Comissão de Agricultura aprova ampliação de parcelamento e novas regras para o ITR
De origem federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é pago por donos de terras Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6360/19, que amplia de 60 para 84 meses o prazo máximo para parcelamento de débitos do […]
Orçamento de 2025 é sancionado com apenas dois vetos
Foram vetados R$ 40,2 milhões para novas programações com localizações específicas; e R$ 2,97 bilhões para despesas do FNDCT O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício. A proposta aprovada […]
LGPD: breves comentários sobre a responsabilidade criminal no tratamento de dados pessoais em escritórios de contabilidade
Freepik Por Rogério Aleixo Pereira* 1. INTRODUÇÃO A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) representou um marco regulatório significativo no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo diretrizes, princípios e responsabilidades para o tratamento de dados pessoais. Contudo, para determinados setores econômicos que lidam cotidianamente com volume expressivo de informações sensíveis, como os escritórios […]
O Dia D do Declare Certo 2025 foi um sucesso!
Nesta quinta-feira (10), o Sistema FENACON promoveu o Dia D de atendimento gratuito ao público, ajudando inúmeras pessoas em todo o país a tirarem suas dúvidas sobre a declaração do IRPF 2025. Com a participação ativa dos SESCONs, SESCAPs e Sinescontábil, a ação ofereceu orientação presencial em dezenas de cidades e contou com grande adesão […]
Nova funcionalidade no PGMEI permite gerar o DAS de forma consolidada
No dia 31 de março de 2025, foi disponibilizada uma nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de forma consolidada, facilitando o pagamento dos tributos mensais. Com essa novidade, os MEIs […]
O Dia D do Declare Certo 2025 foi um sucesso!
Nesta quinta-feira (10), o Sistema FENACON promoveu o Dia D de atendimento gratuito ao público, ajudando inúmeras pessoas em todo o país a tirarem suas dúvidas sobre a declaração do IRPF 2025. Com a participação ativa dos SESCONs, SESCAPs e Sinescontábil, a ação ofereceu orientação presencial em dezenas de cidades e contou com grande adesão […]
Sescap-PR vai orientar contribuintes em praça pública
Campanha Declare Certo, que está em sua 19ª edição, será realizada Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Maringá, Pato Branco, Apucarana e Paranavaí O contribuinte que tiver dúvida sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física poderá receber orientação gratuita, em praça pública, no próximo dia 10 de abril das 9h […]
Declare Certo | Confira os locais de atendimento
O Sistema FENACON SESCON/SESCAP realizará, no dia 10 de abril, o Dia D de atendimento da Campanha Declare Certo 2025. A iniciativa visa oferecer suporte gratuito à população sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com atendimento presencial promovido por especialistas em diversas regiões do país. Os atendimentos acontecerão em mais de […]
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