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Orçamento

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Governo Federal apresenta regulamentação de medidas do Plano Brasil Soberano

Conjunto de portarias e resoluções definem critérios de priorização, elegibilidade, condições, diferimento, disciplina as operações e garantem empregos para empresas impactadas pelas tarifas de 50% imposta pelos EUA aos produtos brasileiros Freepik O governo federal detalhou nesta sexta-feira (22/08) a Portaria Conjunta nº 17/2025 que define os critérios de priorização para os destinatários das medidas […]

Médicos do trabalho lançam guia com cuidados para evitar adoecimento

Documento foi distribuído para sindicatos, empresas e órgãos públicos Freepik A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) lançou na quinta-feira (21) um guia com orientações sobre como cuidar da saúde no ambiente laboral. O documento foi distribuído, em formato digital, para sindicatos, empresas e órgãos públicos, e destaca a importância de encontros periódicos, não apenas […]

Secretaria de Relações do Trabalho atualiza Manual do Sistema Mediador

Manual revisado simplifica procedimentos no Sistema Mediador e valoriza exemplos de cláusulas inovadoras já pactuadas. A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou na sexta-feira (22) a nova versão do Manual do Sistema Mediador, que orienta o uso da plataforma responsável pelo registro de convenções, acordos coletivos e […]

Appy reforça necessidade de as empresas já considerarem em seus contratos os efeitos das novas regras

Secretário da Fazenda enfatizou que um dos principais fundamentos do novo sistema tributário é a tributação “por fora” Freepik O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, reiterou nesta quinta-feira (21/8) a importância de as empresas considerarem, desde já, nos contratos firmados com seus clientes, os efeitos da migração para o novo sistema de tributação, […]

CARF aprova seis novas súmulas por unanimidade

Freepik O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 20 de agosto de 2025, seis novos enunciados de súmulas, todos por unanimidade. A medida reforça o compromisso do órgão com a uniformização do entendimento jurídico, fortalecendo a segurança jurídica, promovendo maior celeridade nos julgamentos e contribuindo para a redução […]

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Secretário da Fazenda enfatizou que um dos principais fundamentos do novo sistema tributário é a tributação “por fora” Freepik O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, reiterou nesta quinta-feira (21/8) a importância de as empresas considerarem, desde já, nos contratos firmados com seus clientes, os efeitos da migração para o novo sistema de tributação, […]

CARF aprova seis novas súmulas por unanimidade

Freepik O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 20 de agosto de 2025, seis novos enunciados de súmulas, todos por unanimidade. A medida reforça o compromisso do órgão com a uniformização do entendimento jurídico, fortalecendo a segurança jurídica, promovendo maior celeridade nos julgamentos e contribuindo para a redução […]