CCJ aprova regras para identificar e punir devedores contumazes
O PLP 164/2022 foca no combate a empresas fraudulentas e na defesa da concorrência Foto – Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que define normas para identificar e punir os chamados devedores contumazes — empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa. […]
Declare Certo | Confira os locais de atendimento
O Sistema FENACON SESCON/SESCAP realizará, no dia 10 de abril, o Dia D de atendimento da Campanha Declare Certo 2025. A iniciativa visa oferecer suporte gratuito à população sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com atendimento presencial promovido por especialistas em diversas regiões do país. Os atendimentos acontecerão em mais de […]
Presidente do SESCAP-SE convida a população sergipana a participar do Dia D do Declare Certo 2025
O presidente do SESCAP/SE, Francinaldo Rodrigues, concedeu uma entrevista para a TV Atalaia nesta quarta-feira (09/04) convidando a população sergipana a participar do Dia D do Declare Certo 2025 O evento gratuito, uma iniciativa da FENACON e do SESCAP/SE, em parceria com a ACESE, será realizado amanhã, quinta-feira, 10 de abril de 2025, das 8h […]
Publicada versão 10.3.2 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.3.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção de erro envolvendo caracteres especiais na geração de relatórios; e – Melhorias diversas de desempenho e validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd Fonte: Sped
Crédito do Trabalhador: orientações sobre o empréstimo consignado no eSocial
A partir de maio de 2025, terá início a obrigatoriedade do desconto em folha de pagamento das parcelas de empréstimo consignado contratados por meio do Programa Crédito do Trabalhador. A Medida Provisória nº 1.292, de 12 de Março de 2025, alterou a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para instituir o programa […]
Próximos passos serão de trabalho intenso na execução do regulamento e dos sistemas, diz Appy
Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda ressaltou que essas duas áreas constituem hoje os principais desafios da Reforma Tributária do consumo O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta terça-feira (8/4) que os próximos passos serão de “trabalho muito intenso” na elaboração do regulamento e dos modelos operacionais do novo sistema de tributação […]
Cinco medidas provisórias perdem a validade
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou a perda de validade de cinco medidas provisórias que tramitavam no Congresso Nacional há mais de 120 dias. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (8). Três medidas provisórias (MPs) abriam crédito extraordinário a órgãos do Poder Executivo. A MP 1.264/2024 liberava R$ 80,4 […]
Publicada versão 10.3.2 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.3.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção de erro envolvendo caracteres especiais na geração de relatórios; e – Melhorias diversas de desempenho e validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd Fonte: Sped
Crédito do Trabalhador: orientações sobre o empréstimo consignado no eSocial
A partir de maio de 2025, terá início a obrigatoriedade do desconto em folha de pagamento das parcelas de empréstimo consignado contratados por meio do Programa Crédito do Trabalhador. A Medida Provisória nº 1.292, de 12 de Março de 2025, alterou a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para instituir o programa […]
Próximos passos serão de trabalho intenso na execução do regulamento e dos sistemas, diz Appy
Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda ressaltou que essas duas áreas constituem hoje os principais desafios da Reforma Tributária do consumo O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta terça-feira (8/4) que os próximos passos serão de “trabalho muito intenso” na elaboração do regulamento e dos modelos operacionais do novo sistema de tributação […]
