Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) será obrigatória a partir de janeiro de 2026
Receita Federal e municípios trabalham na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. partir de janeiro de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional se torna obrigatória. Atualmente, cada município pode estabelecer um modelo de documento fiscal para registro de prestação de serviço, gerando custos para empresas que atuam em diferentes cidades. Os […]
Pequenos negócios representam quase 97% de todas as empresas abertas no país entre janeiro e julho
Freepik O Brasil registrou, no último mês de julho, a abertura de 433 mil novos pequenos negócios. Juntos, os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte representaram 96,3% de todas as empresas registradas nesse mês. Em termos absolutos, o resultado dos pequenos negócios é o melhor desde março, segundo levantamento realizado pelo Sebrae. No […]
CNC apresenta propostas de ajustes ao projeto de lei que define mudanças no IRPF
Pixabay A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao deputado federal Domingos Sávio Campos Resende (PL-MG), autor do Projeto de Lei nº 1.087/2025, análise técnica com propostas de ajustes no texto que prevê mudanças na tributação sobre a renda, incluindo a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda […]
Medida provisória libera crédito de R$ 30 bi para empresas prejudicadas pelas tarifas dos EUA
Texto entra em vigor imediatamente e precisa ser votado em 120 dias pelo Congresso Nacional Marina Ramos / Câmara dos Deputados A Medida Provisória (MP) 1309/25 cria o Plano Brasil Soberano, que prevê um conjunto de medidas para socorrer empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. Entre as medidas, está uma […]
Comissão aprova projeto que protege microempreendedor com regras do código do consumidor
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Renato Araujo/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo que o Microempreendedor Individual (MEI) seja protegido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor quando não for o destinatário final do produto ou […]
Agenda FENACON: Federação participa da reunião de diretoria da CNC
Nesta quarta-feira (13), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da Reunião de Diretoria da CNC, que aconteceu em Brasília. Presidentes de federações e lideranças se reuniram para debater questões relevantes do setor de serviços, como Reforma Tributária e tarifas, bem como as realizações da Confederação no mês de julho. Em sua fala, Daniel Coêlho […]
No Congresso, Haddad defende ajustes tributários para setor financeiro
Jefferson Rudy/Agência Senado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o fim da isenção tributária de títulos incentivados, prevista na Medida Provisória (MP) 1.303/2025, tem o objetivo de reduzir a concorrência com os títulos públicos, cujos rendimentos são tributados. Ele fez a declaração nesta terça-feira (12), durante reunião com parlamentares da comissão mista que analisa a MP. Essa […]
Tecnologia do novo sistema tributário é apresentada em palestra sobre a CBS no Seminário Reforma Tributária pelo Brasil
A programação da edição Centro-Oeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, sediada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), seguiu com conteúdos técnicos e informativos durante a parte da tarde. Entre os destaques esteve a palestra O Super Sistema da CBS, ministrada por José Maurílio, analista de sistemas do Serviço Federal de Processamento de […]
Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos
Roberto Stuckert Filho O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir de maio […]
Relator afirma que isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode ser votada até dezembro
Projeto precisa ser votado e sancionado neste ano para valer no ano que vem Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O relator do projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta pode ser votada e sancionada até dezembro, […]
