Receita Federal prorroga prazo da consulta pública sobre Declaração de Criptoativos

Novas contribuições podem ser enviadas até 20 de dezembro de 2024. A Receita Federal comunica que prorrogou até o dia 20 de dezembro a consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa para coleta de informações de criptoativos, a IN DeCripto. A instituição já recebeu contribuições e informa que novas sugestões podem ser enviadas seguindo […]

Comissão aprova novo conceito para figura de importador

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Deputado Julio Lopes, relator do projeto de leiBruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6036/09, do deputado Cleber Verde (MDB-MA), que resumidamente conceitua o importador como a pessoa física ou a […]

Comissão aprova dedução do IR de gastos com medicamentos para tratar autismo

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de valores gastos com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo usados no tratamento do Transtorno do Espectro […]

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