxado pelo crescimento dos empreendedores estabelecidos, aqueles com mais de 3,5 anos de operação Freepik A taxa de empreendedorismo no país atingiu o maior patamar dos últimos quatro anos, saltando de 31,6% para 33,4% em 2024, segundo o Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor […]
Plenário da Câmara debate nesta quinta-feira extinção de programa de incentivos ao setor de eventos
O Perse foi criado na pandemia para permitir a recuperação das empresas do setor Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O plenário da Câmara promove comissão geral nesta quinta-feira (27), às 16 horas, para debater a possível extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e seus impactos econômicos e sociais. O debate foi […]
Vice-presidente da FENACON participa de evento da CNC sobre reforma administrativa em Brasília
Nesta terça-feira (25), o vice-presidente institucional da FENACON, Reynaldo Lima, participou do evento A Necessária Modernização do Estado – Reforma Administrativa: Modernizar para Crescer, realizado na Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília. A iniciativa reuniu lideranças políticas, empresariais e institucionais para debater os desafios da administração pública e apresentar soluções para sua modernização. O […]
IMPOSTO DE RENDA 2025 | Presidente do Sescon Blumenau Vale Europeu incentiva doações para instituições beneficentes
O presidente do Sescon Blumenau Vale Europeu, Ricardo Luiz Tomaz, esclarece e incentiva os contribuintes a fazerem doações para instituições beneficentes Ano passado cerca de 2 milhões de contribuintes estavam aptos a doar em Santa Catarina, mas somente 142 mil pessoas fizeram as doações, mesmo assim gerando 42 milhões de reais. “É uma oportunidade de […]
Entenda em que situações o PIX do pequeno negócio pode ser excluído pelo Banco Central
O órgão anunciou que cerca de 8 milhões de chaves têm algum tipo de irregularidade com o CPF. Outros 2 milhões de chaves ligadas a pessoas jurídicas (PJ) se encontram na mesma situação Foto: Divulgação. A medida anunciada pelo Banco Central (BC) que vai excluir as chaves Pix de pessoas e empresas com irregularidades na […]
Receita Federal já recebeu 3.414.843 declarações do Imposto de Renda 2025
Joédson Alves/Agência Brasil Receita Federal informa que até às 17 horas desta segunda-feira (24/3) foram entregues 3.414.843 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março, e terminará em 30 de maio. A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam […]
Governo Federal amplia acesso ao crédito com R$ 2,6 bilhões investidos pelo Programa Acredita
Financiamentos são realizados por meio de uma ampla rede de bancos parceiros e agências de fomento, que somam cerca de 15,3 mil operações Foto: André Oliveira/ MDS Criar oportunidades e impulsionar negócios. Essas são as principais metas do Programa Acredita, lançado em 2024 pelo Governo Federal. A iniciativa auxilia as pessoas que desejam empreender, mas […]
Proposta obriga governo a divulgar lista de beneficiários de incentivos fiscais
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados Foto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4471/24 obriga a administração pública a divulgar lista das empresas e entidades beneficiárias de incentivos fiscais de qualquer natureza, como isenção, renúncia, redução de base de cálculo e crédito presumido. Pelo texto, a divulgação será […]
Projeto amplia possibilidade de crédito fiscal sobre subvenções de empresas
Crédito fiscal é um valor que a empresa pode deduzir do imposto a ser pago; a Câmara dos Deputados estuda a proposta Adriana Ventura: proposta visa adequar a legislação aos padrões internacionaisBruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 165/25 permite que a empresa que recebe subvenção para implantar ou expandir fábrica apure crédito fiscal […]