Portaria regulamenta renegociação de dívidas com autarquias e fundações federais
A estimativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 4 bilhões até 31 de dezembro Foto: Freepik A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou na sexta-feira (4/10) a Portaria Normativa nº 150/2024, que regulamenta a adesão à etapa do programa Desenrola voltado às dívidas com as agências reguladoras, fundações públicas e demais autarquias federais. Serão oferecidas […]
Em fase de desenvolvimento, Desenrola Rural busca a regularização das dívidas de agricultores familiares
Foco do Programa serão beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 50 mil Foto: Albino Oliveira – Ascom/MDA A ministra em exercício do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, recebeu na última quarta-feira (2/10), em Brasília, representantes do Ministério da […]
Governo mira regras do Simples Nacional e pequenas empresas podem ser atingidas
Por Ricardo Junior Na busca por tentar equilibrar as contas públicas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está mirando o regime tributário do Simples Nacional. O Simples Nacional contempla empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano. Conhecido por ser um regime simplificado, o Simples Nacional permite recolher vários […]
Comissão de Reivindicações Técnicas recebe novo diretor de Atendimento, Gestão e Conformidade da Sefaz/SP
Na quinta-feira, 4 de outubro, a Comissão de Reivindicações Técnicas, formada pelo Sescon-SP, entidades contábeis congraçadas e representantes do empreendedorismo, realizou um encontro na sede do Sescon-SP com a participação especial do novo Diretor de Atendimento, Gestão e Conformidade da Sefaz/SP, Marcio Ferreira Bernardino. Ao abrir a reunião, o presidente do Sescon-SP, Carlos Baptistão, destacou […]
Receita Federal abre consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Adicional da CSLL” instituído pela MP nº 1.262/2024
As submissões podem ser enviadas no período de 04 de outubro a 10 de novembro de 2024. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, desde a última sexta-feira (4/10/2024), a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. O Adicional da CSLL, instituído pela Medida […]
Portaria regulamenta renegociação de dívidas com autarquias e fundações federais
A estimativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 4 bilhões até 31 de dezembro Foto: Freepik A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou na sexta-feira (4/10) a Portaria Normativa nº 150/2024, que regulamenta a adesão à etapa do programa Desenrola voltado às dívidas com as agências reguladoras, fundações públicas e demais autarquias federais. Serão oferecidas […]
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Lei integra bases de dados para inserir autistas no mercado de trabalho
Pixabay O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (3), lei que promove a contratação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) por meio da integração de bases de dados de emprego com cadastro de pessoas com TEA, além de outras iniciativas como ações de sensibilização. A Lei 14.992, de 2024, foi […]
MP alonga prazo de compensação a bancos por perdas com inadimplência
Procon/MS O governo federal publicou na semana passada uma medida provisória que altera regras sobre a compensação a bancos por perdas com empréstimos que não são pagos pelos clientes. Atualmente, os bancos podem usar o montante da inadimplência de um ano para reduzir os impostos que têm de pagar ao governo pelos três anos seguintes. […]
