Projeto prevê isenção de Imposto de Renda sobre prêmios pagos aos trabalhadores

Deputado ressalta que prêmios não têm natureza salarial; a Câmara discute o assunto Lopes: jurisprudência já decidiu que prêmios não podem receber tratamento trabalhistaFoto – Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3277/24 prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios recebidos por trabalhadores em razão de desempenho extraordinário durante as […]

CRE aprova dados abertos sobre beneficiários finais de empresas no país

Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que prevê a coleta e o compartilhamento de dados sobre o beneficiário final de empresas nacionais e estrangeiras com atividades no Brasil.  O PL 233/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), com […]

Projeto estabelece que domicílio de empresa é sua sede ou onde indicado no estatuto

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores Jonas Donizette é o autor da propostaFoto – Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2796/24 altera o Código Civil para estabelecer que o domicílio da pessoa jurídica empresária é o local da sua sede ou onde eleger domicílio especial, […]

Câmara de Contabilidade debate estratégias de valuation de empresas

Entender o valor real de uma empresa é um passo fundamental para decisões estratégicas como expansão, venda ou fusões. Foi com esse foco que a Câmara Setorial de Contabilidade do Sescon-SP promoveu, nesta terça-feira, 26 de novembro, um debate sobre como fazer o valuation de negócios contábeis, reunindo empresários e profissionais para discutir esse tema […]

Publicada versão 5.0.0 do programa EFD ICMS IPI

Pixabay Publicada a versão 5.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2025. Foi disponibilizada a versão 5.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2025. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd A versão 4.0.7 poderá ser utilizada para […]

Receita Federal estabelece a definição de “juros” em debêntures de infraestrutura

Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (22) a Instrução Normativa RFB nº 2.235/2024, que especifica os benefícios fiscais aplicáveis às debêntures de infraestrutura. A norma atualiza disposições da IN RFB nº 1.700/2017, em conformidade com a Lei nº 14.801/2024. Principais mudanças na regulamentação […]

Para especialistas, reforma limita acesso de empresas a fundo de compensação

Pedro França/Agência Senado Debatedores defenderam nesta terça-feira (26) mudanças na regulamentação da reforma tributária para assegurar o acesso de empresas ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF). Eles participaram de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024. O FCBF foi criado pela Emenda […]

Reunião Diretoria FENACON novembro 2024

Na última quinta-feira, 21 de novembro, a FENACON se reuniu com sua diretoria para discutir pautas estratégicas para o fortalecimento do setor contábil e o futuro da profissão. Durante o encontro, foram abordados temas de grande relevância para os profissionais da área, incluindo novos desafios, atualizações legislativas e iniciativas para promover a modernização e a […]

Curso sobre ChatGPT tem apoio do SESCON-RJ

Curso de CHAT GPT – RIO DE JANEIRO Instrutor – Bruno Alcântara Aragão Contador, Analista de Sistemas, Palestrante. Bruno Alcântara, é um renomado especialista em Inteligência Artificial e Contabilidade, sócio Diretor da CONTINF(Recife PE). Será repassado valiosas informações teórico/práticos aos profissionais da contabilidade, aplicando insights com eficiência para a implementação do ChatGPT no seu cotidiano […]

Publicada versão 5.0.0 do programa EFD ICMS IPI

Pixabay Publicada a versão 5.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2025. Foi disponibilizada a versão 5.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2025. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd A versão 4.0.7 poderá ser utilizada para […]