Receita Federal cria o programa piloto de testes da CBS
De acordo com o Fisco, o objetivo é estimular a adoção de medidas para adequação tempestiva por parte dos contribuintes e dos setores econômicos à nova Contribuição sobre Bens e Serviços A Receita Federal instituiu um piloto da reforma tributária para testar o recolhimento da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida, publicada […]
Receita abre consulta a novo lote de restituição na segunda-feira
Cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões Foto – Joédson Alves/Agência Brasil A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (23), às 10h, consulta a mais um lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025, o maior da história em número de contribuintes e em valor. Esse é o segundo dos cinco lotes de 2025 e […]
Transparência e sustentabilidade dominam debates na 15ª Conferência do Ibracon
Divulgação Em um momento decisivo para os rumos da contabilidade e auditoria no Brasil, a 15ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, realizada nesta segunda-feira (17) pelo Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil reuniu mais de 1.500 profissionais, reguladores e especialistas em São Paulo para debater o futuro da profissão. Sustentabilidade, ética, […]
Oposição acredita em queda do decreto do IOF, mas governo ainda espera acordo
Foto – Edilson Rodrigues e Pedro França/Agência Senado A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), repercutiu entre os senadores. A urgência foi aprovada na segunda-feira (16) e, com isso, o projeto, do deputado Zucco […]
Comissão aprova MP do crédito consignado; texto vai à Câmara
Foto – Saulo Cruz/Agência Senado A comissão mista da medida provisória que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Editada em 12 de março, a MP 1.292/2025 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 9 de julho para […]
Comissão aprova isenção de imposto sobre materiais de montadoras doados ao Senai
Proposta será analisada por duas outras comissões antes de ir para o Senado Foto – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4794/24, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem […]
Incentivo para exportações de micro e pequenas empresas vai a Plenário
Carlos Moura/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar do Poder Executivo que cria um programa de incentivo às exportações realizadas por micro e pequenas empresas por meio da devolução de parte dos tributos por ela pagos. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 167/2024 […]
Com vetos derrubados, fundos de investimento não pagarão CBS e IBS
Saulo Cruz/Agência Senado Senadores e deputados devolveram os fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais à lista de não-contribuintes dos novos impostos sobre o consumo — o IBS e a CBS —, instituídos na reforma tributária (Lei Complementar 214). Para isso, os parlamentares rejeitaram parte dos vetos do governo federal à regulamentação da reforma tributária […]
Mudança no Imposto de Renda pode provocar perda bilionária para municípios, alerta entidade
Associação das Secretarias de Finanças das Capitais estima perda de R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais Renato Araújo/Câmara dos Deputados O projeto do governo que altera o Imposto de Renda (IR) pode causar uma perda de quase R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais, sem a previsão de compensação adequada. A afirmação foi feita nesta terça-feira […]
Empresas pedem continuidade de lei que desonera patrocínio do esporte
Parecer sobre nova lei do esporte deve ser apresentado nas próximas semanas, diz relator Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), empresas que patrocinam o esporte nacional pediram a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 234/24, que torna permanente a permissão para dedução, do […]
