Certificado digital e LGPD: segurança para sua empresa
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, foi criada para regulamentar o uso de dados pessoais no Brasil. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) do modelo europeu, a LGPD obriga empresas de todos os portes a adotarem medidas para proteger informações de clientes, […]
Diretor de Assuntos Jurídicos da FENACON participa de jantar da Câmara Brasil-Líbano
Na quinta-feira (3), o diretor de assuntos jurídicos da FENACON, Rinaldo Araújo, participou de um jantar promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Líbano (CCBL). Membros e amigos celebraram o encerramento do semestre no restaurante Zaytún. A CCBL é uma entidade sem fins lucrativos, com mais de 50 anos de existência, e trabalha para promover relações multilaterais […]
Registros de operações de promoção passarão a ser realizados em sistema da Receita Federal
Serviço mantido pelo MDIC será descontinuado. Alteração está prevista em decreto A partir do próximo dia 12 de julho, o Sistema de Registro de Operações de Promoção (Sisprom), mantido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), deixará de receber registros dessas operações. O processo passará a ser executado em sistema mantido pela Receita […]
STF suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação
Na decisão, ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a atuação do STF, no caso, se justifica pelo papel da Corte em resolver conflitos baseados na interpretação da Constituição Fachada do STF em 11 de junho de 2024. Foto: Andressa Anholete/SCO/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de três […]
Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas do setor de eventos possam usufruir de benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei 14.148/2021. Na primeira, foi definido que o prestador de serviços […]
Receita propõe quitação facilitada para pequenos e grandes devedores
Duas propostas da Receita Federal tratam de facilidades para ajudar pequenos devedores – valores até 60 salários mínimos – e também quem entrou com ação por débitos de até R$ 50 milhões Divulgação A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou duas propostas de transação por adesão específica para créditos tributários de pequeno valor […]
Diretor de Assuntos Jurídicos da FENACON participa de jantar da Câmara Brasil-Líbano
Na quinta-feira (3), o diretor de assuntos jurídicos da FENACON, Rinaldo Araújo, participou de um jantar promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Líbano (CCBL). Membros e amigos celebraram o encerramento do semestre no restaurante Zaytún. A CCBL é uma entidade sem fins lucrativos, com mais de 50 anos de existência, e trabalha para promover relações multilaterais […]
Registros de operações de promoção passarão a ser realizados em sistema da Receita Federal
Serviço mantido pelo MDIC será descontinuado. Alteração está prevista em decreto A partir do próximo dia 12 de julho, o Sistema de Registro de Operações de Promoção (Sisprom), mantido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), deixará de receber registros dessas operações. O processo passará a ser executado em sistema mantido pela Receita […]
Receita Federal amplia prazo para aceitação de documentos do Mercosul em atos cadastrais no CPF
Documentos de identificação de estrangeiros continuarão sendo aceitos até 31 de dezembro de 2025, conforme acordos internacionais. A Receita Federal publicou, na terça-feira (2/7), a Instrução Normativa RFB nº 2.270/2025, que atualiza as regras para a aceitação de documentos de identificação emitidos por Estados Partes e Estados Associados do Mercosul em atos cadastrais no CPF. De […]
Formalizar aumenta faturamento: informais ganham quase três vezes menos que empreendedores com CNPJ
Levantamento do Sebrae reforça a importância da formalização na renda dos donos de pequenos negócios. Setor de Serviços lidera o grupo de empresários na informalidade Divulgação Por Márcia Lopes O dono de um pequeno negócio formal no Brasil tem uma renda quase três vezes maior que um empreendedor que atua sem o Cadastro Nacional de Pessoa […]
