Receita amplia opções para pagamento de Darf da DCTFWeb
Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. Freepik A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela DCTFWeb. Desde novembro, os contribuintes já podem quitar seus Dar por meio de débito em conta no Banco do Brasil ou por cartão de […]
Agora é lei: doação de medicamentos será isenta de tributação
Freepik A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação. É o que determina a Lei 15.279, sancionada nesta terça-feira (2) pelo presidente Lula e publicada na edição desta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União. A nova norma estabelece a isenção tributária para doações de medicamentos aos órgãos da […]
CAS aprova regulamentação definitiva da licença-paternidade com salário integral
Geraldo Magela/Agência Senado Com a ampliação do papel paterno na criação dos filhos e a transformação das famílias brasileiras, a licença-paternidade pode finalmente deixar de ser um direito limitado e insuficiente para apoiar o início da vida de crianças. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, de autoria da […]
Abertura de empresas e a assinatura do contador: blindagem ou burocracia?
A vinculação da assinatura do contador ao ato de abertura de empresas visa combater fraudes e o uso de “laranjas”. Entenda os impactos na responsabilidade civil e na segurança jurídica do negócio. Freepik Por Gabriel Jacintho O ambiente de negócios brasileiro vive um eterno pêndulo entre a desburocratização (vide a lei da liberdade econômica) e […]
Há falhas em ações para apoiar microempreendedores e reduzir o Custo Brasil, diz TCU
Auditoria sobre as dificuldades dos Microempreendedores Individuais (MEI) mostrou falta de integração entre os fóruns, desinformação e desconhecimento dos programas do setor Freepik O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar se as ações do governo realmente ajudam a reduzir as dificuldades enfrentadas pelos Microempreendedores Individuais (MEI). A análise foi feita dentro do contexto […]
Frente Parlamentar pela Melhoria do Ambiente de Negócios será lançada com apoio da CNC
Iniciativa pluripartidária busca aproximar setor produtivo e Parlamento para reduzir entraves, ampliar competitividade e garantir segurança jurídica no Brasil Freepik Nesta quarta-feira (3), será lançada a Frente Parlamentar pela Melhoria do Ambiente de Negócios (FPN), iniciativa que promete fortalecer o diálogo entre o setor produtivo e os parlamentares, com foco na modernização econômica e na […]
Parlamentares cobram atualização imediata do Simples Nacional em encontro na CACB
Foto: Larissa Carvalho Por Comunicação FENACON A necessidade urgente de corrigir a defasagem do Simples Nacional dominou o debate do Summit da Micro e Pequena Empresa, realizado nesta terça-feira (2) pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Parlamentares, representantes do governo e lideranças empresariais destacaram que o congelamento dos limites de faturamento […]
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS orientam sobre entrada em vigor do novo sistema de tributação
Tanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) quanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 Divulgação A Secretaria da Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo da alçada dos estados e municípios introduzido pela Reforma […]
eSocial: módulo de Procurações ficará indisponível nesta quarta (3), das 22h às 23h
O eSocial informou que o módulo de Procurações ficará temporariamente indisponível nesta quarta-feira, 3 de dezembro, das 22h às 23h. A parada técnica é necessária para manutenção e atualização do sistema. Informações do eSocial
Fisco flexibiliza regra de preenchimento de IBS/CBS para janeiro de 2026 e notas fiscais não serão rejeitadas
Freepik O Fisco decidiu nesta 2ª feira (1.dez.2025) que preenchimento dos campos IBS/CBS não será exigido por regra de validação em janeiro de 2026, como era previsto anteriormente. A medida é um alívio para empresas que estavam correndo para ajustar seus sistemas na reta final do ano. Com isso, as companhias ganham mais tempo, na medida em […]
