Governo atualiza regras para isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos pagos a residentes no exterior
Medida promove unificação institucional entre os responsáveis pelo registro da operação e pelo controle fiscal relativo à redução do imposto A alteração promovida pelo Decreto nº 12.429, de 2025, teve como objetivo a transferência para a RFB da competência pela gestão de sistema de registro das operações de promoção no exterior de produtos e serviços brasileiros […]
Setor pet questiona falta de isonomia na reforma tributária
A indústria de produtos para animais de estimação deve entrar na Justiça para tentar reduzir em 60% as alíquotas do IBS e da CBS, benefício obtido pelos produtores de alimentos para animais de corte Freepik Por Silvia Pimentel A Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação) estuda a possibilidade de ingressar […]
Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer em maio. Veja o que muda
Medida provisória corrige a tabela do IR e isenta quem ganha até R$ 3.036. Mudança vale para declarações de 2026. Isenção para quem ganha até R$ 5 mil depende de lei a ser aprovada pelo Congresso Foto: Arquivo / Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.294, que […]
Brasil registra abertura de 1,4 milhão de pequenos negócios no primeiro trimestre do ano
MEIs correspondem a 78% desse total. Lançada há um ano, nova política para micro e pequenas empresas faz Brasil se tornar o 6º país com mais empreendedores estabelecidos Foto: Senac DF Os três primeiros meses do ano foram de alta na abertura de pequenos negócios no Brasil, de acordo com levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro […]
Projeto obriga empresas com mais de 50 funcionários a oferecer programas de saúde mental
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4479/24 obriga as empresas públicas e privadas com mais de 50 funcionários a adotar práticas para promover a saúde mental e prevenir transtornos psicológicos. O objetivo é apoiar trabalhadores em situação de estresse, burnout e outras condições que […]
Projeto estende prazo para micro e pequenas empresas quitarem débito tributário
Débitos deverão ser quitados até o fim de 2025; a Câmara dos Deputados estuda a proposta Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 182/24 prorroga o prazo para que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte (EPPs) regularizem débitos com o Simples Nacional. O Simples é um regime tributário simplificado destinado a […]
Presidente e diretor da FENACON participam de seminário do SESCON-AM sobre reforma tributária
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, Diogo Chamun, palestraram no evento sobre reforma tributária promovido pelo SESCON-AM, na última sexta-feira (11), no auditório da Fecomercio-AM em Manaus. A tarde de palestras sobre o tema foram conduzidas por grandes nomes do cenário regional e nacional, que abordaram os […]
Governo federal apresenta indicadores para mensurar e fortalecer os pequenos negócios
Medida foi anunciada um anos após o lançamento da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE) Divulgação Um ano após a criação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) definiu indicadores […]
Projeto estende prazo para micro e pequenas empresas quitarem débito tributário
Débitos deverão ser quitados até o fim de 2025; a Câmara dos Deputados estuda a proposta Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 182/24 prorroga o prazo para que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte (EPPs) regularizem débitos com o Simples Nacional. O Simples é um regime tributário simplificado destinado a […]
Presidente e diretor da FENACON participam de seminário do SESCON-AM sobre reforma tributária
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, Diogo Chamun, palestraram no evento sobre reforma tributária promovido pelo SESCON-AM, na última sexta-feira (11), no auditório da Fecomercio-AM em Manaus. A tarde de palestras sobre o tema foram conduzidas por grandes nomes do cenário regional e nacional, que abordaram os […]
