Comissão aprova isenção de IR para gratificações e auxílios recebidos por profissionais de segurança pública
A proposta segue em análise na Câmara Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou isenção do imposto de renda (IR) para auxílios e gratificações recebidos por policiais. O Projeto de Lei 1532/24 isenta do IR as seguintes gratificações e auxílios fornecidos gratuitamente pela União, pelo estados, […]
Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional
A Câmara dos Deputados está estudando a proposta Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24 permite que micro e pequenas startups constituídas como sociedades anônimas (S/A) optem pelo regime de tributação do Simples Nacional. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Marangoni (União-SP), para quem […]
Projeto amplia possibilidade de desconto sobre multas tributárias
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4807/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que os descontos negociados na transação tributária também serão válidos para as multas isoladas. A multa isolada é uma penalidade aplicada pela Receita Federal ao contribuinte pelo descumprimento de obrigação acessória, […]
4º Seminário Nacional termina com inovação, tecnologia e vivências culturais inovadoras
Diretor de Educação e Cultura da FENACON, Ricardo Monello, participou do evento do SESCON-SP em Recife. Foram três dias intensos de conteúdo, trocas e conexões estratégicas. O terceiro dia do 4º Seminário Nacional de Gestão e Inovação do Sescon-SP foi dedicado à imersão em inovação, tecnologia e cultura, encerrando o evento com chave de ouro! […]
A Reforma Tributária é AGORA: Impactos e insights para você liderar o mercado contábil
Em parceria com a FENACON, a Omie vai realizar a live “A Reforma Tributária é AGORA: Impactos e insights para você liderar o mercado contábil” no dia 10 de junho, às 19h30 de forma gratuita. Ao participar do evento, você vai adquirir conhecimento prático para orientar clientes, identificar oportunidades e, consequentemente, aumentar a lucratividade da […]
Ministério do Empreendedorismo reforça avanços no ambiente de negócios em evento com representantes de juntas comerciais de todo o país
Foto: Beto Neves/ ASCOM MEMP Com dois dias intensos de atividades, o 1º Encontro Nacional de Registro Empresarial e Integração (Enarei), que aconteceu no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promovido pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP), por meio da Secretaria Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (SMEPP) e pelo Departamenro Nacional de Registro Empresarial […]
Comissão aprova política de capacitação para pequenos negócios
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Claudio Reis/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4447/24, que institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. A política visa ao planejamento e à […]
BC publica regras para evitar fraudes por empresas no Pix automático
Bancos deverão verificar idoneidade de pessoas jurídicas Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes. As instituições financeiras associadas ao […]
Portabilidade de contrato antigo para consignado CLT começa a valer
Trabalhador pode pedir migração em agências ou aplicativos de bancos Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil Desde sexta-feira (6), os trabalhadores com empréstimos consignados antigos podem fazer a portabilidade para o programa Crédito do Trabalhador. Em operação desde o fim de março, o programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Segundo […]
Encontro debate modernização do registro empresarial e os impactos da reforma tributária para pequenos negócios
Ministro Márcio França esteve presente no 1º Encontro Nacional de Registro Empresarial e Integração (ENAREI) Foto: Beto Neves/Ascom MEMP O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, defendeu nesta quarta-feira (4) a importância da formalização, da atuação das juntas comerciais e do acesso a crédito para micro e pequenas empresas. Ao participar do 1º Encontro Nacional de Registro […]
