Projeto repassa ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento de encargos trabalhistas
A Câmara dos Deputados analisa a proposta Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 894/25 obriga o empregador a repassar ao trabalhador o valor bruto do salário, sem os descontos de contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e imposto de renda. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. […]
Conselheiro fiscal da FENACON participa de evento do SESCON-PA em comemoração ao Dia do Empresário Contábil
Nesta segunda-feira (12), o conselheiro fiscal da FENACON, Mario Elísio, participou de um evento promovido pelo SESCON/PA, em Belém, em comemoração ao Dia do Empresário Contábil. Na ocasião, a entidade também apresentou a nova diretoria. O evento contou com palestras de grandes nomes como Helenilson Pontes, um dos maiores especialistas do país em Direito Tributário, […]
FENACON participa de comemoração ao Dia do Empresário Contábil na sede do SESCON-RS
Na última quarta-feira (14), uma comitiva FENACON participou do evento em comemoração ao Dia do Empresário Contábil, celebrado no dia 12 deste mês. A ocasião ocorreu na sede do SESCONRS, em Porto Alegre (RS) e reuniu autoridades, empresários e associados da entidade. A programação contou com a inauguração da Galeria dos Presidentes do sindicato, a […]
TJ/SP veda bloqueio de notas fiscais como meio de cobrança de tributos
Decisão reafirma que o bloqueio de notas fiscais por inadimplência configura sanção política. O colegiado destacou que a Fazenda dispõe de meios legais próprios para a cobrança de tributos. Freepik A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento à apelação de uma empresa do setor químico para afastar o bloqueio da emissão de notas […]
Conselheiro fiscal da FENACON participa de evento do SESCON-PA em comemoração ao Dia do Empresário Contábil
Nesta segunda-feira (12), o conselheiro fiscal da FENACON, Mario Elísio, participou de um evento promovido pelo SESCON/PA, em Belém, em comemoração ao Dia do Empresário Contábil. Na ocasião, a entidade também apresentou a nova diretoria. O evento contou com palestras de grandes nomes como Helenilson Pontes, um dos maiores especialistas do país em Direito Tributário, […]
Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto criado pela reforma tributária
A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos pontuais, a norma consolida a estrutura necessária para colocar em prática as mudanças instituídas pela […]
Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto criado pela reforma tributária
A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos pontuais, a norma consolida a estrutura necessária para colocar em prática as mudanças instituídas pela […]
Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto criado pela reforma tributária
A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos pontuais, a norma consolida a estrutura necessária para colocar em prática as mudanças instituídas pela […]
Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto criado pela reforma tributária
A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos pontuais, a norma consolida a estrutura necessária para colocar em prática as mudanças instituídas pela […]
Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto criado pela reforma tributária
A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos pontuais, a norma consolida a estrutura necessária para colocar em prática as mudanças instituídas pela […]
