Comissão aprova projeto para obrigar empresa a informar sobre pessoas desaparecidas
A Câmara analisa a proposta Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4306/23, do deputado Júnior Mano (PSB-CE), que obriga empresas beneficiadas com recursos públicos a divulgar informações sobre pessoas desaparecidas e de campanhas de saúde do governo federal. […]
Avaliação de benefícios tributários precisa ser sistemática, defende subsecretária de Política Fiscal
Em seminário do Ipea, Débora Freire explica que a reforma do Imposto de Renda é um passo importante da longa caminhada para correção de distorções e redução de desigualdades Foto: Filipe Alcântara É preciso institucionalizar a avaliação, a supervisão e a revisão de gastos tributários e fazer disso um meio para se financiar o desenvolvimento. […]
Linha de crédito ProCred 360 ultrapassa R$ 3 bilhões e impulsiona MEIs e microempresas
Mais de 100 mil histórias que ganham novos horizontes com linha de crédito do Governo Federal Freepik Jorge Ribeiro, Hélder Santos, Thaís Camelo. Três pequenos empreendedores que atuam em ramos completamente diferentes. O que eles têm em comum? Necessidade de crédito e o dinheiro na mão. Com taxas menores e sem burocracia. Eles acessaram o […]
Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb
A Receita Federal informa os contribuintes sobre o procedimento de vinculação de débitos passíveis de divisão em quotas na DCTFWeb. Os débitos trimestrais de IRPJ e de CSLL passíveis de divisão em quotas, mesmo que essa opção não seja exercida, não podem mais ter vinculação de quaisquer créditos na DCTFWeb, exceto suspensões judiciais, e desde […]
Novidade no app MEI: agora é possível emitir o “CCMEI Simplificado”
A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI. Com essa melhoria, o usuário pode gerar o certificado de forma rápida, prática e totalmente digital, direto pelo app. Também ficou mais fácil visualizar e […]
Comissão aprova isenção do Imposto de Renda para pessoas com deficiência e responsáveis legais
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda a pessoas com deficiência e aos responsáveis legais. O texto insere o benefício […]
Comissão aprova isenção fiscal para compra de geradores por pessoas com deficiência
Benefício valerá para quem usa esses equipamentos no tratamento de doenças; a Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 850/22, que isenta do pagamento de IPI e PIS/Cofins os geradores […]
Comissão aprova projeto que estimula empreendedorismo de pessoas idosas
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa voltado ao estímulo do empreendedorismo entre pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O texto agora segue para outras comissões. O Programa […]
Plano do governo para remediar tarifaço é voltado aos pequenos negócios
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, informou na manhã desta quarta-feira que as medidas foram entregues por sua equipe ao Planalto e que elas contemplam crédito subsidiado aos pequenos exportadores Foto – Valter campanato/Agência Brasil Entraram em vigor nesta quarta-feira, 6/08, as tarifas de 50% sobre exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos. Sem sinal claro […]
Especialistas discutem pontos controversos da transação tributária
Em vigor há pouco mais de cinco anos, a Lei 13.988 foi tema da reunião do Caeft, que abordou caminhos para o aperfeiçoamento dos acordos entre fisco e contribuintes Pixabay Em 2024, dos quase R$ 60 bilhões de créditos recuperados em dívida ativa, R$ 34,1 bilhões entraram para os cofres da União por meio da transação […]
