PIS e COFINS não incidem sobre restituição de imposto de renda

Contribuições não se aplicam a pessoas físicas, mas apenas a empresas Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil Peças de desinformação e matérias jornalísticas equivocadas estão repercutindo o recente julgamento do Superior Tribunal de (STJ) Justiça referente à incidência do PIS (Programa de Incentivo Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre créditos […]

Taxa para compras de até US$ 50 não incidirá sobre medicamentos

Medida provisória será editada para esclarecer a isenção Marcello Casal Jr/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo […]

SESCON-SC participa de reunião com a Secretaria do Estado da Fazenda

Na tarde de quarta-feira (26), ocorreu mais uma reunião da Secretaria do Estado da Fazenda com as entidades contábeis catarinenses. Mais uma vez, representando o SESCON/SC, esteve presente o vice-presidente Felipe Abreu. Em pauta diversos assuntos de interesse da classe, como Benefícios Fiscais, caso Dionísio Cerqueira, crédito insumos empresas transportadoras, retorno do chat malhas, entre […]

Conexão DP RH do SESCON-RS acontece no dia 16 de julho

Você que trabalha com gestão de pessoas, departamento pessoal ou recursos humanos, não pode perder essa oportunidade exclusiva! Data: 16/07/2024 Local: SESCON RS – R. Augusto Severo, 168, São João – Porto Alegre Participe de uma tarde repleta de conteúdos valiosos e networking com profissionais da área. Aproveite para se atualizar, trocar experiências e ampliar […]

Impostos sobre carnes não aumentam na Reforma Tributária

Além de alíquota reduzida em 60% dos impostos sobre carnes, regulamentação da reforma tributária prevê alíquota zero para itens da cesta básica Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil Peças de desinformação estão repercutindo uma interpretação equivocada da proposta de regulamentação da reforma tributária. Diferente do que esses conteúdos maliciosos alegam, a incidência de impostos não […]

Projeto contra fraudes bancárias divide opiniões na CCDD

Jefferson Rudy/Agência Senado Na era digital, já não é preciso sair de casa para abrir uma conta bancária. Em muitos casos, basta selecionar a instituição financeira, enviar fotos dos documentos e esperar pela aprovação. Ao mesmo tempo, vazamentos de dados estão cada vez mais frequentes e golpistas se aproveitam para criar contas falsas e pedir […]

Presidente do SESCAP-CE concede entrevista sobre os benefícios do MEI

Nesta quinta-feira (27) o presidente, Carlos Átila, foi entrevistado no Jornal da Globo Bom Dia, Ceará. Durante a entrevista, ele abordou um tema crucial para os pequenos empreendedores: o MEI (Microempreendedor Individual). Átila destacou pontos essenciais sobre o MEI: 1️⃣Facilidade de Formalização: O processo é simples e rápido, permitindo a formalização do negócio online e […]

Consultores do Senado lançam livro sobre sistema tributário

Pedro França/Agência Senado Foi lançado na quarta-feira (26) o livro O Novo Sistema Tributário Nacional – Modelo Constitucional de Tributação Pós-Reforma Tributária. A obra traz um panorama sobre o arranjo jurídico-tributário pós-reforma e analisa o modelo constitucional dos novos tributos. A cerimônia de lançamento aconteceu na Biblioteca do Senado e contou com a presença do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. […]

Comissão aprova medidas para retomada da atividade de pequenas empresas afetadas por desastres

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta Jorge Goetten recomendou a aprovação da propostaVinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com medidas para facilitar a retomada da atividade de pequenas empresas situadas em áreas diretamente afetadas por desastres ambientais ou eventos climáticos […]