Mais de 1,5 milhão de Escriturações Contábeis Digitais foram enviadas no primeiro semestre de 2025
Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2025, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil recebeu 1.539.273 Escriturações Contábeis Digitais (ECDs) referentes ao ano-base de 2024. Como já é tradicional, junho concentrou a maior parte dos envios: foram 1.083.432 documentos entregues no mês, o que representa cerca de 70% do total do […]
Vice-presidente da FENACON participa da abertura da série nacional de seminários sobre Reforma Tributária
Reynaldo Lima Jr. esteve na estreia da série de Seminários Regionais, que ocorreu nesta terça-feira (1º) no auditório do CRCSP, na capital paulista. O projeto “Reforma Tributária pelo Brasil” é uma iniciativa conjunta do Sistema CFC/CRCs, da FENACON, dos SESCONs e dos SESCAPs. Divulgação CFC Teve início nesta terça-feira (1º), na capital paulista, a série […]
Mais de 1,5 milhão de Escriturações Contábeis Digitais foram enviadas no primeiro semestre de 2025
Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2025, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil recebeu 1.539.273 Escriturações Contábeis Digitais (ECDs) referentes ao ano-base de 2024. Como já é tradicional, junho concentrou a maior parte dos envios: foram 1.083.432 documentos entregues no mês, o que representa cerca de 70% do total do […]
Lei incentiva empreendedorismo de pessoas com deficiência
Freepik O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 15.155, que inclui o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1º). A nova lei determina que cabe ao poder público promover ações para […]
Adiada votação de incentivo fiscal para exportações de micro e pequenas empresas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação do projeto de lei que concede incentivos tributários com o objetivo de aumentar as exportações por micro e pequenas empresas. O adiamento foi requerido pelo relator do PLP 167/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), conforme informou Davi. De acordo com o projeto do Poder Executivo, empresas que […]
Reforma administrativa: acadêmicos sugerem avaliação de desempenho de servidores
Deputado que coordena os debates defende manutenção de direitos dos servidores e estabilidade no emprego Bruno Spada / Câmara dos Deputados O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa reuniu nesta terça-feira (1º), em debate, um grupo de especialistas acadêmicos. Entre outros pontos, eles sugeriram melhorias nos concursos públicos e na […]
Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix
Bancos devem verificar dados com a Receita Federal Foto – Bruno Peres/Agência Brasil A partir desta terça-feira (1º), os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entram em vigor hoje. Segundo o […]
Com o fim da DIRF, empregadores devem estar atentos às obrigações relativas ao eSocial e à EFD-Reinf
A substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais moderno e seguro. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: • eSocial: sistema responsável pelo recebimento das informações trabalhistas e previdenciárias, […]
PGFN amplia acesso ao Programa de Transação Integral e flexibiliza negociação de dívidas tributárias
Novas regras reforçam foco na redução de litígio de alto impacto Foto: Fernando Bizerra/Agência Senado A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF n.º 1.359/2025, que traz mudanças no Programa de Transação Integral (PTI). A principal alteração é a ampliação dos critérios de elegibilidade para a transação na cobrança de créditos judicializados nos casos […]
Atualização do Certificado do eSocial é prorrogada para 2026
Os empregadores devem atualizar seus sistemas para um novo padrão a partir de 2026. A implantação de um novo padrão de segurança, que havia sido prevista para 30 de junho deste ano, foi adiada para 2026, para permitir mais tempo de adaptação para os usuários do eSocial. O cronograma de implantação, com as datas para […]
