Projeto regulamenta cláusula de não concorrência em contratos de trabalho
Essas cláusulas proíbem o ex-funcionário de trabalhar em empresas concorrentes por determinado período Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4803/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar a cláusula de não concorrência pós-contratual em contratos de trabalho. Esse tipo de cláusula é um acordo […]
Consultoria de Orçamento estima perda de R$ 2,9 bi para estados e municípios com projeto do Imposto de Renda
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) divulgou estimativa sobre o impacto do Projeto de Lei 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente estão isentos de IR os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20. Além desse valor, há […]
Contabilidade e inovação com Ronaldo Lemos: um olhar para o futuro na CONESCAP
A 21ª CONESCAP traz para o palco um dos nomes mais respeitados no cenário da tecnologia e inovação: Ronaldo Lemos, advogado, pesquisador, escritor e referência internacional em temas como mídia, direito digital e transformação tecnológica. Em sua palestra “A Nova Contabilidade: Inteligência Artificial, Blockchain, Cripto e Outras Inovações”, Ronaldo abordará como essas tecnologias emergentes estão transformando profundamente o […]
Comissão aprova projeto que prevê novo cálculo da aposentadoria de quem volta a trabalhar
Medida beneficia quem contribuiu por mais 60 meses, pelo menos Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê recálculo do benefício para os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que continuou trabalhando ou voltou a […]
BNDES terá recursos para ajudar pequenos negócios liderados por mulheres
Foto – Waldemir Barreto/Agência Senado O Senado aprovou, nesta terça-feira (29), projeto (PRS 15/2025) que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar, com garantia da União, operação de crédito externo no valor de até US$ 250 milhões — cerca de R$ 1,4 bilhão — com o Banco Interamericano de Desenvolvimento […]
Nova regra para escolha de presidente de junta comercial passa na CAE
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que retira a exigência de que presidente e vice-presidente das juntas comerciais sejam escolhidos apenas entre os chamados membros vogais do plenário. O PL 315/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) e segue agora para […]
STF vai definir limites entre fraude e legalidade da pejotização
Advogados trabalhistas ouvidos pelo Diário do Comércio avaliam como positiva a iniciativa da Corte de paralisar processos que envolvem a contratação de autônomos e prestadores de serviços Foto – Carlos Moura/STF Por Silvia Pimentel A suspensão de todas as ações trabalhistas que discutem a legalidade da contratação de autônomos e prestadores de serviços como pessoas […]
Contabilidade e inovação com Ronaldo Lemos: um olhar para o futuro na CONESCAP
A 21ª CONESCAP traz para o palco um dos nomes mais respeitados no cenário da tecnologia e inovação: Ronaldo Lemos, advogado, pesquisador, escritor e referência internacional em temas como mídia, direito digital e transformação tecnológica. Em sua palestra “A Nova Contabilidade: Inteligência Artificial, Blockchain, Cripto e Outras Inovações”, Ronaldo abordará como essas tecnologias emergentes estão transformando profundamente o […]
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