Projeto muda regra de emissão de certidão negativa de tributos
Projeto acaba com a certidão positiva com efeito de negativa, emitida quando a empresa está em situação regular, mas tem tributos a vencer Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 190/24 altera o Código Tributário Nacional para deixar claro que a certidão negativa, solicitada por empresa, deve refletir a situação […]
Reforma Tributária: O que muda para os escritórios contábeis e como se preparar
A Reforma Tributária no Brasil exige um novo nível de expertise. Este guia aprofundado foca em como escritórios contábeis podem dominar a complexidade através de capacitação contínua e gestão estratégica do conhecimento. Freepik Antes de falarmos em soluções, é vital internalizar a magnitude do desafio. A transição para um IVA Dual (IBS e CBS), a […]
Motta defende participação de bancos no debate da isenção do IR
Presidente da Câmara pretende votar urgência de projeto antifraude Foto – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Depois de se reunir com banqueiros e integrantes do Conselho Diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) na noite desta segunda-feira (19), em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), […]
Cerca de 20 milhões ainda não declararam Imposto de Renda em 2025
Prazo para entrega termina às 23h59min59s do próximo dia 30 Foto – Joédson Alves/Agência Brasil A 11 dias do fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h16 desta segunda-feira (19), 26.693.209 contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita […]
CCJ retoma regulamentação da reforma tributária
Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (20), a partir das 15h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária. A reunião tratará de infrações, penalidades e encargos moratórios do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) […]
Projeto prevê medidas para reduzir custo de contratação em microempresas
A Câmara dos Deputados discute a proposta Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/24 prevê uma série de medidas para reduzir os custos de contratação de empregados por microempresas e empresas de pequeno porte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Entre as medidas previstas estão: isenção do imposto […]
Portabilidade de consignado para CLT entre bancos começa a valer
Até agora, apenas dívidas na mesma instituição podiam ser trocadas Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil Desde sexta-feira (16), os trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador. O programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, a troca […]
Receita Federal alerta: prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 termina em 30 de maio
Mais de 25 milhões de declarações já foram entregues; expectativa é receber 46,2 milhões até o fim do prazo A Receita Federal reforça o alerta aos contribuintes: o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024, encerra-se em 30 de maio, às 23h59min59s. […]
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Receita de Consenso
Material esclarece dúvidas e orienta contribuintes sobre o procedimento de consensualidade fiscal. Com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o entendimento sobre o Receita de Consenso, a Receita Federal disponibilizou um material completo de Perguntas e Respostas voltado aos contribuintes interessados em conhecer e utilizar o procedimento. O conteúdo reúne esclarecimentos sobre as normas aplicáveis, […]
Publicada versão corretiva 5.0.3 do PVA EFD ICMS IPI
Foi disponibilizada a versão 5.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações: – Correção para uso concomitante do PVA da EFD ICMS IPI com o PGE da EFD-Contribuições – Atualização da funcionalidade de pré-validação para evitar travamentos. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Fonte: Sped
