Anatel debate impactos da NFCom na fiscalização tributária durante evento em São Paulo
Representante da Agência apresentou os desafios e impactos da nova nota fiscal eletrônica sobre a fiscalização de contribuições setoriais Divulgação A implementação da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), que se tornará obrigatória para as empresas de comunicação e telecomunicações a partir de 1º de novembro de 2025, foi tema central do […]
Comissão aprova projeto que prevê assinatura eletrônica em notas promissórias
Texto segue em análise na Câmara dos Deputados Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite assinatura eletrônica em notas promissórias e em instrumentos de financiamento referentes ao comércio internacional. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), para […]
Comissão aprova direito a jornada reduzida de trabalho para pessoas com deficiência
Projeto segue em tramitação na Câmara Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à pessoa com deficiência a opção por jornada de trabalho reduzida, sem prejuízo da remuneração, desde que comprove necessidade de redução do tempo […]
Comissão aprova pagamento de auxílio-alimentação para empregado afastado por doença grave
Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a manutenção do pagamento do auxílio-alimentação durante o período de licença médica do empregado afastado do trabalho em razão de doenças graves. A medida, se virar lei, […]
Comissão aprova medida provisória que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado
Até 35% do salário poderá ser comprometido para o pagamento das parcelas; texto precisa ser analisado ainda pelos plenários da Câmara e do Senado Elio Rizzo / Câmara dos Deputados A comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 1292/25, que regula o empréstimo consignado (modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente […]
Vendas de pequenas empresas pela internet crescem 1.200% desde a pandemia, mostra painel do MDIC
E-commerce nacional movimentou R$ 225 bilhões em 2024; negócios com MPEs foram responsáveis por 30% desses valores Divulgação As vendas de micro e pequenas empresas brasileiras pelo comércio eletrônico cresceram perto de1.200% nos últimos cinco anos, saltando de R$ 5 bilhões em 2019 para R$ 67 bi em 2024. A revelação faz parte da terceira […]
Seminário Reforma Tributária pelo Brasil chega na Região Sudeste
No próximo dia 1º de julho, São Paulo sedia a edição Sudeste do projeto “Reforma Tributária pelo Brasil”, realizado pela FENACON e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com apoio do CRCSP, do Sescon-SP e da Aescon-SP. O encontro acontecerá no Auditório do CRCSP, em Santa Cecília, reunindo autoridades e especialistas para discutir o tema […]
Digitalização recorde: pequenos negócios no Brasil atingem nível histórico em 2025
Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que o uso de computadores já é uma realidade para 76% do universo de empreendedores Divulgação Por Carlos Ely A digitalização dos pequenos negócios no Brasil alcançou, em 2025, um nível histórico com o uso de computadores, aplicativos e internet. Segundo pesquisa do Sebrae, 76% dos empreendedores (MEI, micro e pequenas […]
Projeto sobre vigência de benefício do IRPF pode ser votado na próxima sessão do Congresso Nacional
Pixabay O Congresso Nacional pode votar em sua próxima sessão o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, para afastar o limite de vigência de cinco anos de benefícios de redução do imposto de renda das pessoas físicas proposto pelo Executivo (PLN 1/2025). O texto ainda deixa de exigir que um eventual […]
CFC convida escritórios contábeis a participarem de pesquisa internacional!
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