Câmara aprova programa de crédito do governo para microempresas e MEIs

Para a concessão de crédito novo a MEIs e a micro e pequenas empresas, o projeto cria o Procred 360 a fim de conceder garantia nos empréstimos tomados junto a bancos habilitados Pixabay A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que cria programas de crédito e de renegociação para micro e […]

e-Financeira deve ser entregue nesta sexta-feira (30)

A e-Financeira é uma obrigação semestral que algumas empresas devem enviar. Nesta sexta (30), o período de apuração é de janeiro a junho de 2024. Pixabay A e-Financeira é um conjunto de arquivos digitais referentes ao cadastro, à abertura, ao fechamento, operações financeiras e previdência privada. Nela, apresentam-se, através do ambiente SPED, informações relativas a […]

Comissão aprova projeto que extingue cobrança de ISS sobre espaço em cemitérios

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que extingue a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de espaço em cemitérios para sepultamentos. A proposta muda a […]

Congresso aprova crédito facilitado a pessoas e empresas do Rio Grande do Sul

Geraldo Magela/Agência Senado Pessoas e empresas dos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no primeiro semestre de ano terão acesso facilitado a operações de crédito. É o que garante o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 25/2024, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e foi aprovado nesta quinta-feira (29) […]

CAE discute impacto da reforma tributária nos setores de comércio e serviços

Marco Antônio/Secom Maceió A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove na terça-feira (3), às 14h, audiência pública interativa sobre os impactos da reforma tributária nos setores de comércio e serviços. A reforma foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132, e agora o projeto de lei complementar que regulamenta as mudanças está em […]

Receita Federal Abre Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência

Normas disciplinarão as transações com serviços intragrupo e o processo de consulta específico em matéria de preços de transferência (APA). A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a minuta das Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral, celebrado no âmbito do Processo de Consulta […]