FENACON encaminha ofício à RFB após relato de erros no Sistema Nacional de NFS-e
Devido aos inúmeros relatos de erros e falhas no Sistema Nacional da NFS-e, a FENACON, encaminhou ofício à Receita Federal, cobrando esclarecimentos e solução técnica. Após a implantação do Sistema Nacional da NFS-e, contribuintes têm enfrentado problemas ao emitir notas de serviço. Segundo relatos, o sistema não permite ajustar a alíquota do ISSQN nem selecionar […]
FENACON encaminha ofício à RFB após relato de erros no Sistema Nacional de NFS-e
Devido aos inúmeros relatos de erros e falhas no Sistema Nacional da NFS-e, a FENACON, encaminhou ofício à Receita Federal, cobrando esclarecimentos e solução técnica. Após a implantação do Sistema Nacional da NFS-e, contribuintes têm enfrentado problemas ao emitir notas de serviço. Segundo relatos, o sistema não permite ajustar a alíquota do ISSQN nem selecionar […]
FENACON encaminha ofício à RFB após relato de erros no Sistema Nacional de NFS-e
Devido aos inúmeros relatos de erros e falhas no Sistema Nacional da NFS-e, a FENACON, encaminhou ofício à Receita Federal, cobrando esclarecimentos e solução técnica. Após a implantação do Sistema Nacional da NFS-e, contribuintes têm enfrentado problemas ao emitir notas de serviço. Segundo relatos, o sistema não permite ajustar a alíquota do ISSQN nem selecionar […]
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eSocial: Órgãos Públicos já podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização
Serviço de adesão ao Receita Social Autorregularização está disponível no e-CAC. O prazo de adesão ao programa expira em 20/02/2026 O Programa Receita Social Autorregularização, instituído pela Portaria da Receita Federal nº 632, de 30 de dezembro de 2025, é destinado a Órgãos Públicos da União, Estados e Municípios que ainda não estão conformes com […]
Entidades do terceiro setor perdem isenções do IRPJ/CSLL – Lei Complementar nº 224/2025
Pixabay Por José de Souza Marques A Lei Complementar nº 224/2025, publicada em 26 de dezembro de 2025, promoveu alterações relevantes no regime de benefícios fiscais aplicável às entidades do Terceiro Setor. Em síntese, a norma revogou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e das Contribuições Sociais (CSLL, PIS e COFINS) […]
