Projeto proíbe cobrança de tributo sobre indenização paga a trabalhador que não faz pausa para alimentação
A Câmara dos Deputados analisa a proposta Jonas Donizette, o autor da propostaMário Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1165/24 proíbe a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos a empregados como indenização pela falta do intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação. O texto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social. […]
Projeto permite usar a Cide-combustíveis para subsidiar tarifas de transporte público
A Cide-combustíveis é um tributo que incide sobre derivados de petróleo, gás natural e etanol Fred Linhares, o autor do projetoMario Agra / Câmara dos Deputados Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1295/24 permite que os recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis sejam usados […]
Transição da desoneração da folha está na pauta do Plenário nesta quarta
Jonas Pereira/Agência Senado O projeto de lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia está na pauta do Plenário nesta quarta-feira (7). A sessão deliberativa inicia-se às 14h. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), atende a acordo firmado entre o Poder […]
Medida provisória altera regra para importação de peças e componentes no programa Mover
O Mover concede incentivos fiscais para estimular soluções tecnológicas mais sustentáveis em veículos Pixabay A Medida Provisória 1249/24 altera regra para redução tarifária na importação de peças e componentes no âmbito do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5). O Mover prevê incentivo de […]
SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU promove “Palestra com Jantar de Negócios – Edição Timbó”
Em celebração aos seus 35 anos de atividades, o Sescon Blumenau Vale Europeu realizará no dia 15 de agosto uma palestra seguida de um jantar de negócios, no Timbó Park Hotel, localizado no Centro de Timbó – SC. O evento é voltado para empresários contábeis da região e contará com a participação do renomado Dr. […]
Reforma Tributária: nota técnica detalha alterações nos leiautes da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Vale ressaltar que as discussões sobre a Reforma Tributária ainda estão em curso, o que pode resultar em ajustes tanto na legislação quanto na nota técnica publicada. A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou nota técnica detalhando alterações nos leiautes da NFS-e com vistas a incorporar as informações referentes à Contribuição sobre Bens […]
MP destina R$ 1,45 bilhão à educação, à cultura e às pequenas empresas do RS
Do montante, R$ 367,1 milhões são destinados à educação básica do Rio Grande do Sul Bruno Peres/Agência Brasil A educação, a cultura e as pequenas empresas do Rio Grande do Sul, estado que sofreu significativas perdas com as enchentes no primeiro semestre deste ano, receberão nova ajuda do governo federal a partir de mais uma […]
CAE vota nesta terça isenção de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados
Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que acaba com o desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para trabalhadores que já estejam aposentados. A reunião está marcada para as 10h e tem 14 […]
Dia dos Pais deve elevar em 20% faturamento de bares e restaurantes
Empresas têm dificuldades para pagar dívidas Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro Cerca de 79% dos estabelecimentos do setor de bares e restaurantes esperam faturar mais com as vendas no Dia dos Pais em comparação a igual data do ano passado. Para 65% deles, […]
Projeto eleva adicional noturno para 40% sobre o valor da hora normal
Hoje, esse adicional é de, no mínimo, 20% para empregados urbanos e domésticos e 25% para rurais; a Câmara analisa a proposta Helder Salomão, autor do projeto – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2497/24 aumenta para 40% o adicional mínimo, sobre o valor da hora diurna, para os empregados urbanos, domésticos e […]
