Appy destaca regulamentação da imunidade de ITCMD para Terceiro Setor
De acordo com a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma, as doações para o Terceiro Setor não terão incidência do imposto estadual Freepik O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, participou, na quarta-feira (11/6), do evento III Direito do Terceiro Setor – Law Summit, organizado pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos […]
Novo módulo de relatórios gerenciais do eSocial já está disponível
A funcionalidade permite a consolidação de informações enviadas ao eSocial por meio de relatórios que proporcionam uma visão mais abrangente da escrituração realizada pelos empregadores. Divulgação Desde esta segunda-feira (16/06/2025), está disponível no ambiente web do eSocial o módulo de emissão de relatórios gerenciais. A ferramenta permite a consolidação de informações prestadas ao eSocial em […]
Deputados aprovam urgência para projeto que altera a tabela do Imposto de Renda
Texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2692/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até […]
Com a liderança dos MEI, Brasil cria 2,2 milhões de novos pequenos negócios em 2025
Entre as empresas abertas no país nos cinco primeiros meses do ano, os microempreendedores individuais dominam com 77,4% do total Divulgação Por André Luiz Gomes O Brasil registrou, entre janeiro e maio deste ano, a abertura de 2,21 milhões de novos pequenos negócios – entre microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). […]
Câmara aprova pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF
Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário sem precisar passar antes pelas comissões da Casa Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento […]
Receita Federal, MPSP e Fisco Municipal de São Paulo impõem reparação tributária superior a R$ 110 milhões
Em um movimento histórico, os três níveis de governo incluíram a reparação aos Fiscos federal e municipal no acordo. No dia 4 de junho, quarta-feira, foi dado um passo significativo na coordenação entre diversas instituições brasileiras. Um Acordo de Não Persecução Penal, que tem por base a quitação de créditos tributários superiores a R$ 110 […]
Puxado por transportes, setor de serviços cresce em abril e acumula 1,5% no ano
Frente a abril de 2024, o setor se expandiu 1,8%, 13ª aumento consecutivo, segundo dados divulgados nesta sexta (13) pelo IBGE. Transporte de passageiros puxa crescimento, com alta de 6,8% no ano Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil O volume de serviços no país variou 0,2% em abril de 2025 na comparação com o mês anterior, […]
Comissão de Orçamento aprova permissão para governo reduzir Imposto de Renda por tempo indeterminado
Texto também flexibiliza regras para restos a pagar e repasses a pequenos municípios Carlos Moura/Agência Senado A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei do Congresso Nacional que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto aprovado possibilita que as mudanças propostas pelo governo no Imposto de […]
Comissão aprova isenção de Imposto de Renda sobre prêmios pagos aos trabalhadores
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3277/24, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) sobre prêmios recebidos por trabalhadores em razão de desempenho extraordinário nas atividades. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação […]
Setor privado publica manifesto contra MP com medidas para compensar recuo no IOF
Uma série de entidades e confederações que representam o setor produtivodivulgou uma nota contra a Medida Provisória (MP) publicada ontem pelo governopara compensar o novo recuo no decreto que aumentou as alíquotas do Impostosobre Operações Financeira (IOF). A MP prevê uma arrecadação de R$ 10,5 bilhõesem 2025 e de R$ 20,87 bilhões em 2026. O […]
