Câmara aprova projeto que cria o marco legal dos seguros
Texto será enviado à sanção presidencial Reginaldo Lopes, relator da propostaMário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reformula as regras do setor e impõe limitações como a proibição de cláusula para extinção unilateral do contrato pela seguradora além das situações previstas em lei. Conhecido como marco legal dos […]
Projeto proíbe governo de excluir empresa do Refis por falta de documentação sobre dívidas
Portaria permite a exclusão, mas a justiça já considerou a medida ilegal; a Câmara dos Deputados discute o assunto Donizette: exclusão já foi considerada ilegal pela Justiça federalFoto – Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2301/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe excluir do Refis as empresas que não apresentam […]
Secretário Bernard Appy acredita que regulamentação da Tributária sai este ano
Secretário destacou a importância da continuidade da união de esforços do setor privado, Parlamento e governo para que os prazos da reforma sejam cumpridos Divulgação O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, manifestou confiança na aprovação da regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ainda em 2024, de modo […]
Izalci defende votação da reforma tributária na CAE
Roque de Sá/Agência Senado Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu que a regulamentação da reforma tributária seja votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ele, a tramitação na CAE é essencial, uma vez que o projeto de lei complementar […]
Pacote de corte de gastos deve ser anunciado nesta semana, diz Haddad
Ministro cancelou viagem à Europa para concluir elaboração de medidas © Diogo Zacarias/MF O pacote de revisão de gastos públicos obrigatórios deve ser anunciado ainda nesta semana, disse nesta segunda-feira (4) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo está pronto para apresentar as medidas, faltando apenas alguns detalhes técnicos e jurídicos antes […]
O Receita de Consenso, procedimento que referenda o consensualismo no âmbito da Receita Federal, está em vigor
Conheça o procedimento que incentiva a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras. A Receita Federal, na busca por aprimorar o diálogo junto à sociedade e incentivar a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras, dá mais um grande passo nesta direção, com a efetiva implementação do Receita de Consenso O Receita de Consenso, que […]
Receita Federal cria novo acesso para consultas de CPF e CNPJ
Foi disponível nesta segunda-feira (4/11) o novo ambiente desenvolvido pela RFB – Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional (PCAD). Essa nova solução substitui o acesso externo às bases CPF e CNPJ que atualmente é feito via software Host On-Demand (HOD). Ação faz parte do processo de modernização da solução de acesso aos dados cadastrais […]
Presidente da FENACON participa do 8° Seminário Internacional do SESCON-SP em Nova York
Daniel Coêlho pontuou os desafios para a contabilidade e o empreendedorismo em 2025 no evento que reúne 50 empresários contábeis brasileiros O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, está participando, em Nova York, do 8° Seminário Internacional do SESCON-SP. O evento, que começou no domingo e vai até 9 de novembro, reúne 50 empresários contábeis brasileiros […]
Prazo para contestação do Fator Acidentário de Prevenção por empresas já está aberto
Divulgação Empresas já podem contestar administrativamente o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), divulgado em setembro de 2024, com vigência para o ano de 2025. O prazo iniciou-se na última sexta-feira (01/11) e terminará dia 30 de novembro. A contestação deve ser feita por meio eletrônico e falar exclusivamente sobre divergências quanto aos elementos que compõem o […]
Receita Soluciona já está aberto às instituições interessadas
Programa direcionado ás confederações e sindicatos fortalece a conformidade fiscal e facilita o diálogo entre a Receita Federal e a sociedade em questões tributárias e aduaneiras. O projeto Receita Soluciona, instituído pela Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024, está aberto às confederações nacionais representativas de categorias econômicas, centrais sindicais e entidades de classe de âmbito nacional. […]
