Projeto regulamenta cobrança de tributo para os serviços de streaming
A alíquota será calculada de acordo com o faturamento da empresa; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Pixabay O Projeto de Lei 2331/22, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta os serviços de vídeo sob demanda (VoD), obrigando as empresas a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A Condecine […]
Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres
Deputada diz que decreto e portaria impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei Adriana Ventura: decreto e portaria fazem exigências que a lei não previuMário Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Decreto Legislativo 169/24 suspende a aplicação do Decreto 11.795/23 e da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (3.714/23) que regulamentam […]
Aprovado vale-cultura para atividades esportivas
Senador Izalci defendeu a aprovação do projeto, no PlenárioMarcos Oliveira/Agência Senado O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei que inclui os eventos esportivos entre as atividades a serem beneficiadas pelo vale-cultura. O PL 5.979/2019 será encaminhado à sanção presidencial. O vale-cultura concede um valor mensal de R$50 aos trabalhadores […]
4 dicas para o MEI tirar férias
Com a maioria dos MEIs ativos atuando sem nenhum colaborador, a falta de planejamento pode levar a perdas financeiras ou mesmo fechamento Pixabay Com a chegada da temporada de férias, muitos brasileiros pausam a rotina de trabalho para descansar e viajar com amigos e familiares. No caso do microempreendedor individual (MEI), é importante que seja […]
Junho no SESCAP-SE: música, debates e conexões que impulsionam!
01/06 – No dia 1º de junho de 2024, aconteceu o Forró do SESCAP/SE, com muita música boa e comida de dar água na boca. As atrações Skama de Peixe e Bob Lelis animaram a noite e ninguém ficou parado! Foi uma noite danada de boa, cheia de alegria e animação! 14/06 – Visitamos a […]
Presidente do SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU prestigia lançamento da campanha “Comércio Local é Legal”
O Presidente do Sescon Blumenau Vale Europeu, Ricardo Luiz Tomaz, esteve prestigiando o lançamento da campanha no Senac, junto com o prefeito da cidade de Blumenau, Mário Hildebrandt e Paulo Roberto dos Santos do Sindicato dos Representantes Comerciais de Blumenau. Fonte: SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU
Confira os destaques da Reunião da Diretoria da FENACON!
Novos projetos, atuação legislativa e representatividade são alguns dos assuntos desse mês. Fique por dentro das ações da FENACON!
O Papel dos Contadores na Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades
Artigo escrito por Diogo Chamun, diretor de políticas estratégicas e legislativas da FENACON Amplamente acompanhada e divulgada a primeira fase da reforma tributária, sobre o consumo, foi promulgada em 20 de dezembro de 2023. Não foi como queríamos, com debates mais técnicos e menos ideológicos, mas a Proposta de Ementa à Constituição (PEC) 45/219 foi aprovada […]
UniFenacon: CEBAS – 10 pontos de atenção frente às mudanças na Legislação
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Diversas entidades do terceiro setor têm como principal atividade a assistência social. Como incentivo às práticas, o governo brasileiro emite o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que as reconhece como uma organização beneficente, podendo usufruir de isenções e contribuições sociais, além de convênios e parcerias com […]
Fazenda concede R$ 300 milhões em incentivos tributários para cooperativas e associações de catadores
Ação conjunta da Fazenda com o Ministério do Meio Ambiente faz parte das iniciativas do Plano de Transformação Ecológica para fortalecer e estruturar o setor Pixabay Os catadores e as catadoras são peças essenciais em todo o processo de reciclagem e são fundamentais para uma transformação ecológica efetiva. Pensando nessa categoria, o Governo Federal anunciou, […]
