Dividendos: Receita atualiza perguntas e respostas com mais orientações sobre prazo entre capitalização e devolução de lucros
Divulgação A Receita Federal divulgou nesta 2ª feira (22.dez.2025) uma nova versão das perguntas e respostas sobre a tributação de dividendos pela lei da reforma da renda (nº 15.270 de 2025). Uma das orientações mais ampliadas foi a nº 14: ficou mais claro que não há prazo mínimo entre a capitalização dos lucros e a devolução de capital […]
MEI celebra 17 anos e reforça apoio ao empreendedor com programas como o MEI Conta com a Gente
Divulgação Por Comunicação FENACON O Microempreendedor Individual (MEI) completou 17 anos no dia 19 de dezembro e permanece como uma das principais políticas públicas de estímulo à formalização e ao empreendedorismo no Brasil. Criado pela Lei Complementar nº 128, de 2008, o modelo entrou em vigor em 2009 e transformou a realidade de milhões de […]
Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel
Pixabay A Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece que, conforme o art. 487 da Lei Complementar nº 214, a opção pelo recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida nos contratos de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel observará regras distintas, de acordo com a finalidade do contrato. Contratos […]
Multa por falta de CBS e IBS em notas é suspensa no início de 2026
Foto – Joédson Alves/Agência Brasil As empresas e os microempreendedores que emitem notas fiscais ganharam mais tempo para adaptarem-se à reforma tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) decidiram não aplicar multas nem penalidades pela ausência de preenchimento dos campos do futuro imposto sobre consumo nas notas fiscais […]
Novas regras para ampliar aceitação de vales refeição e alimentação valem em fevereiro
Trabalhadores, restaurantes, padarias, mercados e outros estabelecimentos do segmento de alimentação vão se beneficiar com as mudanças, pois a melhoria das taxas e dos prazos de reembolso devem ampliar a aceitação Freepik As novas regras que atualizam o Programa de Alimentação do Trabalhador referentes ao vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor em 11 de fevereiro. Uma das mudanças […]
OAB vai ao STF para barrar tributação de lucros do Simples na reforma tributária
Entidade questiona dispositivos da lei 15.270/25 e pede que IR sobre dividendos não alcance microempresas e pequenos escritórios, sob pena de bitributação e violação ao regime constitucional do Simples Nacional. Freepik O Conselho Federal da OAB protocolou, no STF, uma ação direta de inconstitucionalidade para impedir que dispositivos da reforma tributária sejam aplicados a empresas […]
Retrospectiva FENACON 2025: Um ano de diálogo, avanços e construção coletiva
O ano de 2025 foi marcado por intensa atuação institucional, diálogo permanente e construção conjunta de soluções para o fortalecimento do setor de serviços e da contabilidade no Brasil. Seguimos avançando, conectando pessoas, ideias e resultados para um futuro ainda mais sólido. Pode vir 2026! Confira
Dividendos: Receita atualiza perguntas e respostas com mais orientações sobre prazo entre capitalização e devolução de lucros
Divulgação A Receita Federal divulgou nesta 2ª feira (22.dez.2025) uma nova versão das perguntas e respostas sobre a tributação de dividendos pela lei da reforma da renda (nº 15.270 de 2025). Uma das orientações mais ampliadas foi a nº 14: ficou mais claro que não há prazo mínimo entre a capitalização dos lucros e a devolução de capital […]
MEI celebra 17 anos e reforça apoio ao empreendedor com programas como o MEI Conta com a Gente
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Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel
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