21ª CONESCAP | Prestação de Contas CGI.br/NIC.br
Para reafirmar seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a boa gestão dos recursos, a Fenacon apresenta a prestação de contas à CGI.br e NIC.br, com os recursos que foram aplicados de forma planejada, responsável e alinhada aos objetivos institucionais na 21ª CONESCAP, realizada em Florianópolis, garantindo a realização de ações estratégicas, eventos, projetos […]
Receita Federal cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas em 31 de dezembro de 2025
Medida vale para declarações referentes a novembro de 2025; contribuintes que já pagaram poderão pedir restituição ou compensação Pixabay A Receita Federal cancelou as multas aplicadas no dia 31 de dezembro de 2025 por atraso na entrega da DCTFWeb Geral e da DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista relativas ao período de apuração de novembro de 2025. […]
CBS/IBS: irmãos gêmeos de pais separados. Entenda os conflitos futuros
Eventuais divergências entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS podem gerar dupla fiscalização para os contribuintes e interpretações distintas na esfera administrativa IMAGEM: DC Por Silvia Pimentel A CBS e o IBS, novos tributos criados pela reforma tributária do consumo, têm vários pontos em comum. São não cumulativos, têm o mesmo fator […]
Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 458/25, em análise na Câmara dos Deputados, simplifica a divulgação de informações no mercado de valores mobiliários. A proposta permite ainda que as sociedades limitadas (Ltda) possam emitir debêntures. Hoje esse direito é restrito […]
Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL
Hoje, a empresa que não recolhe o IRPJ e a CSLL por estimativa está sujeita à multa isolada e à multa de ofício Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 703/25, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a aplicação conjunta das multas isolada e de ofício aos contribuintes do Imposto de Renda da […]
INSS deverá ser ressarcido por benefícios decorrentes de acidentes de trabalho
Em duas novas decisões judiciais, AGU consegue garantir que empregadores negligentes tenham que reembolsar a autarquia por valores pagos às vítimas ou seus familiares Freepik A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça Federal, ressarcimento aos cofres do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores pagos em benefícios previdenciários a vítimas e familiares de […]
21ª CONESCAP | Prestação de Contas CGI.br/NIC.br
Para reafirmar seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a boa gestão dos recursos, a Fenacon apresenta a prestação de contas à CGI.br e NIC.br, com os recursos que foram aplicados de forma planejada, responsável e alinhada aos objetivos institucionais na 21ª CONESCAP, realizada em Florianópolis, garantindo a realização de ações estratégicas, eventos, projetos […]
Receita Federal cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas em 31 de dezembro de 2025
Medida vale para declarações referentes a novembro de 2025; contribuintes que já pagaram poderão pedir restituição ou compensação Pixabay A Receita Federal cancelou as multas aplicadas no dia 31 de dezembro de 2025 por atraso na entrega da DCTFWeb Geral e da DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista relativas ao período de apuração de novembro de 2025. […]
CBS/IBS: irmãos gêmeos de pais separados. Entenda os conflitos futuros
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Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários
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