Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre conformidade tributária
A Receita Federal lançou nesta terça-feira (3/12) um Perguntas e Respostas sobre o Projeto de Lei nº 15/24. O PL visa incentivar e promover a conformidade tributária construindo um novo modelo de relacionamento entre fisco e contribuinte. O Perguntas e Respostas lançado hoje reforça o compromisso da Receita Federal com a transparência. Acesse aqui o documento. Fonte: […]
Problema impede fechamento da folha de 13º salário dos contribuintes do PIS sobre folha de salários
Foi Identificado um erro na recepção do PIS sobre a folha de salários, especificamente na folha anual (13º salário), o qual impede o encerramento do eSocial por uma falha na integração com a DCTFWeb. O problema impacta todos os contribuintes que mantém a tributação do PIS sobre a folha de salários. A Receita Federal está […]
Proposta traz novos limites de gastos em caso de déficit nas contas
Projeto de lei complementar apresentado pelo líder do governo é uma das peças do ajuste fiscal Pixabay O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24 para aperfeiçoar o arcabouço fiscal (LC 200/23) autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas. O próprio governo estima que será apurado déficit […]
Debate sobre redução da jornada de trabalho reúne argumentos diferentes
CNI estima custo anual de R$ 113 bi para a indústria se houver três dias de descanso; CUT defende pelo menos dois dias de descanso Negromonte: “É possível chegar a um consenso”Mario Agra / Câmara dos Deputados A ideia de reduzir a jornada de trabalho no Brasil sem diminuir salários nem afetar a economia foi […]
Comissão aprova sanções para empresa que descumprir normas de acessibilidade para pessoas com deficiência
Vitor Lippi defendeu a realização de eventos mais inclusivosMário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê sanções para o descumprimento das normas de acessibilidade contidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre outras normas, o estatuto atual prevê a reserva de assentos […]
Acesso mais fácil ao Programa Nacional de Microcrédito vai à Câmara
A senadora Professora Dorinha Seabra lê o relatório do senador Flávio Arns; o PL 3.190/2023 vai à CâmaraEdilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que facilita a liberação de empréstimos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O PL 3.190/2023, do senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu um […]
Projeto que isenta bolsa de estudo do Imposto de Renda vai à CE
O texto recebeu parecer favorável de Nelsinho Trad na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que isenta as bolsas de estudo do recolhimento de imposto de renda e da contribuição à seguridade social (PL 2.670/2022). O texto, proveniente da Câmara […]
Projeto de lei traz novos limites aos ganhos do salário mínimo acima da inflação
Proposta é um dos pontos do ajuste fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda Camila Domingues/Palácio Piratini Um dos projetos enviados pelo governo como parte do ajuste fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda (PL 4614/24) busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal (LC 200/23). Ou seja, o salário mínimo […]
2º Congresso FENACON 2024 reúne lideranças e promove debates estratégicos em Brasília
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) realizará, entre os dias 4 e 6 de dezembro, o 2º Congresso Fenacon 2024. O evento acontecerá no Edifício CNC, em Brasília, reunindo mais de 180 participantes, incluindo especialistas e representantes do setor, para discutir os desafios […]
FENACON marca presença na VI Conferência Paraense de Contabilidade
Nos dias 29 e 30 de novembro, o Conselheiro Fiscal da FENACON, Mario Elísio de Melo Gusmão, participou da VI Conferência Paraense de Contabilidade, representando o presidente da FENACON, Daniel Coêlho. O evento foi realizado no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia, em Belém. Com o tema “Transformação Contábil: navegando pela tecnologia e sustentabilidade […]
