Portal da Reforma Tributária repercute as discussões apresentadas no 2º Congresso Fenacon

A Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) encerrou na noite desta sexta-feira, 06, o 2º Congresso Fenacon 2024, em Brasília. O evento reuniu cerca de 200 participantes na sede da CNC para assistirem a 21 palestras sobre temas pertinentes à classe empresarial. “Reunimos 40 entidades empresariais representadas por […]

DCTF e DCTFWeb unificadas! Entenda opinião do diretor técnico da FENACON

No dia 5 de dezembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que unifica as declarações DCTF e DCTFWeb. Com essa mudança, será criado o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). Entre os principais pontos modificados, estão: prazo de entrega da DCTFWeb ampliado para dia 25 do mês seguinte, extinção […]

DCTF e DCTFWeb unificadas! Entenda opinião do diretor técnico da FENACON

No dia 5 de dezembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que unifica as declarações DCTF e DCTFWeb. Com essa mudança, será criado o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). Entre os principais pontos modificados, estão: prazo de entrega da DCTFWeb ampliado para dia 25 do mês seguinte, extinção […]

DCTF e DCTFWeb unificadas! Entenda opinião do diretor técnico da FENACON

No dia 5 de dezembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que unifica as declarações DCTF e DCTFWeb. Com essa mudança, será criado o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). Entre os principais pontos modificados, estão: prazo de entrega da DCTFWeb ampliado para dia 25 do mês seguinte, extinção […]

DCTF e DCTFWeb unificadas! Entenda opinião do diretor técnico da FENACON

No dia 5 de dezembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que unifica as declarações DCTF e DCTFWeb. Com essa mudança, será criado o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). Entre os principais pontos modificados, estão: prazo de entrega da DCTFWeb ampliado para dia 25 do mês seguinte, extinção […]

DCTF e DCTFWeb unificadas! Entenda opinião do diretor técnico da FENACON

No dia 5 de dezembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que unifica as declarações DCTF e DCTFWeb. Com essa mudança, será criado o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). Entre os principais pontos modificados, estão: prazo de entrega da DCTFWeb ampliado para dia 25 do mês seguinte, extinção […]

Aprovado na Comissão, novo texto sobre processo administrativo fiscal segue para o Plenário

Geraldo Magela/Agência Senado A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) aprovou nesta quinta-feira (5) emendas apresentadas em Plenário ao projeto que consolida e atualiza, em um único texto, as normas que regulamentam, na esfera federal, o processo administrativo fiscal, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária e […]

Isenção de IRPF para até R$ 5 mil pode dobrar número de beneficiados

Especialistas avaliam que a iniciativa favorece trabalhadores formais  © José Cruz/Agência Brasil O número de trabalhadores com carteira assinada que não precisam pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve dobrar em 2026, quando deverá estar em vigor a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, conforme prometido pelo governo federal […]

Supremo tem maioria para validar trabalho intermitente

Faltam os votos de quatro ministros para conclusão do julgamento © Marcello Casal JrAgência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (6) maioria de votos para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Pelo placar de 6 votos a […]

Simples Nacional: não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações

Receita Federal esclarece informações sobre os prazos 1) não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão; 2) para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo legal seus débitos listados no Relatório de Pendências vinculado a esse Termo, serão excluídos do […]